Embargos de Declaração Cível 0701290-88.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 109.153,94

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível do Gama 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Partes do Processo

MARTA ROCHA SILVA

CPF

Autor

ESTACAO FIAT

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FIASA

Terceiro

SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES

OAB/DF 57984·CPF·Representa: Autor

TANIA FRANCISCO ALVES

OAB/DF 61795·CPF·Representa: Autor

RUY AUGUSTUS ROCHA

OAB/GO 21476·CPF·Representa: Réu

DEBORA MELILLO DE ALMEIDA GOMES

OAB/MG 197370·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTINS WYKROTA

OAB/MG 87995·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARTA ROCHA SILVA

CPF

Autor

ESTACAO FIAT

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FIASA

Terceiro

SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Conhecido o recurso de MARTA ROCHA SILVA - CPF: 860.292.901-34 (APELANTE) e provido em parte

28/04/2026, 14:07

Recebidos os autos

28/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

08/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 15:56

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:26

Recebidos os autos

30/03/2026, 16:26

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/03/2026, 12:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

26/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 10:29

Todas as movimentações(50)

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Conhecido o recurso de MARTA ROCHA SILVA - CPF: 860.292.901-34 (APELANTE) e provido em parte

28/04/2026, 14:07

Recebidos os autos

28/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 20:05

Decisão

•28/04/2026, 14:07

14/04/2026, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

08/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 15:56

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:26

Recebidos os autos

30/03/2026, 16:26

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/03/2026, 12:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

26/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

23/03/2026, 13:59

Homologada a Transação

23/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

16/03/2026, 08:45

Publicado Despacho em 13/03/2026.

14/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

12/03/2026, 10:14

Recebidos os autos

11/03/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

11/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

09/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

04/03/2026, 17:59

Publicado Retirado de Pauta em 27/02/2026.

28/02/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/02/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:56

Expedição de Retirado de Pauta.

25/02/2026, 12:50

Deliberado em Sessão - Retirado

25/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:28

Publicado Certidão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:37

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 17:07

Recebidos os autos

12/11/2025, 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

26/08/2025, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

26/08/2025, 18:51

Recebidos os autos

26/08/2025, 18:51

Recebidos os autos

19/08/2025, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/08/2025, 16:41

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 16:41

Despacho

•30/03/2026, 18:31

Despacho

•30/03/2026, 16:26

Decisão

•23/03/2026, 19:02

Decisão

•23/03/2026, 13:58

Despacho

•11/03/2026, 15:54

Despacho

•11/03/2026, 15:02

Sentença

•23/05/2025, 06:35

Sentença

•28/03/2025, 09:26

Decisão

•27/08/2024, 18:47

Decisão

•12/03/2024, 17:13

Decisão

•05/03/2024, 17:29

Decisão

•01/02/2024, 12:54