Embargos de Declaração Cível 0707110-62.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CLAUDIO ARAUJO MARTINS

CPF

Autor

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EVALDO CRUZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ISAIAS ALVES MARTINS

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EMIDIO ALVES DE LIRA

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GINA CELIA ALVES DE RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(83)

CLAUDIO ARAUJO MARTINS

CPF

Autor

EVALDO CRUZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ISAIAS ALVES MARTINS

CPF

Autor

EMIDIO ALVES DE LIRA

CPF

Autor

GINA CELIA ALVES DE RIBEIRO

CPF

Autor

IVANETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSIVANDRO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL - GDF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARLON MACEDO MATOS

CPF

Autor

RICARDO ARGOLO DE SOUZA

CPF

Autor

ZILDILENE NOGUEIRA ALVES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

EMIDIO ALVES DE LIRA

CPF

Reu

CLAUDIO ARAUJO MARTINS

CPF

Reu

ISAIAS ALVES MARTINS

CPF

Reu

RICARDO ARGOLO DE SOUZA

CPF

Reu

JOSIVANDRO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

MARLON MACEDO MATOS

CPF

Reu

IVANETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Reu

GINA CELIA ALVES DE RIBEIRO

CPF

Reu

ZILDILENE NOGUEIRA ALVES

CPF

Reu

EVALDO CRUZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2022, 09:21

Juntada de certidão

20/03/2022, 09:19

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

29/03/2021, 15:08

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

25/03/2021, 17:54

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO MARTINS - CPF: 490.515.391-34 (EMBARGANTE) em 24/03/2021.

25/03/2021, 17:54

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO MARTINS em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO MARTINS em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:16

Publicado Certidão em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:16

Publicado Certidão em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

15/03/2021, 13:56

Recebidos os autos

15/03/2021, 13:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

15/03/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 13:56

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

20/03/2022, 09:21

Juntada de certidão

20/03/2022, 09:19

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

29/03/2021, 15:08

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

25/03/2021, 17:54

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO MARTINS - CPF: 490.515.391-34 (EMBARGANTE) em 24/03/2021.

Documentos

Despacho

•15/03/2021, 13:56

Despacho

•15/03/2021, 13:56

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/03/2021, 17:54

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO MARTINS em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO MARTINS em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:16

Publicado Certidão em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:16

Publicado Certidão em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

15/03/2021, 13:56

Recebidos os autos

15/03/2021, 13:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

15/03/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 13:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/03/2021, 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/03/2021, 16:54

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/03/2021, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2021, 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

19/02/2021, 14:03

Juntada de certidão

19/02/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 14:02

Juntada de certidão

19/02/2021, 14:02

Juntada de Petição de agravo

19/02/2021, 12:47

Publicado Decisão em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:18

Publicado Decisão em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:18

Publicado Decisão em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 00:39

Juntada de certidão

22/01/2021, 00:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

04/01/2021, 18:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

04/01/2021, 18:37

Recebidos os autos

04/01/2021, 18:37

Indefiro

04/01/2021, 18:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

30/12/2020, 15:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/12/2020, 15:50

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

30/12/2020, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

30/12/2020, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

30/12/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:06

Juntada de certidão

12/11/2020, 11:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/11/2020, 11:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/11/2020, 11:03

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

11/11/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 15:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) em 10/11/2020.

11/11/2020, 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:17

Decorrido prazo de ZILDILENE NOGUEIRA ALVES em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de EVALDO CRUZ DE OLIVEIRA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de RICARDO ARGOLO DE SOUZA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARLON MACEDO MATOS em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO MARTINS em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de ISAIAS ALVES MARTINS em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de JOSIVANDRO DOS SANTOS SILVA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de EMIDIO ALVES DE LIRA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de GINA CELIA ALVES DE RIBEIRO em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de IVANETE ANDRADE DOS SANTOS em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:15

Publicado Ementa em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:09

Recebidos os autos

14/09/2020, 14:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido

11/09/2020, 18:23

Deliberado em Sessão - julgado

11/09/2020, 17:49

Deliberado em Sessão - julgado

11/09/2020, 17:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 16:36

Juntada de certidão

06/08/2020, 16:35

Incluído em pauta para 03/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

06/08/2020, 16:28

Recebidos os autos

31/07/2020, 15:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

01/04/2020, 14:46

Decorrido prazo de EVALDO CRUZ DE OLIVEIRA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

18/03/2020, 13:05

Juntada de certidão

18/03/2020, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2020, 12:27

Juntada de Petição de recurso especial

16/03/2020, 19:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2020.

