Execução de Título Extrajudicial 0001050-67.2015.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 17:17

Recebidos os autos

12/03/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/03/2026, 13:38

Processo Desarquivado

10/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 08:50

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 16:01

Processo Desarquivado

26/02/2025, 19:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

26/02/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:29

Decorrido prazo de JULIANA ARRUDA MOREIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de JULIANA ARRUDA MOREIRA - ME em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:04

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:03

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/05/2024, 14:25

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024, 17:48

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001050-67.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JULIANA ARRUDA MOREIRA - ME, JULIANA ARRUDA MOREIRA DECISÃO Foi interposto pela parte autora recurso de apelação da sentença de ID 189017539, publicada no DJe em 14/03/2024. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se o apelante para contrarrazões. Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens. Int. Brasília/DF, Sexta-feira, 19 de Abril de 2024, às 13:12:05. Documento Assinado Digitalmente

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 19:08

Outras decisões

22/04/2024, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de apelação

16/04/2024, 16:04

Decorrido prazo de JULIANA ARRUDA MOREIRA - ME em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:17

Decorrido prazo de JULIANA ARRUDA MOREIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:17

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001050-67.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JULIANA ARRUDA MOREIRA - ME, JULIANA ARRUDA MOREIRA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em instrumento particular de confissão de dívida. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 30575129, na data de 03/08/2017). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é o instrumento particular de confissão de dívida ID 30575093, p. 10, cuja prescrição é de 5 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 25/12/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024, às 16:54:15. Documento Assinado Digitalmente

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 19:42

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2024, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/03/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:37

Publicado Certidão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001050-67.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JULIANA ARRUDA MOREIRA - ME, JULIANA ARRUDA MOREIRA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 17:38:17. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:38

Processo Desarquivado

30/01/2024, 17:37

Arquivado Provisoramente

22/07/2020, 19:46

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 19:46

Processo Desarquivado

22/07/2020, 19:45

Arquivado Provisoramente

13/08/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 13:53

Juntada de certidão

13/08/2019, 13:52

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 17:18

Decorrido prazo de JULIANA ARRUDA MOREIRA - ME em 13/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 07:49

Decorrido prazo de JULIANA ARRUDA MOREIRA em 13/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 07:49

Publicado Decisão em 23/05/2019.

23/05/2019, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 13:18

Recebidos os autos

20/05/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 17:20

Decisão interlocutória - indeferimento

20/05/2019, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/05/2019, 12:44

Decorrido prazo de JULIANA ARRUDA MOREIRA em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 13:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 06:10

Recebidos os autos

22/04/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/04/2019, 14:50

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 16:41

Publicado Certidão em 09/04/2019.

09/04/2019, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 02:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 11:24

Juntada de certidão

22/03/2019, 11:22

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 16:46

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JULIANA ARRUDA MOREIRA em 29/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA ARRUDA MOREIRA - ME em 29/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(71)