Procedimento Comum Cível 0702348-34.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 156.523,54

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

THOMAS JEFFERSON DOS REIS BEZERRA

CPF

Autor

JULLIANA DOS REIS BEZERRA

CPF

Autor

JEFERSON DE SOUSA BEZERRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA NOVAIS SOARES

OAB/DF 46154·CPF·Representa: Autor

JEFERSON DE SOUSA BEZERRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA LUIZA DE CASTRO

OAB/GO 20872·CPF·Representa: Réu

VERA LUCIA SANCHES SANTOS

OAB/GO 33476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

THOMAS JEFFERSON DOS REIS BEZERRA

CPF

Autor

JULLIANA DOS REIS BEZERRA

CPF

Autor

JEFERSON DE SOUSA BEZERRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ERIC YIN VIEIRA BORGES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/04/2026, 23:56

Transitado em Julgado em 23/03/2026

10/04/2026, 23:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE OLHOS ISRAEL PINHEIRO LTDA - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ERIC YIN VIEIRA BORGES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:13

Publicado Sentença em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 21:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/02/2026, 18:00

Recebidos os autos

25/02/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:39

Homologada a Transação

25/02/2026, 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/09/2025, 17:24

Recebidos os autos

17/09/2025, 16:27

Outras decisões

17/09/2025, 16:27

Todas as movimentações(261)

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/04/2026, 23:56

Transitado em Julgado em 23/03/2026

10/04/2026, 23:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE OLHOS ISRAEL PINHEIRO LTDA - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ERIC YIN VIEIRA BORGES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 17:39

Sentença

•25/02/2026, 17:39

17/03/2026, 11:13

Publicado Sentença em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 21:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/02/2026, 18:00

Recebidos os autos

25/02/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:39

Homologada a Transação

25/02/2026, 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/09/2025, 17:24

Recebidos os autos

17/09/2025, 16:27

Outras decisões

17/09/2025, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/07/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 00:15

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:37

Recebidos os autos

17/07/2025, 09:48

Outras decisões

17/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:43

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

13/06/2025, 17:08

Recebidos os autos

13/06/2025, 09:48

Outras decisões

13/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 21:34

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 01:35

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:18

Decorrido prazo de ERIC YIN VIEIRA BORGES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:29

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2025, 15:50

Recebidos os autos

24/03/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:27

Outras decisões

24/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de substabelecimento

26/02/2025, 20:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/02/2025, 13:39

Recebidos os autos

21/02/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/12/2024, 18:04

Juntada de certidão

06/12/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:55

Publicado Certidão em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

19/11/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:19

Juntada de certidão

08/11/2024, 13:40

Decorrido prazo de AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:27

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

09/10/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/09/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:47

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:24

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:24

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:24

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:24

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:38

Recebidos os autos

02/09/2024, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 23:09

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:02

Decorrido prazo de AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 10:10

Decorrido prazo de AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:40

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:49

Recebidos os autos

05/08/2024, 08:58

Deferido o pedido de OGNEV MEIRELES COSAC - CPF: 057.532.441-49 (PERITO).

05/08/2024, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/05/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 06:52

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:37

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:20

Outras decisões

26/04/2024, 09:18

Recebidos os autos

26/04/2024, 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/04/2024, 15:25

Decorrido prazo de OGNEV MEIRELES COSAC em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:09

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/03/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:24

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:03

Decorrido prazo de JULLIANA DOS REIS BEZERRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:05

Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUSA BEZERRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:05

Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DOS REIS BEZERRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/02/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:59

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702348-34.2021.8.07.0004. AUTOR: THOMAS JEFFERSON DOS REIS BEZERRA, J. D. R. B., JEFERSON DE SOUSA BEZERRA REPRESENTANTE LEGAL: JEFERSON DE SOUSA BEZERRA REU: INSTITUTO DE OLHOS ISRAEL PINHEIRO LTDA - ME, ERIC YIN VIEIRA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fixo como ponto controvertido saber se houve defeito na prestação dos serviços realizados pela parte ré. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a prova pericial requerida pelo réu ERIC, a qual se realizará na modalidade indireta, que ficará responsável pelo pagamento dos honorários periciais. Para tanto, nomeio como perito deste Juízo o médico cirurgião plástico, Dr. Ognev Meireles Cosac, cadastrado no TJDFT, independentemente de termo de compromisso. Preclusa esta decisão, intime-se o i. perito para que tome ciência do encargo e formule proposta de honorários em cinco dias. Vinda a proposta do perito, realize o réu ERIC o depósito judicial da quantia indicada (CPC, art. 95), sob pena de ter o seu ato configurado como desistência da prova, arcando assim com as respectivas consequências processuais, tendo em vista o art. 373, II, do CPC. Depositados os honorários, intime-se o perito para a efetivação dos trabalhos, devendo o laudo pericial ser entregue em Juízo no prazo de 30 (trinta) dias. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e de quesitos, no prazo de 15 dias. Destaco que este Juízo não indicará quesitos. Responda o Senhor Perito eventuais quesitos formulados pelas partes e pelo Ministério Público no prazo legal. P. R. I. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 04:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 04:29

Deferido o pedido de ERIC YIN VIEIRA BORGES - CPF: 086.950.587-43 (REU).

