Execução de Título Extrajudicial 0000267-41.2016.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 16:36

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:58

Processo Desarquivado

06/04/2026, 14:29

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 03/06/2024

07/06/2024, 11:16

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA NETO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:33

Decorrido prazo de FAUSTO VIEIRA DE FARIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:33

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000267-41.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO MOREIRA NETO EXECUTADO: FAUSTO VIEIRA DE FARIA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em nota promissória (id. 8084202). Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito. Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir de 02/12/2019 (id. 51243270). Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente. Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente, id. 100136210. Ambas as partes foram intimadas a se manifestar quanto à prescrição, id. 185010900. Eis o relato necessário. DECIDO Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Nesse particular, a execução está amparada em nota promissória, cuja prescrição da ação executiva é de 3 (três) anos, contados do vencimento, conforme reza o artigo 206, § 3º, inciso VIII, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC, mesmo levando-se em conta a suspensão operada pela Lei nº 14.010/2020. Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente da ação executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC, c/c art. 3º da Lei 14.010/2020. Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC. Desconstituo a(s) penhora(s) e/ou restrições porventura existente(s). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:21

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

06/03/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 06:48

Decorrido prazo de FAUSTO VIEIRA DE FARIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA NETO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:02

Publicado Certidão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000267-41.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO MOREIRA NETO EXECUTADO: FAUSTO VIEIRA DE FARIA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 18:06:06. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 18:06

Processo Desarquivado

29/01/2024, 18:05

Arquivado Provisoramente

12/08/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/04/2021, 23:52

Decorrido prazo de FAUSTO VIEIRA DE FARIA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA NETO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:35

Publicado Decisão em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 03:24

Recebidos os autos

12/06/2020, 16:36

Decisão interlocutória - indeferimento

12/06/2020, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

03/06/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 14:06

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA NETO em 30/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 04:37

Decorrido prazo de FAUSTO VIEIRA DE FARIA em 30/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 04:37

Publicado Decisão em 05/12/2019.

05/12/2019, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 19:21

Recebidos os autos

02/12/2019, 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 15:41

Decorrido prazo de FAUSTO VIEIRA DE FARIA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

13/11/2019, 16:02

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA NETO em 04/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 18:32

Publicado Decisão em 24/10/2019.

24/10/2019, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 15:17

Recebidos os autos

21/10/2019, 17:58

Decisão interlocutória - recebido

21/10/2019, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

11/10/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 16:30

Juntada de certidão

11/10/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 10:36

Recebidos os autos

09/09/2019, 14:24

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

28/08/2019, 15:43

Juntada de certidão

28/08/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 14:27

Juntada de certidão

26/08/2019, 14:26

Expedição de Ofício.

13/08/2019, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 16:49

Publicado Decisão em 17/07/2019.

17/07/2019, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 10:39

Recebidos os autos

05/07/2019, 19:16

Decisão interlocutória - deferimento

05/07/2019, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

04/07/2019, 16:02

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA NETO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 23:16

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA NETO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 23:16

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA NETO em 13/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 17:12

Publicado Certidão em 06/06/2019.

06/06/2019, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 06:49

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 11:11

Juntada de certidão

04/06/2019, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2019, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2019, 16:07

Expedição de Mandado.

22/04/2019, 17:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2018, 16:26

Juntada de Petição de diligência

31/07/2018, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2018, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2018, 09:17

Expedição de Mandado.

10/07/2018, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2018, 16:27

Juntada de Petição de diligência

04/07/2018, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2018, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2018, 16:25

Juntada de Petição de diligência

29/06/2018, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2018, 13:08

Expedição de Mandado.

28/06/2018, 16:43

Expedição de Mandado.

28/06/2018, 16:43

Juntada de mandado

28/06/2018, 16:43

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2018, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2018, 10:05

Expedição de Mandado.

17/04/2018, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2018, 10:10

Juntada de certidão

21/03/2018, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2018, 13:01

Expedição de Mandado.

21/03/2018, 11:44

Expedição de Mandado.

21/03/2018, 11:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte

07/03/2018, 18:46

Recebidos os autos

07/03/2018, 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

06/03/2018, 15:10

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 11:42

Publicado Certidão em 15/02/2018.

15/02/2018, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2018, 04:04

Juntada de certidão

07/02/2018, 09:56

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 09:56

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA NETO em 29/11/2017 23:59:59.

30/11/2017, 08:04

Publicado Despacho em 22/11/2017.

22/11/2017, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2017, 02:36

Recebidos os autos

13/11/2017, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 20:45

Conclusos para despacho para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

13/11/2017, 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA NETO em 19/10/2017 23:59:59.

21/10/2017, 09:05

Publicado Decisão em 11/10/2017.

11/10/2017, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2017, 03:30

Recebidos os autos

03/10/2017, 15:45

Decisão interlocutória - deferimento

03/10/2017, 15:45

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

02/10/2017, 17:04

Distribuído por sorteio

06/07/2017, 14:50

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA NETO em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FAUSTO VIEIRA DE FARIA em 03/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FAUSTO VIEIRA DE FARIA em 01/03/2024 23:59.

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