Procedimento Comum Cível 0749386-80.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0749386-80.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERNANDES VASCONCELOS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:06

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0749386-80.2023.8.07.0001. AUTOR: JOAO PEDRO FERNANDES VASCONCELOS REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por JOAO PEDRO FERNANDES VASCONCELOS em face de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC), nos termos da decisão de ID 180174581, o autor, devidamente intimado, não cumpriu com a determinação no prazo legal, conforme certificação de ID 185410047. Decido. A decisão de emenda foi suficientemente clara quanto aos pontos que deveriam ser sanados pela parte autora, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. Considerando o não atendimento da determinação de emenda, incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que a petição inicial está irregular e, portanto, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, IV, do CPC, e, por conseguinte, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos. Sem honorários advocatícios, pois não houve citação. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 16:06

Indeferida a petição inicial

01/02/2024, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

01/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERNANDES VASCONCELOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:50

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:17

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:09

Determinada a emenda à inicial

04/12/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 09:32

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 18:39

Sentença

•01/02/2024, 16:05

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/03/2024

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERNANDES VASCONCELOS em 01/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERNANDES VASCONCELOS em 31/01/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

Distribuído por sorteio