Procedimento Comum Cível 0700809-83.2024.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700809-83.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700809-83.2024.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ADRIANA CONCEICAO GUERRA Polo passivo: VAGNER DE JESUS RAMOS e outros VAGNER DE JESUS RAMOS (CPF: 277.088.688-66); BEATRIZ ELIAS DE PAULA NUNES (CPF: 023.145.001-05); COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CPF: 00.359.877/0001-73); Nome: VAGNER DE JESUS RAMOS Endereço: SQSW 504 Bloco I, Setor Sudoeste, BRASÍLIA - DF - CEP: 70673-509 Nome: BEATRIZ ELIAS DE PAULA NUNES Endereço: SQSW 504 Bloco I, 304, Setor Sudoeste, BRASÍLIA - DF - CEP: 70673-509 Nome: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Endereço: SAM Bloco F, s/n, Edifício Sede da TERRACAP, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-060 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1. Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por ADRIANA CONCEICAO GUERRA em desfavor de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, BEATRIZ ELIAS DE PAULA NUNES e VAGNER DE JESUS RAMOS, postulando tutela de urgência para proibir a TERRACAP deflagar qualquer outra medida constritiva em desfavor da autora até o termino da presente Ação. Afirma que financiou o imóvel onde reside, objeto dos autos, junto à TERRACAP, ora primeira requerida, em contrato de alienação fiduciária firmado no ano de 2.008 no valor de R$145.000,00 e, no ano de 2022, após ter pago R$184.404,54 (cento e oitenta e quatro mil quatrocentos e quatro reais e cinquenta e quatro centavos à TERRACAP, àquela Companhia ainda apontava um saldo devedor de R$421.300,00 (quatrocentos e vinte e um mil e trezentos reais). Esclarece que o inadimplemento das parcelas do contrato se deu pelo fato da autora ser servidora pública do Governo do Distrito Federal, desde o ano de 1991, e durante toda sua vida ter apresentado transtorno misto depressivo e ansioso recorrente, tendo sido afastada do trabalho, por doença psiquiátrica desde os idos do ano de 2.009, tendo o Quadro Clínico se agravado, de forma carteziana, a partir do ano de 2019, em face de problemas de ordem pessoal acrescidos de assedio no ambiente de trabalho. Alega que o artigo 26 da Lei 9.5141997 garante a consolidação da propriedade pelo imóvel caso o devedor fiduciário seja citado e transcorra o prazo sem a purgação da mora, todavia, a TERRACAP fez intimação da autora por edital, o que torna o procedimento nulo. É a síntese do necessário. DECIDO. As razões que levaram a este magistrado deferir pedido de tutela antecipada no processo anterior (decisão de ID 185437031) não prosperam mais. Com efeito, em análise aos documentos acostados aos autos do Processo nº 0702499-04.2024.8.07.0001, ação de imissão de posse ajuizada por BEATRIZ ELIAS DE PAULA NUNES e VAGNER DE JESUS RAMOS em desfavor da aqui autora, ADRIANA CONCEIÇÃO GUERRA, em trâmite perante a 4ª Vara Cível de Brasília, pode-se constatar que inexiste nulidade no procedimento de citação por edital promovido pela TERRACAP para consolidar a propriedade fiduciária em razão do inadimplemento do financiamento. Naqueles autos, em que o MM. Juiz já deferiu o pedido liminar e determino a expedição de mandado de intimação para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 60 (sessenta) dias e que a autora já foi intimada em 09/02/2024, consta que tanto o Auto como a Carta de Arrematação já foram devidamente assinados e que os devedores foram notificados via edital e por notificações extrajudiciais que foram registradas no 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do DF (conforme certidão de inteiro teor atualizada do imóvel - ID 184544888 daqueles autos). Como se isso não bastasse, consta ainda certidão do referido Ofício de Registro que demonstra que, antes da notificação por edital, os devedores foram procurados por 3 dias diferentes e não foram localizados nos endereços fornecidos, o que a lei presume ocultação, autorizando a notificação por meio de edital. Além disso, consta dos autos que foram enviados telegramas no endereço da autora comunicando tanto as tentativas frustradas de notificação pessoal como também a notificação por edital (ID 184544888 daqueles autos). Assim, inexiste elementos que evidenciem a probabilidade do direito do direito postulado pela autora. Em face ao exposto, INDEFIRO pedido de tutela de urgência. 2. Citem-se os requeridos para apresentarem contestação, oportunidade em que deverão indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretendem produzir. Com as defesas, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial. Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo. Int. CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO. BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 17:19:39. