Execução Fiscal 0054944-81.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 345.144,34

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

OAB/GO 22011·CPF·Representa: Réu

GILBERTO BELAFONTE BARROS

OAB/MG 79396·CPF·Representa: Réu

RODOLPHO BERNARDES TEIXEIRA

OAB/GO 59528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

NACIONAL EXPRESSO LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Reu

MARTINS & MAGOTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/07/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:27

Recebidos os autos

23/06/2025, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

29/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 17:16

Juntada de certidão

03/11/2023, 17:16

Decorrido prazo de MARTINS & MAGOTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/05/2023 23:59.

18/08/2023, 03:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/05/2023, 05:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 15:05

Recebidos os autos

31/03/2023, 19:33

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

31/03/2023, 19:33

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/07/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:27

Recebidos os autos

23/06/2025, 17:24

Documentos

Decisão

•31/03/2023, 19:33

Despacho

•18/10/2022, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

29/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 17:16

Juntada de certidão

03/11/2023, 17:16

Decorrido prazo de MARTINS & MAGOTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/05/2023 23:59.

18/08/2023, 03:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/05/2023, 05:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 15:05

Recebidos os autos

31/03/2023, 19:33

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

31/03/2023, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2023, 15:35

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:18

Recebidos os autos

13/10/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/07/2022, 09:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

08/05/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 21:03

Juntada de certidão

27/04/2022, 21:02

Recebidos os autos

05/04/2022, 19:21

Decisão interlocutória - deferimento

05/04/2022, 19:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2022, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/01/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:26

Juntada de certidão

27/09/2021, 18:25

Decorrido prazo de NACIONAL EXPRESSO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:29

Publicado Intimação em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

07/05/2021, 02:38

Juntada de certidão

04/05/2021, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:34

Decorrido prazo de NACIONAL EXPRESSO LTDA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:30

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

20/01/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054944-81.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NACIONAL EXPRESSO LTDA DECISÃO A parte executada formulou pedido de suspensão da presente execução fiscal, ao argumento de que se encontra em processo de recuperação judicial, juntando-se aos autos cópia da decisão que deferiu o processamento dessa r Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 09:38

Recebidos os autos

14/01/2021, 04:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/01/2021, 04:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/05/2020, 17:04

Juntada de certidão

27/05/2020, 17:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 16:00

Recebidos os autos

01/04/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/10/2019, 13:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 14:51

Distribuído por sorteio

28/07/2019, 06:24

Despacho

•13/10/2022, 19:00

Decisão

•05/04/2022, 19:21

Decisão

•15/01/2021, 09:38

Decisão

•14/01/2021, 04:41

Despacho

•09/04/2020, 16:00

Despacho

•01/04/2020, 15:57

Documento de Comprovação

•09/10/2019, 14:51