Apelação Criminal 0735580-75.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Entorpecentes do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3? Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE WALTER SILVA DE MOURA

CPF

Autor

PEDRO EMANUEL CANDIDO DE CASTRO

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

Advogados / Representantes

JORDANA COSTA E SILVA

OAB/DF 37064·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE WALTER SILVA DE MOURA

CPF

Autor

PEDRO EMANUEL CANDIDO DE CASTRO

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

11/05/2026, 13:31

Juntada de certidão

11/05/2026, 13:30

Juntada de certidão

08/05/2026, 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2026, 21:14

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:12

Recebidos os autos

27/04/2026, 18:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 17:54

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

11/05/2026, 13:31

Juntada de certidão

11/05/2026, 13:30

Juntada de certidão

08/05/2026, 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2026, 21:14

Publicado Despacho em 30/04/2026.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:21

Despacho

•28/04/2026, 15:21

01/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:12

Recebidos os autos

27/04/2026, 18:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 16:16

Publicado Decisão em 13/03/2026.

14/03/2026, 02:16

Publicado Decisão em 13/03/2026.

14/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:25

Recebidos os autos

10/03/2026, 18:44

Recurso Especial não admitido

10/03/2026, 18:44

Recurso Extraordinário não admitido

10/03/2026, 18:44

Recurso Especial não admitido

10/03/2026, 18:44

Recurso Extraordinário não admitido

10/03/2026, 18:44

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2026, 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2026, 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2026, 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:17

Juntada de certidão

09/02/2026, 17:17

Juntada de certidão

09/02/2026, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/02/2026, 12:29

Recebidos os autos

06/02/2026, 12:29

Transitado em Julgado em 03/02/2026

06/02/2026, 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2026, 14:14

Publicado Ementa em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 22:18

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

11/12/2025, 18:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

11/12/2025, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2025, 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:30

Expedição de Intimação de Pauta.

27/11/2025, 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2025, 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2025, 11:03

Juntada de certidão

18/11/2025, 09:04

Expedição de Retirado de Pauta.

18/11/2025, 08:58

Deliberado em Sessão - Retirado

18/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2025, 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2025, 11:26

Expedição de Intimação de Pauta.

13/11/2025, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2025, 16:18

Recebidos os autos

03/11/2025, 15:09

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

03/11/2025, 14:58

Recebidos os autos

30/10/2025, 16:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

24/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2025, 15:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:16

Expedição de Ato Ordinatório.

29/09/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

29/09/2025, 14:47

Recebidos os autos

29/09/2025, 14:47

Recebidos os autos

26/09/2025, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/09/2025, 16:14

Distribuído por sorteio

26/09/2025, 16:14

Despacho

•27/04/2026, 18:12

Despacho

•27/04/2026, 18:12

Agravo

•30/03/2026, 16:17

Agravo

•30/03/2026, 16:17

Agravo

•30/03/2026, 16:17

Agravo

•30/03/2026, 16:16

Manifestação do MPDFT

•12/03/2026, 16:53

Manifestação do MPDFT

•12/03/2026, 16:52

Decisão

•11/03/2026, 12:25

Decisão

•11/03/2026, 12:25

Decisão

•10/03/2026, 18:44

Decisão

•10/03/2026, 18:44

Acórdão

•17/12/2025, 17:29

Todos os documentos(24)

Despacho

•28/04/2026, 15:21

Despacho

•28/04/2026, 15:21

Despacho

•27/04/2026, 18:12

Despacho

•27/04/2026, 18:12

Agravo

•30/03/2026, 16:17

Agravo

•30/03/2026, 16:17

Agravo

•30/03/2026, 16:17

Agravo

•30/03/2026, 16:16

Manifestação do MPDFT

•12/03/2026, 16:53

Manifestação do MPDFT

•12/03/2026, 16:52

Decisão

•11/03/2026, 12:25

Decisão

•11/03/2026, 12:25

Decisão

•10/03/2026, 18:44

Decisão

•10/03/2026, 18:44

Acórdão

•17/12/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:51

Decisão

•22/09/2025, 19:28

Sentença

•29/06/2025, 20:52

Despacho

•29/04/2025, 12:24

Despacho

•03/07/2024, 16:34

Decisão

•14/12/2023, 21:38

Despacho

•09/11/2023, 19:49

Decisão

•25/09/2023, 17:33