Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700268-98.2024.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia 1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juizado Especial C?vel e Criminal e Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Brazl?ndia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Dem?trius Gomes Cavalcanti 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

SERGIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO TOMAZ OLIVIERI

OAB/DF 35537·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/GO 28115·CPF·Representa: Autor

FERNANDO TOMAZ OLIVIERI

OAB/DF 35537·CPF·Representa: Réu

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/GO 28115·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

SERGIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SERGIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

15/05/2025, 15:43

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/05/2025, 19:44

Juntada de certidão

14/05/2025, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/05/2025, 09:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/05/2025, 15:46

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2025, 15:46

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/05/2025, 15:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/05/2025, 15:04

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

15/05/2025, 15:43

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/05/2025, 19:44

Juntada de certidão

14/05/2025, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 13:01

Despacho

•06/05/2025, 15:46

14/05/2025, 09:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/05/2025, 15:46

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2025, 15:46

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/05/2025, 15:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/05/2025, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/05/2025, 14:59

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:43

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/04/2025, 09:42

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/04/2025, 09:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 20:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2025, 14:24

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:24

Recurso Especial não admitido

08/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/04/2025, 14:24

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/04/2025, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/04/2025, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/04/2025, 16:12

Recebidos os autos

07/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 19:16

Juntada de certidão

10/03/2025, 19:15

Juntada de certidão

10/03/2025, 19:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/03/2025, 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/03/2025, 16:01

Recebidos os autos

10/03/2025, 16:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025.

10/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:16

Publicado Ementa em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:33

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte

13/02/2025, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2025, 15:29

Expedição de Intimação de Pauta.

22/01/2025, 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 14:19

Recebidos os autos

29/12/2024, 21:47

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

04/11/2024, 14:59

Recebidos os autos

22/10/2024, 16:14

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

02/09/2024, 13:21

Recebidos os autos

29/08/2024, 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

25/06/2024, 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:31

Juntada de certidão

24/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2024, 12:21

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:17

Juntada de certidão

14/06/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 13:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:21

Juntada de certidão

12/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:56

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:11

Juntada de certidão

27/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:18

Publicado Certidão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:13

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

15/05/2024, 12:54

Recebidos os autos

15/05/2024, 12:54

Recebidos os autos

13/05/2024, 22:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/05/2024, 22:21

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 22:21

Manifestação do MPDFT

•10/04/2025, 17:18

Decisão

•08/04/2025, 20:57

Decisão

•08/04/2025, 14:24

Acórdão

•13/02/2025, 16:43

Decisão

•13/05/2024, 19:36

Sentença

•03/05/2024, 14:24

Decisão

•15/03/2024, 07:14

Decisão

•08/03/2024, 23:07

Documento de Comprovação

•05/03/2024, 14:18

Decisão

•09/02/2024, 13:38

Decisão

•26/01/2024, 14:04

Documento de Comprovação

•18/01/2024, 17:11