Cumprimento de sentença 0723787-52.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0723787-52.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:01

Recebidos os autos

09/02/2024, 15:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2024, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

09/02/2024, 13:04

Processo Desarquivado

09/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:51

Arquivado Provisoramente

05/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:24

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723787-52.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: BRUNO LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a transferência do valor penhorado via SISBAJUD (ID 113121768) ao exequente, passo a analisar a questão da nova prescrição intercorrente. Cumpre asseverar que a interrupção da prescrição, a luz de diversos julgados do eg. STJ, somente ocorrerá uma única vez. Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, o processo já havia sido suspenso, a contar da publicação da decisão de ID 11904464, publicada em 12/12/2017, durante o qual se suspendeu a prescrição (art. 921, § 4º do CPC). Na data de 19/01/2022, foi realizada nova penhora de ativos financeiros da parte executada (ID 113121768), restando parcial êxito. Assim, a efetiva constrição patrimonial interrompe a prescrição, estando, portanto, a contar da data acima, ilidida a questão da prescrição intercorrente. Desse modo, aguarde-se por mais 05 anos, a partir do dia 19/01/2022 para verificação da prescrição intercorrente (que ocorrerá em 19/01/2027). Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC. Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (Resp. 1.284.587 – SP. Min. Massami Uyeda, Dje 29/02/12). Retornem os autos ao arquivo. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:47

Documentos

Decisão

•09/02/2024, 15:01

Decisão

•09/02/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723787-52.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: BRUNO LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a transferência do valor penhorado via SISBAJUD (ID 113121768) ao exequente, passo a analisar a questão da nova prescrição intercorrente. Cumpre asseverar que a interrupção da prescrição, a luz de diversos julgados do eg. STJ, somente ocorrerá uma única vez. Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, o processo já havia sido suspenso, a contar da publicação da decisão de ID 11904464, publicada em 12/12/2017, durante o qual se suspendeu a prescrição (art. 921, § 4º do CPC). Na data de 19/01/2022, foi realizada nova penhora de ativos financeiros da parte executada (ID 113121768), restando parcial êxito. Assim, a efetiva constrição patrimonial interrompe a prescrição, estando, portanto, a contar da data acima, ilidida a questão da prescrição intercorrente. Desse modo, aguarde-se por mais 05 anos, a partir do dia 19/01/2022 para verificação da prescrição intercorrente (que ocorrerá em 19/01/2027). Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC. Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (Resp. 1.284.587 – SP. Min. Massami Uyeda, Dje 29/02/12). Retornem os autos ao arquivo. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2024, 00:00

—

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(28)