Embargos de Declaração Cível 0723173-74.2022.8.07.0000 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0723173-74.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 29/02/2024

01/03/2024, 17:30

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:41

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

26/02/2024, 15:22

Recebidos os autos

26/02/2024, 15:16

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/02/2024, 15:16

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723173-74.2022.8.07.0000. AGRAVANTE: TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. AGRAVADO: PRISCILLA VASCONCELOS FREIRE DE MELO D E S P A C H O Pela manifestação de ID nº 51851888, a embargante pede que o feito seja chamado à ordem, proclamando-se a perda do objeto dos embargos de declaração de ID nº 45062954. Noticia que, entre os julgamentos do agravo de instrumento e dos embargos de declaração respectivamente interpostos, foi proferida decisão nos autos de origem, desconstituindo a penhora impugnada nos recursos. Alega que tal fato novo implica a perda do objeto do recurso, ensejando nulidade processual. Em que pese o alegado, não há vício processual a sanar nesta oportunidade, notadamente porque o fato tido como novo, consistente na decisão de primeira instância que desconstituiu a penhora após o julgamento do agravo de instrumento, não foi comunicado nos presentes autos até o julgamento dos embargos de declaração. Registre-se que este Relator não tem competência para proclamar a perda do objeto de recursos já julgados pelo egrégio Colegiado. Quando muito, poderia ser o caso de proclamar-se a perda do objeto de eventual recurso subsequente que estivesse pendente de apreciação, o que não é o caso. Assim, considerando não ter sido interposto recurso contra o acórdão que apreciou os embargos de declaração, operando-se a preclusão temporal, nada há a prover quanto à manifestação de ID nº 51851888. Certifique-se a preclusão e arquivem-se os autos, após a devida comunicação ao Juízo de origem. Publique-se. Brasília, DF, em 15 de janeiro de 2024. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:49

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

02/10/2023, 12:23

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 15:10

Despacho

•26/02/2024, 17:41

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 29/02/2024

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 29/02/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

Recebidos os autos

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Despacho em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

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