11/03/2020, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2020.

11/03/2020, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2020.

11/03/2020, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2020.

11/03/2020, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2020.

11/03/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 03:02

Recebidos os autos

06/03/2020, 18:44

Juntada de ato ordinatório

06/03/2020, 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

05/03/2020, 17:59

Juntada de certidão

05/03/2020, 17:59

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

27/02/2020, 15:09

Publicado Ementa em 19/02/2020.

19/02/2020, 02:15

Publicado Ementa em 19/02/2020.

19/02/2020, 02:15

Publicado Ementa em 19/02/2020.

19/02/2020, 02:15

Publicado Ementa em 19/02/2020.

19/02/2020, 02:15

Decorrido prazo de IVANETE ANDRADE DOS SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Decorrido prazo de ZILDILENE NOGUEIRA ALVES em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Decorrido prazo de RICARDO ARGOLO DE SOUZA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Decorrido prazo de MARLON MACEDO MATOS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Decorrido prazo de JOSIVANDRO DOS SANTOS SILVA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Decorrido prazo de ISAIAS ALVES MARTINS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Decorrido prazo de ISAIAS ALVES MARTINS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Decorrido prazo de JOSIVANDRO DOS SANTOS SILVA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO MARTINS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Decorrido prazo de MARLON MACEDO MATOS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Decorrido prazo de EMIDIO ALVES DE LIRA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Decorrido prazo de IVANETE ANDRADE DOS SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Decorrido prazo de EVALDO CRUZ DE OLIVEIRA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Decorrido prazo de GINA CELIA ALVES DE RIBEIRO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Decorrido prazo de RICARDO ARGOLO DE SOUZA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Decorrido prazo de ZILDILENE NOGUEIRA ALVES em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Decorrido prazo de GINA CELIA ALVES DE RIBEIRO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO MARTINS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Decorrido prazo de EMIDIO ALVES DE LIRA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Decorrido prazo de EVALDO CRUZ DE OLIVEIRA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 18:21

Recebidos os autos

14/02/2020, 18:20

Conhecido o recurso de ISAIAS ALVES MARTINS - CPF: 482.924.431-34 (EMBARGANTE), RICARDO ARGOLO DE SOUZA - CPF: 492.752.321-72 (EMBARGANTE), EMIDIO ALVES DE LIRA - CPF: 523.582.911-53 (EMBARGANTE), JOSIVANDRO DOS SANTOS SILVA - CPF: 493.328.211-00 (EMBARGANTE), CLAUDIO ARAUJO MARTINS - CPF: 490.515.391-34 (EMBARGANTE), MARLON MACEDO MATOS - CPF: 416.461.341-68 (EMBARGANTE), IVANETE ANDRADE DOS SANTOS - CPF: 398.243.811-04 (EMBARGANTE), GINA CELIA ALVES DE RIBEIRO - CPF: 455.183.861-68 (EMBARGANTE), ZILDILENE NOGUEIRA ALVES - CPF: 428.683.001-20 (EMBARGANTE) e EVALDO CRUZ DE OLIVEIRA - CPF: 599.230.911-04 (EMBARGANTE) e não-provido

13/02/2020, 13:27

Deliberado em Sessão - julgado

13/02/2020, 12:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 05:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 16:55

Juntada de pauta de julgamento

31/01/2020, 16:52

Incluído em pauta para 12/02/2020 13:30:00 Sala 334 - 3º Andar - Palácio.

30/01/2020, 16:46

Recebidos os autos

26/11/2019, 01:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

21/11/2019, 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

08/11/2019, 18:12

Juntada de certidão

08/11/2019, 18:12

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2019.

04/11/2019, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 02:16

Juntada de Petição de Contrarrazões

30/10/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 09:44

Recebidos os autos

30/10/2019, 08:38

Juntada de ato ordinatório

30/10/2019, 08:37

Decorrido prazo de EVALDO CRUZ DE OLIVEIRA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 02:37

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 20:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

02/10/2019, 14:44

Juntada de certidão

02/10/2019, 14:44

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/10/2019, 14:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 05:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2019, 10:22

Publicado Ementa em 25/09/2019.

