Agravo em Recurso Especial 0702035-77.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJDFT
3° Grau
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Data de Distribuição
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro
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2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal
Partes do Processo
SERLA IZABELA LEITE DE SOUZA
CPF
022.***.***-05
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Reu
LUCAS DE SOUZA BARROS
CPF
086.***.***-83
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TERCEIRO
MOISES CAVALCANTE DOS SANTOS
CPF
063.***.***-01
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
RICARDO ANTONIO BORGES FILHO
OAB/DF 16927
·
CPF
768.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
25/06/2025, 14:03
Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025, 14:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 526864/2025
09/06/2025, 22:01
Protocolizada Petição 526864/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2025
09/06/2025, 21:42
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/06/2025 Petição Nº 377048/2025 - AgRg
09/06/2025, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/06/2025, 01:17
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0377048 - AgRg no AREsp 2799207 - Publicação prevista para 09/06/2025
05/06/2025, 15:20
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
04/06/2025, 15:09
Conhecido o recurso de SERLA IZABELA LEITE DE SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 377048/2025 - AgRg no AREsp 2799207
03/06/2025, 15:43
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
30/04/2025, 09:15
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 377048/2025
30/04/2025, 08:51
Protocolizada Petição 377048/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/04/2025
30/04/2025, 08:30
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 370249/2025
28/04/2025, 20:26
Protocolizada Petição 370249/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025
28/04/2025, 20:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025
25/04/2025, 11:53
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Todas as movimentações
(34)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
25/06/2025, 14:03
Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025, 14:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 526864/2025
09/06/2025, 22:01
Protocolizada Petição 526864/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2025
09/06/2025, 21:42
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/06/2025 Petição Nº 377048/2025 - AgRg
09/06/2025, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/06/2025, 01:17
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0377048 - AgRg no AREsp 2799207 - Publicação prevista para 09/06/2025
05/06/2025, 15:20
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
04/06/2025, 15:09
Conhecido o recurso de SERLA IZABELA LEITE DE SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 377048/2025 - AgRg no AREsp 2799207
03/06/2025, 15:43
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
30/04/2025, 09:15
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 377048/2025
30/04/2025, 08:51
Protocolizada Petição 377048/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/04/2025
30/04/2025, 08:30
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 370249/2025
28/04/2025, 20:26
Protocolizada Petição 370249/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025
28/04/2025, 20:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025
25/04/2025, 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2025, 01:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025
22/04/2025, 21:20
Conheço do agravo de SERLA IZABELA LEITE DE SOUZA para não conhecer do Recurso Especial
22/04/2025, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
29/01/2025, 07:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
29/01/2025, 07:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 52781/2025
29/01/2025, 07:01
Protocolizada Petição 52781/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2025
29/01/2025, 06:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024
10/12/2024, 05:02
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
09/12/2024, 10:07
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/12/2024, 10:07
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
09/12/2024, 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/12/2024, 00:19
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/12/2024, 22:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/12/2024, 21:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024
06/12/2024, 21:00
Determinada a distribuição do feito
06/12/2024, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
27/11/2024, 17:44
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/11/2024, 17:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
15/11/2024, 06:01
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
05/06/2025, 15:20
DECISÃO TERMINATIVA
•
22/04/2025, 21:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
06/12/2024, 21:00
-
•
15/11/2024, 05:45
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15/11/2024, 05:45
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15/11/2024, 05:45
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15/11/2024, 05:45
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15/11/2024, 05:45
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15/11/2024, 05:45
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15/11/2024, 05:45
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15/11/2024, 05:45
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15/11/2024, 05:44
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15/11/2024, 05:44
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15/11/2024, 05:44
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15/11/2024, 05:44