Cumprimento de sentença 0703221-20.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 9.814,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador F?bio Eduardo Marques

Partes do Processo

ACADEMIA VOGUE LTDA - ME

CNPJ

Autor

OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

LARISSA OLIVEIRA DUTRA

CPF

Autor

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LARISSA OLIVEIRA DUTRA

OAB/GO 34059·CPF·Representa: Autor

ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS

OAB/DF 44309·CPF·Representa: Autor

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/DF 4775·CPF·Representa: Autor

LARISSA OLIVEIRA DUTRA

OAB/GO 34059·CPF·Representa: Réu

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/DF 4775·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ACADEMIA VOGUE LTDA - ME

CNPJ

Autor

OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

LARISSA OLIVEIRA DUTRA

CPF

Autor

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARINEA DA COSTA SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

FELIPE COSTA DE OLIVEIRA

Terceiro

ACADEMIA VOGUE LTDA - ME

CNPJ

Reu

CAIO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 18:56

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 18:56

Decorrido prazo de CAIO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:29

Publicado Certidão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 07:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

17/09/2024, 13:57

Recebidos os autos

17/09/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/09/2024, 08:49

Transitado em Julgado em 27/08/2024

12/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de CAIO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:21

Decorrido prazo de CAIO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:38

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:20

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:32

Todas as movimentações(273)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 18:56

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 18:56

Decorrido prazo de CAIO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:29

Publicado Certidão em 20/09/2024.

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 17:02

Sentença

•02/08/2024, 17:02

20/09/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 07:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

17/09/2024, 13:57

Recebidos os autos

17/09/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/09/2024, 08:49

Transitado em Julgado em 27/08/2024

12/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de CAIO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:21

Decorrido prazo de CAIO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:38

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:20

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 17:06

Recebidos os autos

02/08/2024, 17:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/08/2024, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

08/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 13:35

Recebidos os autos

17/06/2024, 17:47

Recebida a emenda à inicial

17/06/2024, 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

11/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/06/2024, 14:14

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMENDE-SE, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar a guia e o comprovante de pagamento referente às custas processuais atinentes à fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 82 do CPC e do art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, sob pena de indeferimento do processamento do cumprimento de sentença. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 11:59

Determinada a emenda à inicial

10/05/2024, 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

02/05/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 30/04/2024

02/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:42

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO extinta a obrigação pelo pagamento voluntário, haja vista a quitação integral do débito pela executada. Não há necessidade de expedição de alvará, ante a modalidade de pagamento extrajudicial. DESCONSTITUO A PENHORA da sala 311, 3º pavimento, bloco A, edificado nos lotes 625/695, trecho 03, SIA, Brasília-DF, Matrícula n°30621, Registrado no 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, pertencente ao executado, conforme termo de ID 175800746, ficando este responsável pela baixa de eventual restrição que porventura tenha sido averbada na matrícula do imóvel pelo credor, recolhendo os devidos emolumentos. A ordem de cancelamento poderá ser encaminhada pelo próprio interessado por meio do SAEC/ONR– Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado do Registro de Imóveis, no endereço https://registradores.onr.org.br, havendo incidência de emolumentos. Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes. Sem custas – art. 90, §3º do CPC. Confiro à presente sentença força de ofício. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

14/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:06

Publicado Certidão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703221-20.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA EXECUTADO: OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão do processo. De ordem, fica a parte Exequente intimada para, em 05 (cinco) dias, informar acerca da quitação do débito, a fim de que a execução seja extinta pelo pagamento e/ou tenha o seu regular prosseguimento, com a prática de atos expropriatórios. Quedando-se inerte, fica desde já ciente que a execução será extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve o adimplemento da obrigação, consoante artigo 111 do Código Civil. Após, remetam-se os autos à conclusão. Águas Claras/DF, 29 de fevereiro de 2024. MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:09

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:09

Juntada de alvará de levantamento

28/11/2023, 11:09

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nesse sentido, com base no artigo 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito pelo prazo concedido pelo exequente à parte executada para a quitação voluntária do débito, no caso até o dia 21/02/2024. Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para, em até 15 (quinze) dias, informar acerca da quitação do débito, a fim de que a execução seja extinta pelo pagamento e/ou tenha o seu regular prosseguimento, com a prática de atos expropriatórios. Quedando-se inerte, fica desde já ciente que a execução será extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve o adimplemento da obrigação, consoante artigo 111 do Código Civil. Sem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento em favor da Parte Exequente dos valores bloqueados AO ID 166948757 (R$ 6.056,12, mais acréscimos legais) para: - AGÊNCIA 4886-0 | CONTA CORRENTE 36606-4 | BANCO DO BRASIL | CPF/MF e CHAVE PIX: 287.155.351-34, em nome de LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA.. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/11/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

22/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:55

Decorrido prazo de OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:51

Publicado Certidão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703221-20.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA EXECUTADO: OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte RÉ intimada para se manifestar acerca da petição de ID 177485425, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras/DF, 8 de novembro de 2023. CLAU Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703221-20.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA EXECUTADO: OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CERTIDÃO Segue, em anexo, o comprovante de envio do mandado ao Cartório de Registro de Imóveis. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte EXEQUENTE para efetuar o pagamento dos emolumentos. Ressalte-se que, cas

26/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/10/2023, 18:53

Expedição de Termo.

