Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0706725-69.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 18.244,50

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

MANSUETO FIRMO NETO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ROMUALDA SANTOS MENDES

CPF

Autor

MARCIA APARECIDA DAVID ORNELAS

CPF

Autor

RAQUEL GOMES SANTANA

CPF

Autor

ROSANA MARIA DE SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO

OAB/DF 11116·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MANSUETO FIRMO NETO

CPF

Autor

ROMUALDA SANTOS MENDES

CPF

Autor

MARCIA APARECIDA DAVID ORNELAS

CPF

Autor

RAQUEL GOMES SANTANA

CPF

Autor

ROSANA MARIA DE SOUSA

CPF

Autor

ROSIANE DE NAZARE CORREA

CPF

Autor

REJANE SANTOS MENDES

CPF

Autor

ROSAMIRA LOPES DE ARAUJO

CPF

Autor

MAIZA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ROSANGELA SOUSA CORREA DE AQUINO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 12/07/2025

14/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DAVID ORNELAS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:50

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 17:43

Recebidos os autos

17/06/2025, 17:43

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/06/2025, 06:21

Decorrido prazo de MAIZA FERREIRA DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de MANSUETO FIRMO NETO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DAVID ORNELAS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de RAQUEL GOMES SANTANA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:11

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 12/07/2025

14/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DAVID ORNELAS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 17:43

Decisão

•13/06/2025, 16:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/06/2025, 02:50

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 17:43

Recebidos os autos

17/06/2025, 17:43

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/06/2025, 06:21

Decorrido prazo de MAIZA FERREIRA DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de MANSUETO FIRMO NETO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DAVID ORNELAS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de RAQUEL GOMES SANTANA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de REJANE SANTOS MENDES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de ROMUALDA SANTOS MENDES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de ROSAMIRA LOPES DE ARAUJO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de ROSANGELA SOUSA CORREA DE AQUINO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de ROSIANE DE NAZARE CORREA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:45

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:45

Recebidos os autos

30/05/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/05/2025, 19:42

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:48

Juntada de alvará de levantamento

23/05/2025, 16:48

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:48

Juntada de alvará de levantamento

23/05/2025, 16:48

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:48

Juntada de alvará de levantamento

23/05/2025, 16:48

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:48

Juntada de alvará de levantamento

23/05/2025, 16:48

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:48

Juntada de alvará de levantamento

23/05/2025, 16:48

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:47

Juntada de alvará de levantamento

23/05/2025, 16:47

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:47

Juntada de alvará de levantamento

23/05/2025, 16:47

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:47

Juntada de alvará de levantamento

23/05/2025, 16:47

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:47

Juntada de alvará de levantamento

23/05/2025, 16:47

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:47

Juntada de alvará de levantamento

23/05/2025, 16:47

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:47

Juntada de alvará de levantamento

23/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:01

Juntada de certidão

03/05/2025, 03:13

Juntada de certidão

03/05/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:03

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 15:43

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 15:43

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 15:43

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 15:43

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 15:43

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 15:43

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 15:42

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 15:42

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 13:44

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 13:44

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 13:44

Recebidos os autos

02/12/2024, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

12/11/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:20

Publicado Certidão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:56

Recebidos os autos

28/10/2024, 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

28/10/2024, 14:56

Recebidos os autos

25/10/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/10/2024, 18:01

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

03/10/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:16

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/10/2024, 10:41

Recebidos os autos

03/10/2024, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/09/2024, 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

23/09/2024, 18:10

Recebidos os autos

23/09/2024, 18:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:53

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/08/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 19:26

Recebidos os autos

05/08/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 13:16

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:55

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:55

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:55

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:55

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:55

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:55

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:55

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:55

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:55

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 18:22

Juntada de certidão

28/06/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:16

Recebidos os autos

26/06/2024, 18:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

25/06/2024, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/05/2024, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

24/05/2024, 16:47

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/03/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 08:18

Recebidos os autos

01/03/2024, 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/02/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 14:02

Publicado Certidão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MAIZA FERREIRA DE SOUZA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 185347129. Prazo comum: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 13:49:12. GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706725-69.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:52

