Execução de Título Extrajudicial 0700621-05.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.805,59

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 07/05/2024

20/05/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2024, 11:53

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700621-05.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: PATRICIA DA SILVA PIMENTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que a parte devedora efetuou o pagamento integral do débito ora perseguido em Juízo, conforme noticiado pela parte credora no ID. Nº 188081019. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput da Lei 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 3 de maio de 2024 17:17:53. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 08:44

Mandado devolvido dependência

13/03/2024, 06:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

28/02/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:31

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 16:33

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:09

Todas as movimentações(20)

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 07/05/2024

20/05/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2024, 11:53

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700621-05.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: PATRICIA DA SILVA PIMENTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que a parte devedora efetuou o pagamento integral do débito ora perseguido em Juízo, conforme noticiado pela parte credora no ID. Nº 188081019. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput da Lei 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 3 de maio de 2024 17:17:53. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 08:44

Mandado devolvido dependência

13/03/2024, 06:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

28/02/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:31

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 16:33

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700621-05.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: PATRICIA DA SILVA PIMENTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, lastreada na nota promissória de ID 184387474. Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado. Cite-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias (contados da efetiva citação), observando-se o valor apurado no ID 184387472 (R$ 1.805,59), nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento no prazo acima, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, os quais deverão ser depositados em poder da parte executada. Advirta-se a parte executada de que os embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias, contados da efetiva citação e independentemente de garantia do Juízo, prazo em que poderá a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente e mediante comprovação do depósito de Juízo 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer, justificadamente, que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, proposta que será submetida à manifestação da parte exequente. Deixo de autorizar a citação por hora certa. Deixo de autorizar a utilização, pelo Oficial de Justiça, do Enunciado 05 do FONAJE. Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas. Caso transcorra in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução, atualize-se o débito e proceda-se à consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Intime-se a parte exequente desta decisão. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:02

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.943.757/0001-19 (EXEQUENTE).

31/01/2024, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

31/01/2024, 15:39

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 14:55

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 08:44

Sentença

•07/05/2024, 08:44

Decisão

•31/01/2024, 18:02

Decisão

•31/01/2024, 18:02