Execução de Título Extrajudicial 0701966-89.2017.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:38

Processo Desarquivado

03/09/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:28

Arquivado Definitivamente

13/04/2024, 22:47

Transitado em Julgado em 05/04/2024

13/04/2024, 22:46

Decorrido prazo de FERNANDA AUZENIR DA SILVA VIEIRA DA FONSECA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 13:58

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701966-89.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CASTELO FORTE RECANTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: FERNANDA AUZENIR DA SILVA VIEIRA DA FONSECA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em Instrumento Particular de Confissão de Dívida (ID 6005897). Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito. Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir de 03/05/2016 (ID 6391869). Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente. Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente. As partes foram intimadas a se manifestar sobre a prescrição (ID 184961135). Eis o relato necessário. DECIDO Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Nesse particular, a execução está amparada em Instrumento Particular de Confissão de Dívida, que prescreve em cinco anos, a contar do seu vencimento. A ela se aplica a prescrição quinquenal prevista no art. art. 206, §5º, I, do Código Civil, que rege que "Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular". Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, em 25/05/2022, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC. Desconstituo as penhoras e/ou restrições porventura existentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 17:52

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2024, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

06/03/2024, 11:49

Decorrido prazo de FERNANDA AUZENIR DA SILVA VIEIRA DA FONSECA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 18:27

Publicado Certidão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701966-89.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CASTELO FORTE RECANTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: FERNANDA AUZENIR DA SILVA VIEIRA DA FONSECA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo concedido de 01 (um) ano de suspensão do processo (11-10-2018), nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 15:16:08. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:16

Processo Desarquivado

29/01/2024, 15:15

Arquivado Provisoramente

19/07/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 19:20

Processo Desarquivado

15/07/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 17:17

Arquivado Provisoramente

08/10/2021, 14:08

Processo Desarquivado

08/10/2021, 04:02

Juntada de certidão

07/10/2021, 13:19

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 14:10

Processo Desarquivado

26/06/2021, 04:02

Juntada de certidão

25/06/2021, 16:39

Arquivado Provisoramente

21/06/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:25

Juntada de certidão

21/06/2021, 15:24

Expedição de Alvará.

18/06/2021, 18:54

Decorrido prazo de FERNANDA AUZENIR DA SILVA VIEIRA DA FONSECA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:48

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 10:20

Publicado Decisão em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:29

Recebidos os autos

04/05/2021, 17:22

Decisão interlocutória - deferimento

04/05/2021, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

03/05/2021, 13:17

Juntada de Petição de certidão

03/05/2021, 13:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/04/2021, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2021, 14:30

Juntada de certidão

18/01/2021, 14:27

Juntada de certidão

11/11/2020, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2020, 18:35

Juntada de certidão

08/06/2020, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2020, 17:46

Decorrido prazo de CASTELO FORTE RECANTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 17/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:25

Publicado Despacho em 27/08/2019.

27/08/2019, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 06:16

Recebidos os autos

22/08/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

08/08/2019, 16:46

Processo Desarquivado

08/08/2019, 16:46

Juntada de certidão

08/08/2019, 16:46

Arquivado Provisoramente

22/01/2019, 13:11

Processo Desarquivado

22/01/2019, 04:01

Publicado Decisão em 21/01/2019.

21/01/2019, 09:22

Arquivado Provisoramente

18/01/2019, 12:37

Processo Desarquivado

18/01/2019, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2019, 07:07

Arquivado Provisoramente

16/01/2019, 12:39

Recebidos os autos

15/01/2019, 16:17

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

15/01/2019, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

03/01/2019, 12:30

Juntada de certidão

03/01/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição

06/11/2017, 18:48

Publicado Decisão em 11/10/2017.

11/10/2017, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2017, 03:19

Decisão interlocutória - indeferimento

05/10/2017, 09:29

Recebidos os autos

05/10/2017, 09:29

Conclusos para despacho para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

28/09/2017, 13:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 08:57

Publicado Decisão em 31/08/2017.

31/08/2017, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2017, 03:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte

21/08/2017, 17:30

Recebidos os autos

21/08/2017, 17:30

Conclusos para despacho para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

18/07/2017, 11:58

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 14:22

Publicado Decisão em 07/07/2017.

07/07/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2017, 03:36

Recebidos os autos

29/06/2017, 09:29

Decisão interlocutória - deferimento

29/06/2017, 09:29

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

28/06/2017, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2017, 03:14

Publicado Certidão em 19/05/2017.

19/05/2017, 03:14

Decorrido prazo de FERNANDA AUZENIR DA SILVA VIEIRA DA FONSECA em 16/05/2017 23:59:59.

17/05/2017, 01:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 09:03

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2017, 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2017, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2017, 11:15

Expedição de Mandado.

03/04/2017, 09:25

Expedição de Mandado.

03/04/2017, 09:25

Recebidos os autos

31/03/2017, 15:29

Decisão interlocutória - recebido

31/03/2017, 15:29

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

23/03/2017, 09:04

Distribuído por sorteio

23/03/2017, 08:57

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/04/2024

Decorrido prazo de FERNANDA AUZENIR DA SILVA VIEIRA DA FONSECA em 04/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 11/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Decorrido prazo de FERNANDA AUZENIR DA SILVA VIEIRA DA FONSECA em 01/03/2024 23:59.

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