Apelação Cível 0702311-67.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA

OAB/DF 15433·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(85)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

JOANA BATISTA DE OLIVEIRA

Terceiro

DAVID CARDOZO SABINO

Terceiro

RICARDO DA SILVA LIMA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

MANOEL ROBERTO DA SILVA

Terceiro

JOANA BATISTA DE OLIVEIRA

Reu

DAVID CARDOZO SABINO

Reu

RICARDO DA SILVA LINO

CPF

Reu

ALCIDES DE JESUS SANTANA

CPF

Reu

MARIA DO CARMO ROCHA SANTANA

CPF

Reu

MANOEL ROBERTO DA SILVA

Reu

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 23:20

Transitado em Julgado em 29/06/2023

01/07/2023, 23:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:17

Publicado Ementa em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 17:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

04/05/2023, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/04/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:48

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

03/07/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 23:20

Transitado em Julgado em 29/06/2023

01/07/2023, 23:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:17

Documentos

Acórdão

•04/05/2023, 18:53

Decisão

•04/03/2020, 18:21

Publicado Ementa em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 17:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

04/05/2023, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/04/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 14:48

Recebidos os autos

28/02/2023, 17:25

Recebidos os autos

07/02/2023, 17:36

Recebidos os autos

07/02/2023, 17:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

07/02/2023, 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

03/11/2022, 12:28

Juntada de certidão

28/10/2022, 17:37

Juntada de certidão

18/08/2022, 17:04

Juntada de certidão

18/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:18

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de ALCIDES DE JESUS SANTANA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ROCHA SANTANA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:17

Publicado Decisão em 09/03/2020.

09/03/2020, 02:17

Publicado Decisão em 09/03/2020.

09/03/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2020, 15:29

Juntada de Petição de Outras ciências;

04/03/2020, 20:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 18:21

Recebidos os autos

04/03/2020, 15:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1025)

04/03/2020, 15:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

04/03/2020, 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

06/02/2020, 17:30

Juntada de Petição de Cota;

06/02/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 16:03

Juntada de certidão

06/02/2020, 16:02

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

06/02/2020, 15:50

Recebidos os autos

06/02/2020, 15:50

Recebidos os autos

04/02/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 11:50

Decisão

•04/03/2020, 15:38

Outros Documentos

•07/08/2019, 17:28

Outros Documentos

•07/08/2019, 17:28

Outros Documentos

•07/08/2019, 17:28

Outros Documentos

•07/08/2019, 17:28

Outros Documentos

•07/08/2019, 17:28

Sentença

•01/07/2019, 18:04

Sentença

•30/06/2019, 17:38

Despacho

•05/06/2019, 17:42

Decisão

•21/02/2019, 15:23

Despacho

•23/03/2018, 17:35

Despacho

•19/03/2018, 13:06