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 185430467 Petição Inicial Petição Inicial 24020115210527800000169768453 185434366 Petição Petição 24020115480893300000169771897 185437031 DECISÃO DEFERE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Comprovante 24020115480917000000169774458 185437016 DECISAO PROPOSITURA DE NOVA ACAO Comprovante 24020115480946000000169774443 185437019 DOC 05 - SENTENÇA 0701624-17.2023.8.07.0018 Comprovante 24020115480980900000169774446 185437035 DOC 06 - DECISAO PROPOSITURA DE NOVA ACAO Comprovante 24020115481011800000169774462 185437038 DOC 6 - 2a. DECISAO QUE INDEFERE A GRATUIDADE DA JUSTÇA Comprovante 24020115481046200000169774465 185437024 DOC. 10 - DECISÃO DESOCUPACAO DA CASA Comprovante 24020115481077000000169774451 185459576 Decisão Decisão 24020115573506600000169774755 185459576 Decisão Decisão 24020115573506600000169774755 185675987 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24020502585198700000169985078 188529363 Petição Petição 24030121514605300000172508680 188529364 extrato fevereiro 2024 Comprovante 24030121514676400000172508681 188529365 extrato janeiro 2024 Comprovante 24030121514719600000172508682 188529366 extrato dezembro Comprovante 24030121514794000000172508683 188529367 PUBLICA RETIFICA APOSENTADORIA Comprovante 24030121514831800000172508684 188529369 CONTRATO PENHOR Comprovante 24030121514871900000172510786 188529372 REVERSAO APOSENTADORIA Comprovante 24030121514918600000172510789 188529370 FICHAS FINANCEIRAS - PG autora Comprovante 24030121514955900000172510787 188529371 DECISAO ACAO BRB Comprovante 24030121514993500000172510788 188529373 ATESTADO MAMÃE Comprovante 24030121515042000000172510790 188529381 EDITAL TERRACAP Comprovante 24030121515084100000172510798 188529374 Relatorio médico - psquiatria Comprovante 24030121515130800000172510791 188529375 CERTIDAO_DE_CASAMENTO_COM_AVERBACAO_DE_DIVORCIO Comprovante 24030121515172200000172510792 188529380 OAB Adriana GUERRA Documento de Identificação 24030121515238200000172510797 188529376 PETIÇÃO INICIAL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO TERRACAP Comprovante 24030121515280800000172510793 188529377 PROCESSO TERRACAP Volume III Comprovante 24030121515319500000172510794 188529379 PROCESSO TERRACAP Volume II Comprovante 24030121515388800000172510796 188529378 PROCESSO TERRACAP Volume I Comprovante 24030121515464500000172510795 188531200 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24030122592784200000172510817 188531201 FICHA FINANCEIRA 2024 Comprovante 24030122592888500000172510818 188642117 Decisão Decisão 24030415093689300000172605126 188642117 Decisão Decisão 24030415093689300000172605126 188917089 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24030603391605300000172856180 189618589 Petição Petição 24031211192750600000173480557 189621175 IRPF 2020-2019-declaracao Comprovante (Outros) 24031211192771900000173482032 189621176 IRPF-2020-2019-recibo Comprovante (Outros) 24031211192793300000173482033 189621177 IRPF-2021-2020-declaracao Comprovante (Outros) 24031211192812300000173482034 189621186 IRPF-2021-2020-recibo Comprovante (Outros) 24031211192832800000173482443 189621180 IRPF-2022-2021-declaracao Comprovante (Outros) 24031211192850600000173482437 189621182 IRPF-2022-2021-recibo Comprovante (Outros) 24031211192871000000173482439 189621188 IRPF-2023-2022-declaracao Comprovante (Outros) 24031211192893300000173482445 189621184 IRPF-2023-2022-retif-recibo Comprovante (Outros) 24031211192913300000173482441 189621194 FATURA CARTÃO BRB Comprovante (Outros) 24031211192933500000173482451 189621647 COBRANÇA SISTEMA SEGURANÇA 3 Comprovante (Outros) 24031211192956300000173482454 189621654 COBRANÇA SISTEMA SEGURANÇA 2 Comprovante (Outros) 24031211192978900000173482461 189621649 COBRANCA BRB CARD Comprovante (Outros) 24031211192998700000173482456 189621652 Cobrança rejeitada - LITI PROGRAMA DE SAÚDE Comprovante (Outros) 24031211193017100000173482459 189621656 COBRANÇA SISTEMA SEGURANÇA Comprovante (Outros) 24031211193034600000173482463 189621657 COBRANÇAS BRB Comprovante (Outros) 24031211193052200000173482464 189621658 CONTAS DE ÁGUA - CAESB Comprovante (Outros) 24031211193068800000173482465 189621662 CONTAS DE LUZ -NEO Comprovante (Outros) 24031211193099800000173482469 189621666 COMPORA DE REMÉDIOS 2 Comprovante (Outros) 24031211193137500000173482471 189621670 COMPORA DE REMÉDIOS Comprovante (Outros) 24031211193154400000173482475 189638685 Petição Petição 24031213225396500000173500188 189638688 publicacao reversao aposentadoria 5 de maio Comprovante (Outros) 24031213225479600000173500191 189638690 publicacao aposentadoria 1 de abril Comprovante (Outros) 24031213225567700000173500193 189638693 ENCOMENDA FAKE PARA FILHO DA AUTORA 3 Comprovante (Outros) 24031213225623900000173500196 189638694 ENCOMENDA FAKE PARA FILHO DA AUTORA 2 Comprovante (Outros) 24031213225678100000173500197 189641095 ENCOMENDA FAKE PARA FILHO DA AUTORA 1 Comprovante (Outros) 24031213225724700000173500198 189641097 EXAME JÚNIOR - SAUDE MENTAL Comprovante (Outros) 24031213225777800000173500200 189641101 ATESTADO IMOB Comprovante (Outros) 24031213225826800000173500203 189641103 RESSONÂNCIA DO OMBRO Comprovante (Outros) 24031213225918400000173500205 189647252 Despacho Despacho 24031213544075500000173492428 189647252 Despacho Despacho 24031213544075500000173492428 189688963 Petição Petição 24031216153964000000173541032 189688967 CUSTAS TJDF Comprovante de Pagamento de Custas 24031216154053900000173541035 189688984 pagamento custas Comprovante de Pagamento de Custas 24031216154102100000173543800

