Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0012615-46.2016.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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CuratelaFamíliaDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Família de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 6? Vara de Fam?lia de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:58

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 03:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2024, 15:39

Recebidos os autos

21/06/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:14

Determinado o arquivamento

21/06/2024, 12:14

Indeferido o pedido de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO - CPF: 539.434.731-04 (REQUERENTE)

21/06/2024, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

19/06/2024, 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2024, 16:54

Publicado Despacho em 11/06/2024.

14/06/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 13:14

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 13:54

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:58

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 03:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/06/2024 23:59.

Documentos

Manifestação do MPDFT

•21/06/2024, 15:39

Decisão

•21/06/2024, 12:14

22/06/2024, 03:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2024, 15:39

Recebidos os autos

21/06/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:14

Determinado o arquivamento

21/06/2024, 12:14

Indeferido o pedido de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO - CPF: 539.434.731-04 (REQUERENTE)

21/06/2024, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

19/06/2024, 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2024, 16:54

Publicado Despacho em 11/06/2024.

14/06/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 13:14

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:09

Recebidos os autos

06/06/2024, 23:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

06/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:10

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:29

Determinado o arquivamento

05/06/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

05/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/06/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:24

Publicado Certidão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012615-46.2016.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, à autora para que se manifeste conforme cota do MPDFT de ID 197117024. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. Datado e assinado digitalmente

21/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/05/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/04/2024, 03:36

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012615-46.2016.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: MAURO BORGES DE CASTRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Vistos. Intime-se a parte autora, via A.R., para promover o andamento do feito, no prazo adicional de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para atender a cota ministerial. Deve, para tanto: 1) informar o valor do ITBI a ser pago pela curatelada na hipótese de o requerimento seja acolhido; 2) esclarecer se a curatelada pagará algum valor aos demais condôminos pela aquisição das cotas deles, ou se os negócios se realizarão mediante permuta; 3) se os demais condôminos não forem realizar agora a especificação de imóveis em nome deles, se a curatelada continuará responsável pelos encargos dos demais imóveis, pois ela ainda será condômina. Decorrido o prazo acima, remetam-se ao MP. Após, ternem à conclusão para deliberação acerca do requerimento de id. nº 189782473 ou extinção. Brasília/DF, data da assinatura digital. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:40

Outras decisões

10/04/2024, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

09/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:21

Desentranhado o documento

08/04/2024, 14:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:29

Publicado Certidão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012615-46.2016.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: MAURO BORGES DE CASTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da manifestação Ministerial de ID 190680833, e demais documentos que a acompanharam, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo o curador a se manifestar, conforme solicitado, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Tudo feito, façam-se os autos conclusos. Do que para constar, lavrei o presente termo. Datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

25/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

04/03/2024, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:09

Publicado Certidão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012615-46.2016.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.. Após, ao Ministério Público. Datado e assinado digitalmente

05/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:58

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2023, 16:56

Recebidos os autos

26/06/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2023, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

22/06/2023, 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/06/2023, 09:15

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 23:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 23:20

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:30

Recebidos os autos

16/06/2023, 18:58

Outras decisões

16/06/2023, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

14/06/2023, 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/06/2023, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:55

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:45

Recebidos os autos

02/06/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

01/06/2023, 22:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/06/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:31

Publicado Certidão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/05/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:31

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:32

Recebidos os autos

28/04/2023, 13:50

Outras decisões

28/04/2023, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

27/04/2023, 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/04/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 19:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:37

Publicado Certidão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:25

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 20:34

Recebidos os autos

02/03/2022, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2022, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

15/02/2022, 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/02/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:16

Recebidos os autos

02/02/2022, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

26/01/2022, 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 12:01

Recebidos os autos

13/01/2022, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

07/01/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:48

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:36

Publicado Certidão em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:25

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 12:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 12:10

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:23

Recebidos os autos

21/10/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 14:06

Juntada de certidão

11/10/2021, 12:57

Apensado ao processo #Oculto#

11/10/2021, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

05/10/2021, 16:18

Juntada de certidão

01/10/2021, 16:33

Juntada de certidão

01/10/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 14:35

Expedição de Ofício.

