Interdição/Curatela 0727007-03.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

3ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FELICIANO GONCALVES BRAGA

CPF

Reu

LUIZ NUNES DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FELICIANO GONCALVES BRAGA

CPF

Reu

LUIZ NUNES DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CREILON NUNES DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Santo Antônio do Descoberto, Goiás/GO

03/02/2026, 18:18

Juntada de certidão

02/02/2026, 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/01/2026, 21:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/01/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 18:06

Recebidos os autos

20/01/2026, 16:10

Declarada incompetência

20/01/2026, 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

04/11/2025, 09:25

Recebidos os autos

04/11/2025, 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

30/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/10/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:29

Decorrido prazo de Creilon Nunes de Lima em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 19:34

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Santo Antônio do Descoberto, Goiás/GO

03/02/2026, 18:18

Juntada de certidão

02/02/2026, 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/01/2026, 21:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/01/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 18:06

Decisão

•20/01/2026, 16:10

20/01/2026, 18:06

Recebidos os autos

20/01/2026, 16:10

Declarada incompetência

20/01/2026, 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

04/11/2025, 09:25

Recebidos os autos

04/11/2025, 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

30/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/10/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:29

Decorrido prazo de Creilon Nunes de Lima em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 19:34

Recebidos os autos

17/09/2025, 17:52

Outras decisões

17/09/2025, 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

06/08/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/08/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:37

Outras decisões

29/07/2025, 17:16

Recebidos os autos

29/07/2025, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

28/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/07/2025, 23:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/07/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:51

Decorrido prazo de FELICIANO GONCALVES BRAGA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:28

Publicado Edital em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:36

Expedição de Edital.

27/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/05/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:14

Recebidos os autos

23/05/2025, 17:00

Outras decisões

23/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

31/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/03/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:04

Juntada de certidão

19/03/2025, 17:03

Juntada de certidão

18/03/2025, 15:20

Juntada de certidão

10/01/2025, 14:51

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:31

Juntada de certidão

18/12/2024, 16:02

Juntada de certidão

04/10/2024, 16:44

Juntada de certidão

25/09/2024, 17:26

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:56

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:23

Juntada de certidão

02/07/2024, 14:17

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:21

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2024, 15:45

Expedição de Carta.

05/06/2024, 14:23

Expedição de Carta.

05/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/06/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:42

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:33

em cooperação judiciária

04/06/2024, 13:33

Outras decisões

04/06/2024, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

28/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/05/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de contestação

08/05/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:39

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:38

Decorrido prazo de FELICIANO GONCALVES BRAGA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:44