Juntada de certidão

01/02/2024, 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

31/01/2024, 21:11

Recebidos os autos

31/01/2024, 21:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/11/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 10:22

Recebidos os autos

29/11/2023, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/11/2023, 19:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2023, 19:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/11/2023, 12:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de RAQUEL GOMES SANTANA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:48

Decorrido prazo de REJANE SANTOS MENDES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:48

Decorrido prazo de ROMUALDA SANTOS MENDES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:48

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DAVID ORNELAS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:48

Decorrido prazo de ROSAMIRA LOPES DE ARAUJO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DE SOUSA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de ROSIANE DE NAZARE CORREA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de ROSANGELA SOUSA CORREA DE AQUINO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de MAIZA FERREIRA DE SOUZA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de MANSUETO FIRMO NETO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:01

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:42

Recebidos os autos

13/04/2023, 16:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/04/2023, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/04/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de ROMUALDA SANTOS MENDES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de REJANE SANTOS MENDES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de ROSAMIRA LOPES DE ARAUJO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de ROSANGELA SOUSA CORREA DE AQUINO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de RAQUEL GOMES SANTANA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de ROSIANE DE NAZARE CORREA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DE SOUSA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de MANSUETO FIRMO NETO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DAVID ORNELAS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de MAIZA FERREIRA DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

11/03/2023, 07:21

Recebidos os autos

11/03/2023, 07:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/11/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 12:26

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:59

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2022, 15:30

Recebidos os autos

29/09/2022, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/09/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 20:25

Publicado Certidão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Publicado Certidão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Publicado Certidão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Publicado Certidão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 21:28

Juntada de Petição de impugnação

12/09/2022, 16:29

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:33

Decisão interlocutória - recebido

22/07/2022, 16:10

Recebidos os autos

22/07/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 13:11

Decorrido prazo de ROSANGELA SOUSA CORREA DE AQUINO em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/07/2022, 19:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/07/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:53

Recebidos os autos

01/07/2022, 13:48

Decisão interlocutória - deferimento

01/07/2022, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/06/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 07:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:17

Recebidos os autos

06/06/2022, 09:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial

06/06/2022, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

31/05/2022, 13:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/05/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 21:05

Despacho

•30/05/2025, 23:37

Despacho

•30/05/2025, 18:07

Despacho

•02/12/2024, 22:21

Despacho

•25/10/2024, 16:40

Decisão

•17/10/2024, 16:24

Decisão

•03/10/2024, 16:16

Decisão

•03/10/2024, 10:41

Despacho

•05/08/2024, 19:26

Despacho

•05/08/2024, 10:41

Despacho

•26/06/2024, 18:16

Despacho

•01/03/2024, 08:18

Despacho

•29/11/2023, 10:22

Decisão

•16/11/2023, 12:49

Todos os documentos(27)

Sentença

•17/06/2025, 17:43

Decisão

•13/06/2025, 16:51

Despacho

•30/05/2025, 23:37

Despacho

•30/05/2025, 18:07

Despacho

•02/12/2024, 22:21

Despacho

•25/10/2024, 16:40

Decisão

•17/10/2024, 16:24

Decisão

•03/10/2024, 16:16

Decisão

•03/10/2024, 10:41

Despacho

•05/08/2024, 19:26

Despacho

•05/08/2024, 10:41

Despacho

•26/06/2024, 18:16

Despacho

•01/03/2024, 08:18

Despacho

•29/11/2023, 10:22

Decisão

•16/11/2023, 12:49

Decisão

•13/04/2023, 16:42

Decisão

•13/04/2023, 16:18

Decisão

•29/09/2022, 15:59

Decisão

•29/09/2022, 15:30

Impugnação

•12/09/2022, 16:29

Decisão

•22/07/2022, 16:33

Decisão

•22/07/2022, 16:10

Decisão

•01/07/2022, 14:00

Decisão

•01/07/2022, 13:48

Decisão

•06/06/2022, 15:25

Decisão

•06/06/2022, 09:16

Petição

•30/05/2022, 21:05