Execução de Título Extrajudicial 0701187-37.2017.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 16:37

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:59

Processo Desarquivado

06/04/2026, 14:29

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 09:16

Transitado em Julgado em 03/06/2024

10/06/2024, 09:15

Decorrido prazo de RODRIGO VALIM MEIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:33

Decorrido prazo de PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:22

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701187-37.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: RODRIGO VALIM MEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em nota promissória (id. 5643705). Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito. Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir de 07/01/2020 (id. 52999076). Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente. Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente, id. 84783423. Ambas as partes foram intimadas a se manifestar quanto à prescrição, id. 185013892. Eis o relato necessário. DECIDO Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Nesse particular, a execução está amparada em nota promissória, cuja prescrição da ação executiva é de 3 (três) anos, contados do vencimento, conforme reza o artigo 206, § 3º, inciso VIII, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente da ação executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC. Desconstituo a(s) penhora(s) e/ou restrições porventura existente(s). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:21

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

06/03/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 06:52

Decorrido prazo de PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de RODRIGO VALIM MEIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:06

Publicado Certidão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701187-37.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: RODRIGO VALIM MEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo concedido de 01 (um) ano de suspensão do processo (08-01-2024), nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 18:22:07. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 18:22

Processo Desarquivado

29/01/2024, 18:21

Arquivado Provisoramente

22/03/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:42

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:28

Recebidos os autos

28/01/2022, 14:09

Decisão interlocutória - indeferimento

28/01/2022, 14:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/01/2022, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

26/01/2022, 13:02

Processo Desarquivado

26/01/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 16:16

Arquivado Provisoramente

24/06/2021, 17:56

Processo Desarquivado

16/06/2021, 04:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/06/2021, 15:34

Arquivado Provisoramente

01/03/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 07:37

Decorrido prazo de PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:13

Publicado Decisão em 23/01/2020.

23/01/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 10:17

Recebidos os autos

07/01/2020, 20:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/01/2020, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

03/12/2019, 15:23

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2019, 18:01

Juntada de certidão

19/09/2019, 11:03

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 11:03

Juntada de certidão

15/08/2019, 08:40

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 08:40

Decorrido prazo de PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA em 23/07/2019 23:59:59.

28/07/2019, 09:15

Publicado Certidão em 22/07/2019.

22/07/2019, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2019, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 02:25

Publicado Decisão em 18/07/2019.

18/07/2019, 02:25

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 14:25

Juntada de certidão

15/07/2019, 14:25

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 16:25

Decisão interlocutória - recebido

04/07/2019, 18:22

Recebidos os autos

04/07/2019, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

30/06/2019, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 19:03

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 16:57

Recebidos os autos

12/06/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

12/06/2019, 13:09

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 13:09

Juntada de certidão

12/06/2019, 13:09

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2019, 21:03

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 11:25

Juntada de Petição de diligência

08/08/2018, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2018, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2018, 16:59

Juntada de Petição de diligência

16/07/2018, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2018, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2018, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2018, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2018, 10:06

Expedição de Mandado.

09/07/2018, 16:11

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2018, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2018, 10:34

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2018, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2018, 09:34

Expedição de Mandado.

19/03/2018, 17:03

Expedição de Mandado.

19/03/2018, 17:03

Juntada de mandado

19/03/2018, 17:03

Juntada de certidão

19/03/2018, 16:51

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 11:34

Decorrido prazo de PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA em 29/06/2017 23:59:59.

30/06/2017, 02:41

Recebidos os autos

26/06/2017, 15:42

Decisão interlocutória - deferimento

26/06/2017, 15:42

Conclusos para despacho para JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

22/06/2017, 16:36

Juntada de Petição de petição

22/06/2017, 15:19

Recebidos os autos

22/06/2017, 13:48

Decisão interlocutória - deferimento

22/06/2017, 13:48

Conclusos para decisão para JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

21/06/2017, 15:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2017, 11:22

Decorrido prazo de RODRIGO VALIM MEIRA em 01/06/2017 23:59:59.

02/06/2017, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2017, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2017, 07:42

Expedição de Mandado.

02/05/2017, 14:40

Recebidos os autos

26/04/2017, 16:41

Decisão interlocutória - recebido

26/04/2017, 16:41

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

06/03/2017, 18:14

Distribuído por sorteio

24/02/2017, 16:02

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Decorrido prazo de RODRIGO VALIM MEIRA em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA em 28/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA em 01/03/2024 23:59.

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