Ação Penal - Procedimento Sumário 0709711-57.2021.8.07.0009 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0709711-57.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709711-57.2021.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: OSMAR FROES FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PRAZO: 60 DIAS A Dra. VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Samambaia/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0709711-57.2021.8.07.0009, oriunda do Inquérito Policial nº 470/2021 instaurado pela 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul), em que é réu OSMAR FROES FERREIRA (brasileiro, nascido aos 18/07/1981, em Brasília/DF, filho de João Ferreira Filho e de Celina Froes Ferreira, RG 1807465– SSP/DF, CPF 704.612.101-00). Nos referidos autos foi proferida sentença que JULGOU PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu, como incurso nas penas do CP 2848, Art. 147; Maria da Penha 11340, Art. 5, II; Maria da Penha 11340, Art. 5, III;, passando, em seguida, à dosimetria / individualização da pena, nos termos do art. 68 do Código Penal. Sendo fixada a PENA DEFINITIVA EM 2 (dois) meses e 15 (quinze) dias de detenção, no regime inicial aberto. O prazo para eventual recurso será de 5 (cinco) dias. Sentença proferida em 17/01/2024, pelo(a) Doutor(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Samambaia-DF, 30 de janeiro de 2024. Eu, José Ribeiro de Araújo Filho, Diretor de Secretaria, o conferi e o assino de ordem da Dra. VIRGÍNIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO. Edital publicado em: ____/____/____ Início do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo para recurso: ____/____/____ Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 209, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 3103-2683 ou 3103-2682 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Expedição de Carta.

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 04/06/2024

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(76)