Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706652-35.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.220,04

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Luis Eduardo Yatsuda Arima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 11:40

Juntada de certidão

21/05/2025, 14:35

Juntada de alvará de levantamento

21/05/2025, 14:35

Juntada de certidão

21/05/2025, 14:35

Juntada de alvará de levantamento

21/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 14:27

Publicado Certidão em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:49

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:25

Juntada de certidão

02/04/2025, 18:31

Juntada de certidão

02/04/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:46

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:46

Recebidos os autos

01/04/2025, 16:06

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 11:40

Juntada de certidão

21/05/2025, 14:35

Juntada de alvará de levantamento

21/05/2025, 14:35

Juntada de certidão

21/05/2025, 14:35

Juntada de alvará de levantamento

21/05/2025, 14:35

Documentos

Acórdão

•23/08/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 14:27

Publicado Certidão em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:49

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:25

Juntada de certidão

02/04/2025, 18:31

Juntada de certidão

02/04/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:46

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:46

Recebidos os autos

01/04/2025, 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

01/04/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

28/03/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:55

Juntada de certidão

28/03/2025, 18:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:03

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 19:01

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 19:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:59

Publicado Certidão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:03

Juntada de certidão

07/11/2024, 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

05/11/2024, 09:48

Recebidos os autos

05/11/2024, 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

24/10/2024, 18:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:09

Decorrido prazo de QUEILA BARBACENA CAMPOS DIAS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:28

Decorrido prazo de QUEILA BARBACENA CAMPOS DIAS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:17

Juntada de certidão

03/10/2024, 17:17

Recebidos os autos

26/09/2024, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

06/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024, 17:13

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706652-35.2024.8.07.0016. REQUERENTE: QUEILA BARBACENA CAMPOS DIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo para a parte requerente interpor recurso inominado. De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias. Posteriormente, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à distribuição para uma das Ed. Turmas Recursais. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral

16/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

14/04/2024, 17:58

Decorrido prazo de QUEILA BARBACENA CAMPOS DIAS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:54

Publicado Sentença em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:16

Julgado procedente o pedido

15/03/2024, 18:24

Recebidos os autos

15/03/2024, 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

15/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de réplica

14/03/2024, 15:16

Publicado Certidão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706652-35.2024.8.07.0016. REQUERENTE: QUEILA BARBACENA CAMPOS DIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral

11/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de contestação

23/02/2024, 18:39

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706652-35.2024.8.07.0016. REQUERENTE: QUEILA BARBACENA CAMPOS DIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a inicial. Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. Então, venham os autos conclusos. I. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:58

Recebidos os autos

29/01/2024, 16:22

Outras decisões

29/01/2024, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

25/01/2024, 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/01/2024, 18:14

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 17:57

Acórdão

•14/06/2024, 18:08

Sentença

•18/03/2024, 14:16

Sentença

•15/03/2024, 18:24

Decisão

•29/01/2024, 18:58

Decisão

•29/01/2024, 16:22