Execução de Título Judicial 0007886-40.2007.8.07.0000 - TJDFT

Execução de Título Judicial 0007886-40.2007.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007886-40.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 56803169, o exequente informa que resta pendente de homologação os cálculos referentes às substituídas anuentes VERA AUGUSTA SIMAO DO AMARAL e VERA LUCIA DE ALMEIDA. Assiste razão ao exequente. Os cálculos das anuentes foram elaborados no ID: 27477282. Intimadas, as partes anuíram com os valores (ID: 29576833 e 29925347). Afere-se que as planilhas foram elaboradas observando os indexadores estabelecidos na decisão de ID: 26899122. Ademais, ausente qualquer objeção as quantias apuradas. No que tange ao modo de pagamento do crédito, VERA AUGUSTA SIMAO DO AMARAL e VERA LUCIA DE ALMEIDA, nos termos do acordo firmado entre as partes, optaram pela expedição de precatórios (ID: 22331346 e 20002060). Os EE n. 0002033-16.2008.807.0000 (2008.00.2.002033-3) transitaram em julgado em 14/10/2009. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Diante do exposto, inexistindo recursos e/ou incidentes pendentes de apreciação quanto aos anuentes, homologo os cálculos de ID: 27477282 e determino a expedição dos devidos precatórios em favor do VERA AUGUSTA SIMAO DO AMARAL e VERA LUCIA DE ALMEIDA, com o destaque dos honorários contratuais, no patamar de 20% (vinte por cento), conforme autorizado no ID: 9700546. Destaco que os valores vindicados não serão quitados no caso de posterior constatação de litispendência. Registro, por fim, que foram expedidas RPV em favor de VERA LÚCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, VERA LÚCIA GOMES CHAVES, VERÁ LÚCIA GOMES DA SILVA, VERA LÚCIA OLIVEIRA CRISOSTOMO e VERA LÚCIA RIBEIRO BEZERRA e que até o momento não há notícia de pagamento. Compulsando os autos, verifica-se que pende de apreciação o pedido de habilitação de SUSIE AMORIM DE OLIVEIRA como terceira interessada (ID: 22381088). Expedidos os precatórios de VERA AUGUSTA SIMAO DO AMARAL e VERA LUCIA DE ALMEIDA, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de ID: 22381088. Brasília, 20 de março de 2024. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador

26/03/2024, 00:00

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Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/01/2026 23:59.

Publicado Decisão em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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legal

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