Cumprimento de sentença 0721451-41.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0721451-41.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/05/2024, 15:06

Decorrido prazo de ADRIANE DE MESQUITA PINTO MARTINS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:47

Decorrido prazo de ZULMIRA SANTA PINTO MANDARINO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:47

Juntada de certidão

19/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/04/2024, 10:48

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721451-41.2018.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ZULMIRA SANTA PINTO MANDARINO REPRESENTANTE LEGAL: PAULO ROBERTO PINTO MANDARINO EXECUTADO ESPÓLIO DE: ADRIANE DE MESQUITA PINTO MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: ADRIENE CAROLINA PINTO MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese não haver notícia acerca do cumprimento da decisão de ID 125037845, relativa à obrigação de fazer, entendo que o pedido de ID 192061518 deve ser deferido, uma vez que foi formulado pela parte exequente. À Secretaria para retirar a restrição de circulação relativa ao veículo VW/GOLF, de placas JGM 5332 DF, RENAVAM 00952933578, Chassi 9BWAA01J084022423, ano/modelo 2008/2008 (ID 126620601). Houve busca patrimonial sem êxito (ID 134251504). Intimada, a parte exequente não se manifestou (IDs 139731403 e 140906791). A decisão de ID 140933017, proferida em 27/10/2022, determinou a suspensão do curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC. Considerando o transcurso do prazo de um ano sem que fossem encontrados bens penhoráveis, em 31/01/2024, foi determinado o arquivamento dos autos com base no artigo 921, § 2º, do CPC (ID 185333562). Conforme disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, com a redação dada pela Lei nº 14/195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. No caso dos autos, a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor ocorreu em 16/08/2022 (pesquisa SISBAJUD de ID 134251504), da qual teve ciência inequívoca a parte credora em 13/10/2022 (ID 139720488). Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o decurso do prazo prescricional quinquenal em 13/10/2027. Dessa forma, como não há pasta específica no PJe para alocar processos inativos, determino, desde logo, o arquivamento provisório do feito. Assinatura e data conforme certificado digital

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:09

Recebidos os autos

16/04/2024, 14:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/04/2024, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

15/04/2024, 18:25

Processo Desarquivado

05/04/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 12:11

Arquivado Provisoramente

19/02/2024, 14:17

Documentos

Decisão

•17/04/2024, 07:09

Decisão

•16/04/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721451-41.2018.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ZULMIRA SANTA PINTO MANDARINO REPRESENTANTE LEGAL: PAULO ROBERTO PINTO MANDARINO EXECUTADO ESPÓLIO DE: ADRIANE DE MESQUITA PINTO MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: ADRIENE CAROLINA PINTO MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese não haver notícia acerca do cumprimento da decisão de ID 125037845, relativa à obrigação de fazer, entendo que o pedido de ID 192061518 deve ser deferido, uma vez que foi formulado pela parte exequente. À Secretaria para retirar a restrição de circulação relativa ao veículo VW/GOLF, de placas JGM 5332 DF, RENAVAM 00952933578, Chassi 9BWAA01J084022423, ano/modelo 2008/2008 (ID 126620601). Houve busca patrimonial sem êxito (ID 134251504). Intimada, a parte exequente não se manifestou (IDs 139731403 e 140906791). A decisão de ID 140933017, proferida em 27/10/2022, determinou a suspensão do curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC. Considerando o transcurso do prazo de um ano sem que fossem encontrados bens penhoráveis, em 31/01/2024, foi determinado o arquivamento dos autos com base no artigo 921, § 2º, do CPC (ID 185333562). Conforme disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, com a redação dada pela Lei nº 14/195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. No caso dos autos, a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor ocorreu em 16/08/2022 (pesquisa SISBAJUD de ID 134251504), da qual teve ciência inequívoca a parte credora em 13/10/2022 (ID 139720488). Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o decurso do prazo prescricional quinquenal em 13/10/2027. Dessa forma, como não há pasta específica no PJe para alocar processos inativos, determino, desde logo, o arquivamento provisório do feito. *Assinatura e data conforme certificado digital*

18/04/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de ADRIANE DE MESQUITA PINTO MARTINS em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ZULMIRA SANTA PINTO MANDARINO em 26/04/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Publicado Decisão em 19/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

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