Execução Fiscal 0723483-66.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 6.054.695,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ETEC

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ETEC

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

AGR ADMINISTRACAO

Terceiro

MASSA FALIDA DA ENCOL S/A- ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Reu

MARIA CRISTINA MOLLER ESCALANTE

CPF

Reu

NOELY MOLLER ESCALANTE

CPF

Reu

ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Reu

ANDREA DIAS DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA FALIDO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANDREA DIAS DE ANDRADE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de NOELY MOLLER ESCALANTE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MOLLER ESCALANTE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

17/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício

16/04/2026, 15:45

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:40

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:58

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA FALIDO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 02:54

Decisão

•07/04/2026, 14:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANDREA DIAS DE ANDRADE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de NOELY MOLLER ESCALANTE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MOLLER ESCALANTE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

17/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício

16/04/2026, 15:45

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:40

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:58

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 02:54

Recebidos os autos

07/04/2026, 14:37

Outras decisões

07/04/2026, 14:37

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:02

Juntada de certidão

15/08/2025, 17:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de ANDREA DIAS DE ANDRADE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de NOELY MOLLER ESCALANTE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MOLLER ESCALANTE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:19

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

17/06/2025, 15:36

Recebidos os autos

17/06/2025, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/10/2024, 06:28

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MOLLER ESCALANTE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de ANDREA DIAS DE ANDRADE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de NOELY MOLLER ESCALANTE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:26

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 06:58

Recebidos os autos

26/08/2024, 14:14

Embargos de declaração acolhidos em parte

26/08/2024, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/02/2024, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 16:29

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723483-66.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, ("MASSA FALIDA DE") ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA, AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP, ANDREA DIAS DE ANDRADE, NOELY MOLLER ESCALANTE, MARIA CRISTINA MOLLER ESCALANTE DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se as partes executadas, NOELY MOLLER ESCALANTE e MARIA CRISTINA MOLLER ESCALANTE, sobre os embargos de declaração apresentados pelo Distrito Federal (ID 152357693), no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/04/2023, 20:17

Decorrido prazo de NOELY MOLLER ESCALANTE em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de ANDREA DIAS DE ANDRADE em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:45

Publicado Certidão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:45

Juntada de certidão

24/03/2023, 15:30

Expedição de Alvará.

15/03/2023, 20:52

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 17:42

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:08

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:05

Recebidos os autos

01/03/2023, 21:23

Embargos de declaração acolhidos em parte

01/03/2023, 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/10/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:58

Recebidos os autos

20/06/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 13:34

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:31

Decorrido prazo de NOELY MOLLER ESCALANTE em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:31

Decorrido prazo de ANDREA DIAS DE ANDRADE em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:31

Decorrido prazo de AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:30

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:30

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:30

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MOLLER ESCALANTE em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/05/2022, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2022, 11:51

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:12

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:12

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

22/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

22/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

22/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

22/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:18

Recebidos os autos

11/05/2022, 15:42

Extinto o processo por desistência

11/05/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 21:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 21:13

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/11/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 09:16

Recebidos os autos

18/08/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/07/2021, 17:50

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

30/06/2021, 15:33

Recebidos os autos

30/06/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

29/06/2021, 21:40

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 21:15

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 19:56

Recebidos os autos

25/06/2021, 19:56

Juntada de certidão

25/06/2021, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

23/06/2021, 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2021 09:30, CEJUSC-FISCAL.

23/06/2021, 17:18

Juntada de certidão

18/06/2021, 08:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2021 09:30, CEJUSC-FISCAL.

18/06/2021, 08:29

Remetidos os Autos da(o) 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

18/06/2021, 08:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2021 10:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/06/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 14:30

Decisão interlocutória - recebido

28/04/2021, 17:47

Recebidos os autos

28/04/2021, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

27/04/2021, 17:12

Audiência Conciliação designada em/para 26/05/2021 10:00 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/04/2021, 14:40

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)

27/04/2021, 14:39

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 14:39

Acórdão

•19/12/2025, 12:25

Acórdão

•19/12/2025, 12:25

Decisão

•19/12/2025, 12:25

Anexo

•15/08/2025, 17:34

Decisão

•23/06/2025, 09:19

Decisão

•17/06/2025, 15:36

Decisão

•28/08/2024, 06:58

Decisão

•26/08/2024, 14:14

Despacho

•31/01/2024, 17:00

Despacho

•30/01/2024, 17:41

Decisão

•02/03/2023, 18:05

Decisão

•01/03/2023, 21:23

Despacho

•06/07/2022, 15:04

Todos os documentos(23)

Decisão

•08/04/2026, 02:54

Decisão

•07/04/2026, 14:37

Acórdão

•19/12/2025, 12:25

Acórdão

•19/12/2025, 12:25

Decisão

•19/12/2025, 12:25

Anexo

•15/08/2025, 17:34

Decisão

•23/06/2025, 09:19

Decisão

•17/06/2025, 15:36

Decisão

•28/08/2024, 06:58

Decisão

•26/08/2024, 14:14

Despacho

•31/01/2024, 17:00

Despacho

•30/01/2024, 17:41

Decisão

•02/03/2023, 18:05

Decisão

•01/03/2023, 21:23

Despacho

•06/07/2022, 15:04

Despacho

•20/06/2022, 11:58

Sentença

•19/05/2022, 14:18

Sentença

•11/05/2022, 15:42

Despacho

•23/09/2021, 10:40

Despacho

•18/08/2021, 09:16

Despacho

•30/06/2021, 15:32

Despacho

•25/06/2021, 19:56

Decisão

•28/04/2021, 17:47