20/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:31

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703221-20.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA EXECUTADO: OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de ID 175042476. Promova-se a penhora do imóvel descrito no documento de ID 168222147, situado na sala 311, 3º pavimento, bloco A, edificado nos lotes 625/69

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:03

Deferido o pedido de CAIO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 047.472.521-93 (AUTOR).

17/10/2023, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

17/10/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:14

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703221-20.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA EXECUTADO: OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida deixou impugnar a penhora de disponibilidades financeiras ao ID 166948757 e ss. Fica dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 18:45

Recebidos os autos

11/10/2023, 14:16

Outras decisões

11/10/2023, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

09/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 10:53

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Suspenda-se o feito até o dia 25/09/2023 na forma do art. 313, IX e §6º, do CPC/2015. A suspensão teve início na data de nascimento do filho da procuradora (nascimento em 12/08/2023 - ID 170700133), diante desse cenário, após o termino da suspensão, devolva-se o prazo restante à Parte Executada concedido ao ID 167231401. Advirta-se à Parte Exequente que novos pedidos de penhora serão analisados oportunamente após apreciação do bloqueio de ID 166967937, a fim de evitar tumulto processual. Decisão

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2023, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

01/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:23

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:45

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo exposto, a fim de resguardar o direito da patrona, intime-a para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar todos os requisitos previstos no artigo 313, IX e §6º, do CPC/2015. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo exposto, a fim de resguardar o direito da patrona, intime-a para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar todos os requisitos previstos no artigo 313, IX e §6º, do CPC/2015. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

24/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 08:59

Outras decisões

23/08/2023, 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

16/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 03:04

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso. Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que

03/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2023, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

01/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

30/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

29/07/2023, 09:42

Decorrido prazo de OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/07/2023, 16:28

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:05

Recebidos os autos

05/07/2023, 09:08

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/07/2023, 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

04/07/2023, 15:41

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:40

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

28/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de impugnação

23/06/2023, 18:01

Publicado Certidão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 15:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2023, 00:59

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:24

Recebidos os autos

18/05/2023, 11:12

Outras decisões

18/05/2023, 11:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

10/05/2023, 17:47

Processo Desarquivado

03/05/2023, 04:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:35

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

28/02/2023, 18:18

Recebidos os autos

28/02/2023, 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/02/2023, 15:29

Decorrido prazo de OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:38

Decorrido prazo de CAIO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:38

Publicado Certidão em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:52

Recebidos os autos

01/02/2023, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/04/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2022, 09:12

Publicado Certidão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 21:04

Decorrido prazo de CAIO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de apelação

30/03/2022, 15:18

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:02

Recebidos os autos

04/03/2022, 15:42

Julgado procedente em parte do pedido

04/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/02/2022, 17:53

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

20/01/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

20/01/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

20/01/2022, 00:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

18/01/2022, 15:11

Recebidos os autos

18/01/2022, 13:58

Decisão interlocutória - deferimento

18/01/2022, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

13/01/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 09:12

Juntada de certidão

06/01/2022, 17:41

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:30

Juntada de certidão

08/06/2021, 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/06/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 16:48

Recebidos os autos

07/06/2021, 12:31

Decisão interlocutória - indeferimento

07/06/2021, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

02/06/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 02:33

Recebidos os autos

11/05/2021, 10:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2021, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

15/04/2021, 20:02

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 15:05

Publicado Decisão em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:30

Recebidos os autos

16/03/2021, 10:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte

16/03/2021, 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

01/03/2021, 14:25

Juntada de Petição de réplica

26/02/2021, 17:55

Publicado Decisão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:29

Recebidos os autos

15/01/2021, 15:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte

15/01/2021, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

14/12/2020, 21:29

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 21:29

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)

03/12/2020, 17:29

Audiência Conciliação realizada para 03/12/2020 17:01 #Não preenchido#.

03/12/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 16:53

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

27/11/2020, 18:20

Publicado Certidão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:27

Publicado Decisão em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:40

Publicado Decisão em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:40

Decorrido prazo de CAIO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 03:28

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 11:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)

17/10/2020, 20:03

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 20:03

Audiência Conciliação designada para 03/12/2020 17:01 CEJUSC-JEC-BSB.

