Execução de Título Extrajudicial 0004493-98.2012.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 359.410,42

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:22

Decorrido prazo de PAGANIN E CIA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:28

Juntada de certidão

29/10/2025, 16:06

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:35

Recebidos os autos

20/10/2025, 18:52

Outras decisões

20/10/2025, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

13/10/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:38

Todas as movimentações(219)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:22

Decorrido prazo de PAGANIN E CIA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 18:52

Decisão

•20/10/2025, 18:52

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30/04/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:28

Juntada de certidão

29/10/2025, 16:06

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:35

Recebidos os autos

20/10/2025, 18:52

Outras decisões

20/10/2025, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

13/10/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:20

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:41

Recebidos os autos

17/09/2025, 20:35

Outras decisões

17/09/2025, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

05/09/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:46

Publicado Certidão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:46

Juntada de certidão

14/08/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:33

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:39

Recebidos os autos

07/08/2025, 15:17

Indeferido o pedido de PAGANIN E CIA LTDA - CNPJ: 88.649.355/0001-57 (EXEQUENTE)

07/08/2025, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

04/08/2025, 22:28

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:04

Desentranhado o documento

26/07/2025, 20:03

Cancelada a movimentação processual

26/07/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 20:01

Decorrido prazo de PAGANIN E CIA LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:26

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:34

Recebidos os autos

16/07/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

15/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:37

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:37

Recebidos os autos

26/06/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

24/06/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:20

Juntada de certidão

14/06/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:28

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:28

Recebidos os autos

09/06/2025, 18:17

Deferido em parte o pedido de PAGANIN E CIA LTDA - CNPJ: 88.649.355/0001-57 (EXEQUENTE)

09/06/2025, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

03/06/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:30

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:30

Recebidos os autos

18/05/2025, 20:44

Indeferido o pedido de PAGANIN E CIA LTDA - CNPJ: 88.649.355/0001-57 (EXEQUENTE)

18/05/2025, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

12/05/2025, 23:23

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

22/04/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

09/04/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 21:49

Recebidos os autos

07/04/2025, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/11/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:40

Decorrido prazo de MIGUEL ALVARES CARDOSO JUNIOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:26

Decorrido prazo de VIDA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:13

Publicado Certidão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:53

Decorrido prazo de VIDA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de MIGUEL ALVARES CARDOSO JUNIOR em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de GARDENIA SAMPAIO DE CASTRO FELICIANO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de apelação

03/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de certidão

02/10/2024, 09:36

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

11/09/2024, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2024, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

30/08/2024, 11:28

Decorrido prazo de VIDA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de MIGUEL ALVARES CARDOSO JUNIOR em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:36

Publicado Certidão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:20

Publicado Certidão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:20

Publicado Certidão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:20

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:05

Processo Desarquivado

05/08/2024, 17:03

Arquivado Provisoramente

16/04/2024, 13:53

Processo Desarquivado

11/04/2024, 04:03

Juntada de certidão

10/04/2024, 18:36

Arquivado Provisoramente

10/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de PAGANIN E CIA LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:12

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004493-98.2012.8.07.0011. EXEQUENTE: PAGANIN E CIA LTDA EXECUTADO: GARDENIA SAMPAIO DE CASTRO FELICIANO, MIGUEL ALVARES CARDOSO JUNIOR, VIDA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME DESPACHO Tendo em vista o pequeno valor bloqueado em conta bancária de titularidade da parte devedora, conforme se observa do relatório a seguir, promovi sua liberação, pois evidente que a referida quantia será totalmente absorvida pelo pagamento das custas da execução, o que impede a realização da penhora, nos termos do art. 836 do CPC. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis à penhora, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID118739732. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

12/03/2024, 12:47

Juntada de certidão

12/03/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:01

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004493-98.2012.8.07.0011. EXEQUENTE: PAGANIN E CIA LTDA EXECUTADO: GARDENIA SAMPAIO DE CASTRO FELICIANO, MIGUEL ALVARES CARDOSO JUNIOR, VIDA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, desde já, consultas de bens dos devedores junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, tendo em vista não vislumbrar evidências de resultados frutíferos das medidas pleiteadas, uma vez que as diligências ora requeridas já foram realizadas nos autos, inclusive mais de uma vez, e resultaram infrutíferas, incumbindo ao juiz vedar a prática de atos inúteis e meramente protelatórios. Por outro lado, defiro o pedido de consulta junto ao sistema SISBAJUD, porém, na forma reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Desse modo, promovo por intermédio do convênio SISBAJUD, a solicitação de bloqueio de valores em contas da parte executada, de forma reiterada, para fins de penhora do valor de R$683.680,74. Ressalto, que deixei de promover a pesquisa SISBAJUD da executada pessoa jurídica porque o sistema não permitiu o protocolo de consultas de suas contas, conforme se verifica pelo termo anexo. Aguarde-se até o dia 01/03 e voltem os autos conclusos para verificação de eventuais respostas positivas e demais providências pertinentes. Núcleo Bandeirante/DF. Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 09:32

Deferido em parte o pedido de PAGANIN E CIA LTDA - CNPJ: 88.649.355/0001-57 (EXEQUENTE)

02/02/2024, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

25/01/2024, 14:50

Processo Desarquivado

25/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:18

Arquivado Provisoramente

28/07/2023, 14:10

Processo Desarquivado

25/07/2023, 04:12

Juntada de certidão

24/07/2023, 06:58

Arquivado Provisoramente

24/07/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 06:57

Juntada de certidão

24/07/2023, 06:49

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:00

Recebidos os autos

12/07/2023, 23:34

Deferido o pedido de PAGANIN E CIA LTDA - CNPJ: 88.649.355/0001-57 (EXEQUENTE).

