Monitória 0702470-45.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.737,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:46

Decorrido prazo de REIS FOMENTO MERCANTIL LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:30

Juntada de certidão

12/09/2024, 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

12/09/2024, 12:50

Recebidos os autos

12/09/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/09/2024, 11:00

Transitado em Julgado em 11/09/2024

12/09/2024, 11:00

Decorrido prazo de REIS FOMENTO MERCANTIL LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:19

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:45

Recebidos os autos

16/08/2024, 22:20

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido

16/08/2024, 22:20

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:46

Decorrido prazo de REIS FOMENTO MERCANTIL LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:30

Juntada de certidão

12/09/2024, 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

12/09/2024, 12:50

Recebidos os autos

12/09/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/09/2024, 11:00

Transitado em Julgado em 11/09/2024

12/09/2024, 11:00

Decorrido prazo de REIS FOMENTO MERCANTIL LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:19

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:45

Recebidos os autos

16/08/2024, 22:20

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido

16/08/2024, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

24/07/2024, 15:38

Decorrido prazo de REIS FOMENTO MERCANTIL LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:29

Recebidos os autos

11/04/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:54

em cooperação judiciária

11/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

02/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/03/2024, 02:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 23:15

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 23:15

Decorrido prazo de REIS FOMENTO MERCANTIL LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:21

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702470-45.2024.8.07.0003. REQUERENTE: REIS FOMENTO MERCANTIL LTDA REQUERIDO: REGINA DE SOUZA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo legal para a parte autora se manifestar acerca da certidão de id. 187750181. De acordo com a Portaria 1/2016, fica a parte AUTORA intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 5 dias úteis. Inerte, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. Ceilândia-DF, Quinta-feira, 07 de Março de 2024, às 09:16:00. RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria

08/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:16

Decorrido prazo de REIS FOMENTO MERCANTIL LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:47

Publicado Certidão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702470-45.2024.8.07.0003. REQUERENTE: REIS FOMENTO MERCANTIL LTDA REQUERIDO: REGINA DE SOUZA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR de mandado de ID 186252268/187722266, para REGINA DE SOUZA SILVA, retornou sem cumprimento, com a observação "FALECIDO". Nos termos da Portaria 01/2016, fica o autor intimado a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024, às 12:01:26. MARIA CLARA PEREIRA RAMOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

27/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/02/2024, 02:30

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702470-45.2024.8.07.0003. REQUERENTE: REIS FOMENTO MERCANTIL LTDA REQUERIDO: REGINA DE SOUZA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda à petição inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de procedimento monitório. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC. Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado. Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito f

12/02/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 18:28

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 18:28

Recebidos os autos

08/02/2024, 17:42

Recebida a emenda à inicial

08/02/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

06/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/02/2024, 13:22

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702470-45.2024.8.07.0003. REQUERENTE: REIS FOMENTO MERCANTIL LTDA REQUERIDO: REGINA DE SOUZA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória. A correção monetária trata-se de mera recomposição do valor da moeda e, no caso em análise, por se tratar de obrigação positiva líquida e com termo certo (mora ‘ex re’), incide a partir do vencimento das respectivas cártulas, nos termos do art. 397 do Código Civil. Os juros de mora também devem seguir o mesmo termo inicial (vencimento dos respectivos títulos), contudo, aplicando-se a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que deve incidir a taxa SELIC (Recurso Repetitivo 1.111.117/PR, STJ Tema 176). Os juros, então, hão de observar a regra do art. 406 do Código Civil, tendo a jurisprudência firmado a compreensão que o parâmetro a ser adotado é realmente a taxa SELIC, que já inclui, por seu turno, os juros e a correção monetária, sendo, pois, vedada sua cumulação com quaisquer outros índices (REsp 1.495.146/MG, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe 2/3/2018). A esse respeito: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DO TÍTULO. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Os juros moratórios correm a partir da data do vencimento da dívida, quando esta for líquida e com vencimento certo, não interferindo na data de início da fluência o fato de sua cobrança ocorrer por meio de ação monitória. Precedente. 2. Por se tratar de matéria de ordem pública, é possível a esta Corte proceder à adequação da incidência dos juros de mora, a fim de que, no cálculo da dívida, seja utilizado o percentual de 0,5% até a vigência do novo CC, aplicando-se, a partir daí, a taxa SELIC, sem que tal fato configure reformatio in pejus, tampouco ofensa à coisa julgada. 3. Agravo regimental parcialmente provido (STJ, AgRg no AREsp 572243/PR, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe 04/05/2018)”. Em sendo assim, deve apresentar nova petição inicial na íntegra com a adequação do valor pretendido e instruída com planilha de cálculos, com a especificação exclusiva da Taxa Selic. Emende-se. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:46

Determinada a emenda à inicial

31/01/2024, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

26/01/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:55

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 12:31

Documentos

Sentença

•16/08/2024, 22:20

Sentença

•16/08/2024, 22:20

Decisão

•11/04/2024, 17:54

Decisão

•11/04/2024, 17:54

Decisão

•08/02/2024, 17:42

Decisão

•08/02/2024, 17:42

Decisão

•31/01/2024, 17:46

Decisão

•31/01/2024, 17:46