02/02/2024, 04:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/10/2023, 12:54

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 13:28

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:40

Recebidos os autos

10/07/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/04/2023, 20:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE OLHOS ISRAEL PINHEIRO LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/04/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:46

Publicado Despacho em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:56

Recebidos os autos

04/04/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE OLHOS ISRAEL PINHEIRO LTDA - ME em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de ERIC YIN VIEIRA BORGES em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE OLHOS ISRAEL PINHEIRO LTDA - ME em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:34

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:41

Recebidos os autos

01/09/2022, 17:33

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

01/09/2022, 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/08/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 17:12

Publicado Certidão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2022, 09:28

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 02:21

Recebidos os autos

17/08/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:23

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2022, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/05/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 17:32

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2022, 13:44

Recebidos os autos

02/05/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/10/2021, 20:17

Decorrido prazo de ERIC YIN VIEIRA BORGES em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:38

Juntada de Petição de especificação de provas

25/10/2021, 21:57

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 14:35

Publicado Certidão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:56

Publicado Certidão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:56

Publicado Certidão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:16

Juntada de Petição de réplica

11/10/2021, 17:11

Publicado Certidão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:36

Publicado Certidão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:11

Publicado Certidão em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE OLHOS ISRAEL PINHEIRO LTDA - ME em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:57

Decorrido prazo de ERIC YIN VIEIRA BORGES em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:57

Juntada de Petição de contestação

08/09/2021, 10:26

Juntada de Petição de contestação

07/09/2021, 20:24

Decorrido prazo de ERIC YIN VIEIRA BORGES em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:39

Decorrido prazo de ERIC YIN VIEIRA BORGES em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:39

Decorrido prazo de ERIC YIN VIEIRA BORGES em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:39

Decorrido prazo de ERIC YIN VIEIRA BORGES em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:39

Decorrido prazo de ERIC YIN VIEIRA BORGES em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:39

Juntada de certidão

17/08/2021, 17:38

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)

16/08/2021, 16:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/08/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/08/2021, 16:16

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

16/08/2021, 02:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

13/08/2021, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2021, 15:09

Juntada de certidão

12/07/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 14:26

Juntada de certidão

06/07/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:48

Publicado Certidão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:48

Juntada de certidão

01/07/2021, 13:33

Juntada de certidão

30/06/2021, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 09:55

Publicado Decisão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:44

Publicado Certidão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/06/2021, 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2021, 14:48

Recebidos os autos

20/06/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 15:50

Decisão interlocutória - recebido

20/06/2021, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/05/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 14:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/04/2021, 16:44

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:39

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:19

Recebidos os autos

19/04/2021, 07:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/04/2021, 07:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/04/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 14:10

Decorrido prazo de JULLIANA DOS REIS BEZERRA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DOS REIS BEZERRA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:42

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:30

Recebidos os autos

09/03/2021, 10:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/03/2021, 10:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/03/2021, 18:15

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 20:31

Decisão

•17/09/2025, 16:27

Decisão

•17/07/2025, 11:33

Decisão

•17/07/2025, 09:48

Decisão

•13/06/2025, 09:48

Decisão

•13/06/2025, 09:48

Decisão

•25/04/2025, 17:19

Decisão

•24/03/2025, 17:27

Decisão

•24/03/2025, 17:27

Despacho

•21/02/2025, 17:09

Despacho

•08/11/2024, 13:41

Despacho

•09/10/2024, 18:44

Despacho

•09/10/2024, 16:42

Despacho

•02/09/2024, 23:09

Todos os documentos(44)

Sentença

•25/02/2026, 17:39

Sentença

•25/02/2026, 17:39

Decisão

•17/09/2025, 16:27

Decisão

•17/07/2025, 11:33

Decisão

•17/07/2025, 09:48

Decisão

•13/06/2025, 09:48

Decisão

•13/06/2025, 09:48

Decisão

•25/04/2025, 17:19

Decisão

•24/03/2025, 17:27

Decisão

•24/03/2025, 17:27

Despacho

•21/02/2025, 17:09

Despacho

•08/11/2024, 13:41

Despacho

•09/10/2024, 18:44

Despacho

•09/10/2024, 16:42

Despacho

•02/09/2024, 23:09

Despacho

•02/09/2024, 23:09

Decisão

•07/08/2024, 13:50

Decisão

•05/08/2024, 08:58

Decisão

•30/04/2024, 13:21

Decisão

•26/04/2024, 09:18

Decisão

•05/03/2024, 13:30

Decisão

•04/03/2024, 14:24

Decisão

•02/02/2024, 04:29

Decisão

•02/02/2024, 04:29

Despacho

•16/10/2023, 15:05

Documento de Comprovação

•20/07/2023, 13:28

Despacho

•10/07/2023, 16:59

Despacho

•10/07/2023, 16:59

Despacho

•04/04/2023, 11:56

Despacho

•04/04/2023, 10:06

Decisão

•01/09/2022, 17:33

Decisão

•01/09/2022, 17:33

Decisão

•17/08/2022, 16:23

Decisão

•17/08/2022, 16:23

Despacho

•02/05/2022, 10:16

Despacho

•02/05/2022, 10:16

Decisão

•21/06/2021, 17:07

Decisão

•20/06/2021, 15:50

Decisão

•20/06/2021, 15:50

Decisão

•19/04/2021, 07:57

Decisão

•19/04/2021, 07:57

Decisão

•09/03/2021, 10:01

Decisão

•09/03/2021, 10:01

Documento de Comprovação

•03/03/2021, 20:31