Publicado Edital em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727007-03.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: FELICIANO GONCALVES BRAGA A Dra. MARIA ISABEL DA SILVA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por estes Juízo e Cartório, sitos no Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 04, Lotes 4/6, Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, Bloco 05 (prédio da família), 2º Andar, Brasília/DF - CEP: 70.610-906, processam-se os autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0727007-03.2023.8.07.0016, ajuizada por MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em desfavor de FELICIANO GONCALVES BRAGA, sendo este para CITAR FELICIANO GONCALVES BRAGA (CPF: 151.054.231-00), residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da referida ação e, querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de ser considerado(a) revel e presumir-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a)(s) autor(a)(es), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil (CPC/2015), tudo conforme a Decisão Interlocutória de ID nº 184096740. O presente edital será publicado uma vez no órgão oficial (DJ-e), a partir da qual correrão os prazos (artigo 257, incisos II e III, do CPC/2015). Fica o(a) requerido(a) advertido(a) de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial. Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 29 de janeiro de 2024, 17:11:44. MARIA ISABEL DA SILVA Juíza de Direito Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (vinte) DIAS NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727007-03.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: FELICIANO GONCALVES BRAGA A Dra. MARIA ISABEL DA SILVA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por estes Juízo e Cartório, sitos no Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 04, Lotes 4/6, Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, Bloco 05 (prédio da família), 2º Andar, Brasília/DF - CEP: 70.610-906, processam-se os autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0727007-03.2023.8.07.0016, ajuizada por MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em desfavor de FELICIANO GONCALVES BRAGA, sendo este para CITAR FELICIANO GONCALVES BRAGA (CPF: 151.054.231-00), residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da referida ação e, querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de ser considerado(a) revel e presumir-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a)(s) autor(a)(es), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil (CPC/2015), tudo conforme a Decisão Interlocutória de ID nº 184096740. O presente edital será publicado uma vez no órgão oficial (DJ-e), a partir da qual correrão os prazos (artigo 257, incisos II e III, do CPC/2015). Fica o(a) requerido(a) advertido(a) de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial. Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 29 de janeiro de 2024, 17:11:44. MARIA ISABEL DA SILVA Juíza de Direito Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (vinte) DIAS NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727007-03.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: FELICIANO GONCALVES BRAGA A Dra. MARIA ISABEL DA SILVA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por estes Juízo e Cartório, sitos no Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 04, Lotes 4/6, Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, Bloco 05 (prédio da família), 2º Andar, Brasília/DF - CEP: 70.610-906, processam-se os autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0727007-03.2023.8.07.0016, ajuizada por MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em desfavor de FELICIANO GONCALVES BRAGA, sendo este para CITAR FELICIANO GONCALVES BRAGA (CPF: 151.054.231-00), residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da referida ação e, querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de ser considerado(a) revel e presumir-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a)(s) autor(a)(es), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil (CPC/2015), tudo conforme a Decisão Interlocutória de ID nº 184096740. O presente edital será publicado uma vez no órgão oficial (DJ-e), a partir da qual correrão os prazos (artigo 257, incisos II e III, do CPC/2015). Fica o(a) requerido(a) advertido(a) de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial. Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 29 de janeiro de 2024, 17:11:44. MARIA ISABEL DA SILVA Juíza de Direito Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (vinte) DIAS NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

02/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

01/02/2024, 15:00

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (REQUERENTE).

25/01/2024, 21:08

Recebidos os autos

25/01/2024, 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

19/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/01/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:01

Juntada de certidão

18/01/2024, 13:59

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:05

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:06

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:57

Juntada de certidão

28/07/2023, 18:16

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:42

Expedição de Carta.

27/07/2023, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2023, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 15:20

Outras decisões

05/07/2023, 13:37

Recebidos os autos

05/07/2023, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

30/06/2023, 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:48

Recebidos os autos

28/06/2023, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2023, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

23/06/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:54

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:27

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2023, 17:40

Mandado devolvido dependência

31/05/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 18:40

Juntada de certidão

29/05/2023, 08:41

Juntada de certidão

26/05/2023, 19:16

Expedição de Termo.

26/05/2023, 17:05

Expedição de Ofício.

25/05/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 15:16

Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2023, 11:57

Recebidos os autos

24/05/2023, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

22/05/2023, 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/05/2023, 19:21

Recebidos os autos

19/05/2023, 17:27

Declarada incompetência

19/05/2023, 17:27

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 16:09

Decisão

•17/09/2025, 17:52

Decisão

•31/07/2025, 15:37

Decisão

•29/07/2025, 17:16

Decisão

•23/05/2025, 18:14

Decisão

•23/05/2025, 17:00

Decisão

•04/06/2024, 15:42

Decisão

•04/06/2024, 13:33

Decisão

•16/04/2024, 15:40

Decisão

•25/01/2024, 21:08

Decisão

•05/07/2023, 13:37

Decisão

•29/06/2023, 13:48

Decisão

•28/06/2023, 17:56

Decisão

•24/05/2023, 11:57

Todos os documentos(16)

Decisão

•20/01/2026, 18:06

Decisão

•20/01/2026, 16:10

Decisão

•17/09/2025, 17:52

Decisão

•31/07/2025, 15:37

Decisão

•29/07/2025, 17:16

Decisão

•23/05/2025, 18:14

Decisão

•23/05/2025, 17:00

Decisão

•04/06/2024, 15:42

Decisão

•04/06/2024, 13:33

Decisão

•16/04/2024, 15:40

Decisão

•25/01/2024, 21:08

Decisão

•05/07/2023, 13:37

Decisão

•29/06/2023, 13:48

Decisão

•28/06/2023, 17:56

Decisão

•24/05/2023, 11:57

Decisão

•19/05/2023, 17:27