Execução de Título Extrajudicial 0712556-07.2022.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

27/04/2024, 22:50

Juntada de certidão

27/04/2024, 22:48

Transitado em Julgado em 04/04/2024

27/04/2024, 22:48

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:03

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712556-07.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: EDILEUDO GUEDES EXECUTADO: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de título executivo extrajudicial; partes devidamente qualificadas nos autos. Consta dos autos que o (a) devedor(a) satisfez a obrigação e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo em face do pagamento. Sem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

14/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 06:26

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

05/03/2024, 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

01/03/2024, 08:50

Juntada de certidão

29/02/2024, 17:18

Juntada de alvará de levantamento

29/02/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712556-07.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: EDILEUDO GUEDES EXECUTADO: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de título executivo extrajudicial. Foi expedido AR para intimação da executada quanto ao bloqueio realizado via SISBAJUD, o qual retornou com a informação mudou-se. Verifica-se dos autos que não há atualização do endereço da executada. Assim, considero a devedora intimada, conforme o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação". Desse modo, expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte. Não obstante, intime-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias úteis, a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de pagar ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 15:39

Expedido alvará de levantamento

01/02/2024, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

29/01/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

19/01/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 06:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/12/2023, 02:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2023, 23:44

Expedição de Carta.

02/12/2023, 23:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/10/2023, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2023, 09:49

Expedição de Carta.

06/10/2023, 09:49

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:03

Recebidos os autos

30/06/2023, 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2023, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

22/06/2023, 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

19/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:05

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:49

Recebidos os autos

31/05/2023, 22:04

Indeferido o pedido de EDILEUDO GUEDES - CPF: 399.393.831-34 (EXEQUENTE)

31/05/2023, 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

19/05/2023, 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

28/04/2023, 23:05

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 12:22

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:33

Recebidos os autos

18/04/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

31/03/2023, 00:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

20/03/2023, 10:39

Juntada de certidão

11/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/03/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 18:32

Recebidos os autos

15/02/2023, 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

14/02/2023, 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

06/02/2023, 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

01/02/2023, 19:38

Juntada de certidão

12/01/2023, 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

12/01/2023, 13:02

Recebidos os autos

07/01/2023, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2023, 20:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

16/11/2022, 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

07/11/2022, 14:30

Recebidos os autos

28/10/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

26/09/2022, 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

08/09/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 21:34

Recebidos os autos

05/09/2022, 11:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte

05/09/2022, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

06/07/2022, 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

06/07/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 11:56

Recebidos os autos

30/06/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

29/06/2022, 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

15/06/2022, 10:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 18:41

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 02:19

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:30

Recebidos os autos

16/05/2022, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

27/04/2022, 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

27/04/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 10:29

Publicado Certidão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2022, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 14:18

Desentranhado o documento

22/03/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 12:39

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 19:28

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:24

Recebidos os autos

17/03/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

09/03/2022, 13:04

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 18:17

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 04/04/2024

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

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