Execução de Título Extrajudicial 0701336-71.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.361,19

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701336-71.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA EXECUTADO: ANA PAULA FERNANDES DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 197566141) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, fulcrado no art. 487, inciso III, alinea "b", do NCPC. O inadimplemento importará no vencimento antecipado das parcelas, acrescidas de juros, correção monetária e multa de 30% do valor da dívida. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Sentença transitada em julgado nesta data. Dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024 18:49:47 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/05/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 17:41

Desentranhado o documento

22/05/2024, 17:41

Juntada de certidão

22/05/2024, 17:37

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/05/2024, 19:19

Recebidos os autos

21/05/2024, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

21/05/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701336-71.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA EXECUTADO: ANA PAULA FERNANDES DE OLIVEIRA DESPACHO A parte autora noticia que a executada possui uma empresa em seu nome e requer a expedição de mandado de penhora e avalição de bens no endereço comercial. Ocorre que o pleito, em verdade, demanda a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica as avessas, devendo observar o disposto no art. 133 do CPC e seguintes, com a distribuição, em autos apartados e por dependência, caso assim, entenda. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para, se for o caso e entender ser necessário, instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:30

Todas as movimentações(70)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701336-71.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA EXECUTADO: ANA PAULA FERNANDES DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 197566141) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, fulcrado no art. 487, inciso III, alinea "b", do NCPC. O inadimplemento importará no vencimento antecipado das parcelas, acrescidas de juros, correção monetária e multa de 30% do valor da dívida. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Sentença transitada em julgado nesta data. Dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024 18:49:47 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/05/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 17:41

Desentranhado o documento

22/05/2024, 17:41

Juntada de certidão

22/05/2024, 17:37

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/05/2024, 19:19

Recebidos os autos

21/05/2024, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

21/05/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701336-71.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA EXECUTADO: ANA PAULA FERNANDES DE OLIVEIRA DESPACHO A parte autora noticia que a executada possui uma empresa em seu nome e requer a expedição de mandado de penhora e avalição de bens no endereço comercial. Ocorre que o pleito, em verdade, demanda a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica as avessas, devendo observar o disposto no art. 133 do CPC e seguintes, com a distribuição, em autos apartados e por dependência, caso assim, entenda. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para, se for o caso e entender ser necessário, instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

17/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 08:59

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701336-71.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA EXECUTADO: ANA PAULA FERNANDES DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido pesquisa no sistema INFOJUD, uma vez que se trata de medida que leva à quebra de sigilo fiscal, medida estas de caráter excepcional, somente cabível quando comprovadamente já exaurido todos os meios para localização de bens do devedor e em caso de execução de verba alimentar, o que, como já afirmado, não é caso dos autos. Defiro à parte exequente o derradeiro prazo de 05 dias para que indique bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 11:00

Indeferido o pedido de GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA - CPF: 013.493.531-40 (EXEQUENTE)

08/05/2024, 11:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

08/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:47

Publicado Certidão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701336-71.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA EXECUTADO: ANA PAULA FERNANDES DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, tendo em vista a diligência do Oficial de Justiça (ID 194944325), Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de outra intimação. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 10:43:44. ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA {usuarioService.localizacaoAtual.papel}

30/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 07:14

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

19/03/2024, 17:58

Recebidos os autos

19/03/2024, 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/03/2024, 17:31

Recebidos os autos

18/03/2024, 14:22

Deferido em parte o pedido de GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA - CPF: 013.493.531-40 (EXEQUENTE)

18/03/2024, 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

18/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 08:37

Decorrido prazo de GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:20

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701336-71.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA EXECUTADO: ANA PAULA FERNANDES DE OLIVEIRA DECISÃO Em consulta ao sistema RENAJUD, verifiquei a existência de apenas um veículo em nome da ré, contudo, com restrição judicial e anotação de penhora realizada por outro Juízo, sendo que a prática revela que nova constrição e tentativa de penhora sobre o mesmo bem é de pouca ou nenhuma efetividade, além de contrariar os princípios da celeridade e economia processual, razão pela qual deixo de proceder ao bloqueio. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de penhora via INFOJUD, uma vez que representa medida que visa acesso aos dados da Receita Federal, constituindo, em verdade, quebra de sigilo fiscal, se cuida de medida excepcional, somente cabível quando comprovadamente já exaurido todos os meios para localização de bens do devedor e em caso de execução de verba alimentar, o que não é caso dos autos. Indefiro, ainda, pesquisa via SIEL, pois destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral, não se destinando a localização de bens. Por fim, indefiro o pedido de pesquisa via ERIDF, pois compete a parte autora promover, por seus próprios meios, diligências para localização de bens imóveis ou outros bens da parte ré passíveis de penhora, o que não pode ser transferida para a instância judicante. Intime-se a parte autora para indicar bens da parte ré passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:59

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:59

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:26

Indeferido o pedido de GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA - CPF: 013.493.531-40 (EXEQUENTE)

07/03/2024, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

07/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701336-71.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA EXECUTADO: ANA PAULA FERNANDES DE OLIVEIRA DESPACHO A tentativa de penhora on line restou infrutífera. Desse modo, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente a promover o andamento do feito, em 5 dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 14:43:28. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

06/03/2024, 14:42

Decorrido prazo de ANA PAULA FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: 010.019.980-14 (EXECUTADO) em 01/03/2024.

04/03/2024, 13:57

Decorrido prazo de ANA PAULA FERNANDES DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 12:50

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

06/02/2024, 16:17

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/02/2024, 14:52

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:45

Recebida a emenda à inicial

06/02/2024, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

06/02/2024, 14:42

Juntada de certidão

06/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/02/2024, 14:37

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701336-71.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA EXECUTADO: ANA PAULA FERNANDES DE OLIVEIRA DECISÃO Da análise dos autos, considerando que o título executivo, objeto dos presentes não circulou, estando, portanto, vinculado ao negócio jurídico subjacente, concedo ao exequente o prazo de 15 dias para que emende sua inicial e esclareça a origem da dívida, sob pena de indeferimento da inicial. Na mesma oportunidade e prazo, deverá o exequente depositar em Juízo o título original, objeto dos autos. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 21:22

Determinada a emenda à inicial

01/02/2024, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

01/02/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 14:10

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 17:38

Sentença

•21/05/2024, 19:32

Sentença

•21/05/2024, 19:19

Despacho

•17/05/2024, 17:59

Despacho

•17/05/2024, 17:30

Decisão

•08/05/2024, 14:26

Decisão

•08/05/2024, 11:00

Decisão

•18/03/2024, 14:22

Decisão

•07/03/2024, 17:06

Decisão

•07/03/2024, 14:26

Despacho

•06/03/2024, 16:38

Despacho

•06/03/2024, 14:45

Decisão

•06/02/2024, 14:45

Decisão

•02/02/2024, 09:54

Decisão

•01/02/2024, 21:22