12/07/2023, 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

22/05/2023, 22:30

Processo Desarquivado

19/05/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:11

Arquivado Provisoramente

31/05/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:30

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:30

Recebidos os autos

03/05/2022, 15:12

Decisão interlocutória - indeferimento

03/05/2022, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

25/04/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 15:05

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:04

Decorrido prazo de GARDENIA SAMPAIO DE CASTRO FELICIANO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:28

Recebidos os autos

17/03/2022, 19:07

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

17/03/2022, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

17/03/2022, 16:36

Juntada de certidão

17/03/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 15:28

Publicado Certidão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:34

Juntada de certidão

07/03/2022, 17:06

Juntada de certidão

17/12/2021, 10:07

Juntada de certidão

14/12/2021, 08:56

Juntada de certidão

10/05/2021, 14:41

Juntada de certidão

05/11/2020, 15:30

Juntada de certidão

29/10/2020, 14:35

Juntada de certidão

24/10/2020, 22:52

Expedição de Ofício.

15/10/2020, 18:22

Expedição de Ofício.

15/10/2020, 13:06

Juntada de certidão

15/10/2020, 08:37

Juntada de certidão

20/09/2020, 19:54

Expedição de Ofício.

09/09/2020, 12:47

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 02:37

Recebidos os autos

18/08/2020, 11:33

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2020, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

13/08/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 15:38

Publicado Certidão em 04/08/2020.

04/08/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:35

Juntada de certidão

30/07/2020, 17:05

Juntada de certidão

14/07/2020, 18:43

Expedição de Ofício.

13/07/2020, 11:59

Publicado Decisão em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2020, 02:20

Recebidos os autos

25/06/2020, 09:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/06/2020, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

23/06/2020, 19:21

Decorrido prazo de PAGANIN E CIA LTDA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 17:07

Publicado Decisão em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:17

Juntada de certidão

20/05/2020, 17:27

Recebidos os autos

19/05/2020, 10:14

Decisão interlocutória - deferimento

18/05/2020, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

17/05/2020, 16:20

Decorrido prazo de PAGANIN E CIA LTDA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de GARDENIA SAMPAIO DE CASTRO FELICIANO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:56

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 14:00

Juntada de certidão

07/04/2020, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 02:28

Recebidos os autos

18/03/2020, 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2020, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

18/03/2020, 14:07

Juntada de certidão

06/02/2020, 15:28

Recebidos os autos

05/02/2020, 10:49

Decisão interlocutória - deferimento

04/02/2020, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

03/02/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 14:48

Decorrido prazo de PAGANIN E CIA LTDA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 11:42

Decorrido prazo de GARDENIA SAMPAIO DE CASTRO FELICIANO em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 11:42

Decorrido prazo de MIGUEL ALVARES CARDOSO JUNIOR em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 11:42

Decorrido prazo de VIDA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 09:41

Publicado Certidão em 09/08/2019.

09/08/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 16:38

Juntada de certidão

06/08/2019, 16:38

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 12:45

Decisão

•17/09/2025, 20:35

Decisão

•17/09/2025, 20:35

Decisão

•07/08/2025, 15:17

Decisão

•07/08/2025, 15:17

Despacho

•16/07/2025, 16:00

Despacho

•16/07/2025, 15:59

Despacho

•26/06/2025, 17:53

Despacho

•26/06/2025, 17:53

Decisão

•09/06/2025, 18:17

Decisão

•09/06/2025, 18:16

Decisão

•18/05/2025, 20:44

Decisão

•18/05/2025, 20:44

Despacho

•22/04/2025, 16:19

Todos os documentos(45)

Decisão

•20/10/2025, 18:52

Decisão

•20/10/2025, 18:52

Decisão

•17/09/2025, 20:35

Decisão

•17/09/2025, 20:35

Decisão

•07/08/2025, 15:17

Decisão

•07/08/2025, 15:17

Despacho

•16/07/2025, 16:00

Despacho

•16/07/2025, 15:59

Despacho

•26/06/2025, 17:53

Despacho

•26/06/2025, 17:53

Decisão

•09/06/2025, 18:17

Decisão

•09/06/2025, 18:16

Decisão

•18/05/2025, 20:44

Decisão

•18/05/2025, 20:44

Despacho

•22/04/2025, 16:19

Despacho

•22/04/2025, 16:19

Acórdão

•05/03/2025, 20:07

Sentença

•11/09/2024, 16:36

Sentença

•11/09/2024, 16:36

Despacho

•21/03/2024, 15:04

Despacho

•21/03/2024, 15:04

Decisão

•02/02/2024, 09:32

Decisão

•02/02/2024, 09:32

Decisão

•12/07/2023, 23:34

Decisão

•12/07/2023, 23:34

Decisão

•03/05/2022, 15:12

Decisão

•03/05/2022, 15:12

Decisão

•17/03/2022, 19:07

Decisão

•17/03/2022, 19:07

Decisão

•18/08/2020, 11:33

Decisão

•18/08/2020, 11:33

Decisão

•25/06/2020, 09:13

Decisão

•25/06/2020, 09:13

Decisão

•19/05/2020, 10:14

Decisão

•19/05/2020, 10:14

Decisão

•18/03/2020, 17:55

Decisão

•18/03/2020, 17:55

Sentença

•06/02/2020, 15:28

Anexo

•06/02/2020, 15:28

Anexo

•06/02/2020, 15:28

Anexo

•06/02/2020, 15:28

Decisão

•05/02/2020, 10:49

Outros Documentos

•23/01/2020, 14:48

Decisão

•12/07/2019, 12:45

Decisão

•12/07/2019, 12:45