25/09/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 02:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 18:31

Recebidos os autos

20/09/2019, 18:30

Decorrido prazo de ZILDILENE NOGUEIRA ALVES em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:19

Decorrido prazo de EVALDO CRUZ DE OLIVEIRA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:19

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO MARTINS em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:19

Decorrido prazo de ISAIAS ALVES MARTINS em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:19

Decorrido prazo de EMIDIO ALVES DE LIRA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:19

Decorrido prazo de JOSIVANDRO DOS SANTOS SILVA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:18

Decorrido prazo de MARLON MACEDO MATOS em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:08

Decorrido prazo de IVANETE ANDRADE DOS SANTOS em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:08

Decorrido prazo de GINA CELIA ALVES DE RIBEIRO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:08

Decorrido prazo de RICARDO ARGOLO DE SOUZA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 02:41

Conhecido o recurso de ISAIAS ALVES MARTINS - CPF: 482.924.431-34 (APELANTE), RICARDO ARGOLO DE SOUZA - CPF: 492.752.321-72 (APELANTE), EMIDIO ALVES DE LIRA - CPF: 523.582.911-53 (APELANTE), JOSIVANDRO DOS SANTOS SILVA - CPF: 493.328.211-00 (APELANTE), CLAUDIO ARAUJO MARTINS - CPF: 490.515.391-34 (APELANTE), MARLON MACEDO MATOS - CPF: 416.461.341-68 (APELANTE), IVANETE ANDRADE DOS SANTOS - CPF: 398.243.811-04 (APELANTE), GINA CELIA ALVES DE RIBEIRO - CPF: 455.183.861-68 (APELANTE), ZILDILENE NOGUEIRA ALVES - CPF: 428.683.001-20 (APELANTE) e EVALDO CRUZ DE OLIVEIRA - CPF: 599.230.911-04 (APELANTE) e não-provido

08/08/2019, 17:42

Deliberado em Sessão - julgado

08/08/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 17:07

Juntada de certidão

26/07/2019, 17:06

Incluído em pauta para 08/08/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.

26/07/2019, 16:22

Juntada de certidão

26/07/2019, 16:08

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

26/07/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 16:35

Incluído em pauta para 28/08/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

24/07/2019, 16:35

Recebidos os autos

23/07/2019, 17:19

Publicado Despacho em 12/07/2019.

12/07/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 02:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

10/07/2019, 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

09/07/2019, 18:27

Juntada de certidão

09/07/2019, 18:26

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

09/07/2019, 18:21

Juntada de certidão

09/07/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 14:20

Recebidos os autos

09/07/2019, 14:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael

09/07/2019, 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

09/07/2019, 13:39

Juntada de certidão

08/07/2019, 21:44

Recebidos os autos

08/07/2019, 11:44

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 11:44

Agravo

•19/02/2021, 12:47

Agravo

•19/02/2021, 12:47

Agravo

•19/02/2021, 12:47

Decisão

•22/01/2021, 00:39

Decisão

•04/01/2021, 18:37

Acórdão

•12/09/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 18:44

Acórdão

•14/02/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 09:44

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 08:37

Acórdão

•20/09/2019, 17:56

Despacho

•09/07/2019, 18:11

Todos os documentos(33)

Despacho

•15/03/2021, 13:56

Despacho

•15/03/2021, 13:56

Agravo

•19/02/2021, 12:47

Agravo

•19/02/2021, 12:47

Agravo

•19/02/2021, 12:47

Decisão

•22/01/2021, 00:39

Decisão

•04/01/2021, 18:37

Acórdão

•12/09/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 18:44

Acórdão

•14/02/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 09:44

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 08:37

Acórdão

•20/09/2019, 17:56

Despacho

•09/07/2019, 18:11

Despacho

•09/07/2019, 14:20

Decisão

•05/06/2019, 17:52

Decisão

•05/06/2019, 17:11

Despacho

•23/05/2019, 17:44

Despacho

•21/05/2019, 09:49

Despacho

•17/05/2019, 19:13

Sentença

•03/05/2019, 17:56

Decisão

•29/03/2019, 16:38

Despacho

•20/03/2019, 10:51

Despacho

•14/03/2019, 17:36

Sentença

•07/01/2019, 19:53

Sentença

•19/09/2018, 20:16

Documento de Comprovação

•06/07/2018, 09:56

Decisão

•25/06/2018, 18:38

Decisão

•15/05/2018, 19:09

Sentença

•12/04/2018, 19:39

Sentença

•05/04/2018, 18:06

Sentença

•05/04/2018, 17:47