Monitória 0703689-02.2024.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0703689-02.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.

11/03/2024, 14:25

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/03/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 15:39

Decorrido prazo de CTELB COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:46

Decorrido prazo de REDE EXTREMO SUL LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:33

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703689-02.2024.8.07.0001. REQUERENTE: REDE EXTREMO SUL LTDA - EPP REQUERIDO: CTELB COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de MONITÓRIA (40) proposta por REDE EXTREMO SUL LTDA - EPP em face de CTELB COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL, partes já qualificadas nos autos. O autor apresentou petição (ID 185523806), formulando pedido de desistência da ação proposta. Verifica-se, dessa forma, ser dispensável o consentimento do réu, exigido pelo § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, pois não houve a citação, tampouco oferecimento de contestação. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo autor (art. 90 do CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 17:38

Extinto o processo por desistência

07/02/2024, 17:38

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:51

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 17:38

Sentença

•07/02/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703689-02.2024.8.07.0001. REQUERENTE: REDE EXTREMO SUL LTDA - EPP REQUERIDO: CTELB COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por REDE EXS TELECOMUNICAÇÕES LTDA em desfavor do CTELB – Companhia de Telecomunicações do Brasil, com o objetivo de postular em sede de tutela de urgência a ordem “para que seja deferido o acesso da Empresa EXS ao datacenter da Equinix em São Paulo, até o julgamento final da lide”. O artigo 300 do Código de Processo Civil impõe a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (verossimilhança das alegações) e a existência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Deve ser ausente o risco da irreversibilidade da medida. Na avaliação provisória, cabível nesta fase procedimental, verifica-se que a versão apresentada pela parte autora é totalmente nebulosa. Em primeiro lugar, sequer houve a descrição de qual é a relação existente entre as partes e quais são as obrigações que existem entre elas. Não houve a descrição do que seja “acesso ao datacenter da Equinix”, a fim de permitir a compreensão da extensão da obrigação. O acesso é para guardar dados ou para acessar informações. Em se tratando de área de tecnologia, há necessidade de descrever de forma detalhada a obrigação para uma melhor compreensão fática. Não houve sequer a juntada de um comprovante de pagamento dos valores alegados na inicial. Também não houve a descrição da impossibilidade da parte autora manter contato e negociação direta com a empresa Equinix. Ou seja, tudo é extremamente nebuloso. Portanto, não há como reconhecer qualquer probabilidade de direito. Ausente os pressupostos para o deferimento do pedido, é forçoso o seu indeferimento. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. CITE-SE o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do Código de Processo Civil. Cite-se e intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Decorrido prazo de CTELB COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL em 07/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de REDE EXTREMO SUL LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Publicado Decisão em 06/02/2024.

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