17/10/2020, 20:00

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

16/10/2020, 16:35

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)

16/10/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 12:15

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)

13/10/2020, 00:29

Recebidos os autos

09/10/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2020, 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

06/10/2020, 13:37

Publicado Certidão em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2020, 02:32

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 12:08

Juntada de Petição de réplica

23/09/2020, 18:08

Publicado Decisão em 01/09/2020.

01/09/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:47

Recebidos os autos

28/08/2020, 09:56

Decisão interlocutória - deferimento

28/08/2020, 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

27/08/2020, 16:42

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 09:42

Recebidos os autos

24/08/2020, 13:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte

24/08/2020, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

18/08/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 13:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 14:26

Publicado Decisão em 23/07/2020.

23/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:32

Recebidos os autos

20/07/2020, 22:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte

20/07/2020, 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

10/07/2020, 16:03

Juntada de certidão

10/07/2020, 16:02

Decorrido prazo de ACADEMIA VOGUE LTDA - ME em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:27

Juntada de Petição de contestação

03/07/2020, 17:16

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/06/2020, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2020, 23:41

Recebidos os autos

17/03/2020, 18:15

Decisão interlocutória - recebido

17/03/2020, 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

15/03/2020, 17:19

Publicado Decisão em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/03/2020, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 03:12

Recebidos os autos

09/03/2020, 13:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/03/2020, 13:56

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 15:33

Decisão

•17/06/2024, 17:47

Decisão

•17/06/2024, 17:47

Decisão

•10/05/2024, 11:59

Decisão

•10/05/2024, 11:59

Sentença

•05/04/2024, 09:15

Sentença

•05/04/2024, 09:15

Decisão

•23/11/2023, 16:03

Decisão

•23/11/2023, 16:03

Decisão

•17/10/2023, 15:03

Decisão

•17/10/2023, 15:03

Decisão

•11/10/2023, 14:16

Decisão

•11/10/2023, 14:16

Decisão

•04/09/2023, 18:21

Todos os documentos(55)

Sentença

•02/08/2024, 17:02

Sentença

•02/08/2024, 17:02

Decisão

•17/06/2024, 17:47

Decisão

•17/06/2024, 17:47

Decisão

•10/05/2024, 11:59

Decisão

•10/05/2024, 11:59

Sentença

•05/04/2024, 09:15

Sentença

•05/04/2024, 09:15

Decisão

•23/11/2023, 16:03

Decisão

•23/11/2023, 16:03

Decisão

•17/10/2023, 15:03

Decisão

•17/10/2023, 15:03

Decisão

•11/10/2023, 14:16

Decisão

•11/10/2023, 14:16

Decisão

•04/09/2023, 18:21

Decisão

•04/09/2023, 16:31

Decisão

•04/09/2023, 16:31

Decisão

•23/08/2023, 17:13

Decisão

•23/08/2023, 08:59

Decisão

•23/08/2023, 08:59

Decisão

•01/08/2023, 17:03

Decisão

•01/08/2023, 17:02

Decisão

•05/07/2023, 09:08

Decisão

•05/07/2023, 09:08

Impugnação

•23/06/2023, 18:01

Decisão

•18/05/2023, 11:12

Decisão

•18/05/2023, 11:12

Acórdão

•01/12/2022, 17:34

Acórdão

•30/11/2022, 18:41

Sentença

•04/03/2022, 15:42

Sentença

•04/03/2022, 15:42

Decisão

•18/01/2022, 13:58

Decisão

•18/01/2022, 13:58

Documento de Comprovação

•13/01/2022, 09:12

Anexo

•08/06/2021, 14:36

Decisão

•07/06/2021, 12:31

Decisão

•07/06/2021, 12:31

Decisão

•11/05/2021, 10:06

Decisão

•11/05/2021, 10:06

Decisão

•16/03/2021, 20:45

Decisão

•16/03/2021, 10:17

Decisão

•16/03/2021, 10:17

Decisão

•15/01/2021, 15:02

Decisão

•15/01/2021, 15:02

Decisão

•09/10/2020, 18:02

Decisão

•09/10/2020, 18:02

Decisão

•28/08/2020, 09:56

Decisão

•28/08/2020, 09:56

Decisão

•24/08/2020, 13:21

Decisão

•24/08/2020, 13:20

Decisão

•20/07/2020, 22:15

Decisão

•20/07/2020, 22:15

Decisão

•17/03/2020, 18:15

Decisão

•09/03/2020, 13:56

Decisão

•09/03/2020, 13:56