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700809-83.2024.8.07.0018 PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ADRIANA CONCEICAO GUERRA Polo passivo: VAGNER DE JESUS RAMOS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1. Recebo a emenda à inicial de ID 188531200. Anote-se e exclua-se o DISTRITO FEDERAL do polo passivo. 2. Instada a se manifestar à luz do art. 99, § 2º, parte final, do Código de Processo Civil, a parte autora reafirmou o pedido de gratuidade judiciária e juntou documentos que, sob seu ponto de vista, comprovariam a impossibilidade de custear as despesas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Decido. Da análise dos autos, constato que a requerente aufere rendimentos mensais superiores a R$ 4.000,00 (quatro mil). Além disso, instado a se manifestar, a autora não logrou demonstrar, documentalmente, a impossibilidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Note-se que, além de servidora aposentada do DF, a autora é advogada, atuando no presente processo em causa própria, bem como reside em imóvel de alto padrão localizado no Lago Norte, objeto da presente demanda. Consigno que, embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo e não impede o indeferimento do pedido de gratuidade, quando a parte, auferindo rendimentos mensais consideráveis, não comprova a impossibilidade de custas as despesas do processo. Nesse contexto, colhe-se da jurisprudência do Eg. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que “o Juiz pode indeferir o pedido de gratuidade de justiça, ainda que não impugnada pela parte contrária, desde que, diante do caso concreto, mensuradas a situação econômica e social do postulante e natureza da causa, verifique a possibilidade da parte em arcar com o pagamento das verbas processuais” (Acórdão n.1001437, 20140110815776APC, Relator: FLAVIO ROSTIROLA 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 08/03/2017, Publicado no DJE: 16/03/2017. Pág.: 388/399). No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. A concessão da gratuidade judiciária sofreu considerável alteração normativa com a Lei nº 13.105/15, especialmente no que tange à revogação do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, que autorizava a concessão do benefício com a mera declaração nos autos de que a parte não está em condições de pagar as custas processuais. 2. Ainda na vigência da legislação anterior a presunção que recaia sobre a declaração de hipossuficiência detinha natureza juris tantum de veracidade, mostrando-se necessária a demonstração documental da condição econômica desfavorável da parte. 3. Apresentando o condomínio receita mensal superior às despesas, já contabilizadas dívidas com empresas prestadoras de serviços públicos e particulares, não se verifica a incapacidade de arcar com os encargos processuais. 4. Não comprovada a hipossuficiência, é forçoso reconhecer que à parte não assiste o direito aos benefícios da gratuidade judiciária. 5. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. Agravo Interno prejudicado. (Acórdão n.1001818, 20160020317399AGI, Relator: CARLOS RODRIGUES 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 22/02/2017, Publicado no DJE: 14/03/2017. Pág.: 360/391) Desse modo, indefiro o pedido de gratuidade judiciária. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas iniciais, sob pena indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de Processo Civil). BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 15:05:16. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

05/02/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VAGNER DE JESUS RAMOS em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA CONCEICAO GUERRA em 12/05/2026 23:59.

Publicado Certidão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Publicado Certidão em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de certidão

Publicado Sentença em 22/04/2026.

Publicado Sentença em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

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