29/09/2021, 21:59

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 20:55

Juntada de certidão

20/08/2021, 12:29

Expedição de Ofício.

20/08/2021, 09:52

Outras decisões

17/08/2021, 16:32

Recebidos os autos

17/08/2021, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

13/08/2021, 08:29

Juntada de certidão

09/08/2021, 21:50

Recebidos os autos

09/08/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

28/07/2021, 15:27

Juntada de certidão

28/07/2021, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria Conjunta 70 de 09/07/2021

19/07/2021, 21:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 14:14

Recebidos os autos

15/07/2021, 18:38

Outras decisões

15/07/2021, 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

15/07/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:17

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:00

Recebidos os autos

22/06/2021, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

04/06/2021, 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/06/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:33

Juntada de certidão

04/06/2021, 16:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/03/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:04

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:04

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 18:17

Recebidos os autos

16/11/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

03/11/2020, 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/10/2020, 19:31

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 10:03

Recebidos os autos

13/10/2020, 10:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

10/10/2020, 09:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:40

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 03:10

Publicado Certidão em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:16

Juntada de certidão

18/09/2020, 15:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:25

Publicado Decisão em 12/05/2020.

12/05/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 02:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA

08/05/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 16:57

Recebidos os autos

07/05/2020, 16:57

Decisão interlocutória - deferimento

07/05/2020, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

07/05/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 15:56

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 02:16

Recebidos os autos

13/04/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 14:37

Juntada de certidão

06/04/2020, 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

28/03/2020, 14:15

Juntada de certidão

28/03/2020, 14:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 22:14

Publicado Decisão em 18/11/2019.

18/11/2019, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 02:25

Recebidos os autos

12/11/2019, 16:45

Decisão interlocutória - deferimento

12/11/2019, 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

12/11/2019, 13:23

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 13:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 11:26

Publicado Despacho em 30/10/2019.

30/10/2019, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2019, 08:19

Publicado Certidão em 29/10/2019.

29/10/2019, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 15:16

Recebidos os autos

24/10/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

23/10/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 17:27

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 05:59

Publicado Certidão em 20/09/2019.

20/09/2019, 02:51

Juntada de Petição de COTA

19/09/2019, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 16:35

Juntada de certidão

17/09/2019, 16:34

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 14:08

Decisão

•21/06/2024, 12:14

Despacho

•06/06/2024, 23:51

Despacho

•06/06/2024, 23:51

Decisão

•05/06/2024, 15:29

Decisão

•05/06/2024, 15:29

Decisão

•09/05/2024, 21:36

Decisão

•10/04/2024, 15:40

Decisão

•10/04/2024, 15:40

Decisão

•26/06/2023, 11:14

Decisão

•26/06/2023, 11:14

Decisão

•16/06/2023, 18:58

Decisão

•16/06/2023, 18:58

Despacho

•02/06/2023, 16:00

Todos os documentos(55)

Manifestação do MPDFT

•21/06/2024, 15:39

Decisão

•21/06/2024, 12:14

Decisão

•21/06/2024, 12:14

Despacho

•06/06/2024, 23:51

Despacho

•06/06/2024, 23:51

Decisão

•05/06/2024, 15:29

Decisão

•05/06/2024, 15:29

Decisão

•09/05/2024, 21:36

Decisão

•10/04/2024, 15:40

Decisão

•10/04/2024, 15:40

Decisão

•26/06/2023, 11:14

Decisão

•26/06/2023, 11:14

Decisão

•16/06/2023, 18:58

Decisão

•16/06/2023, 18:58

Despacho

•02/06/2023, 16:00

Despacho

•02/06/2023, 16:00

Decisão

•28/04/2023, 13:50

Decisão

•28/04/2023, 13:50

Decisão

•03/03/2022, 20:34

Decisão

•02/03/2022, 18:36

Despacho

•02/02/2022, 15:37

Despacho

•02/02/2022, 15:16

Despacho

•13/01/2022, 13:00

Despacho

•13/01/2022, 12:01

Despacho

•21/10/2021, 17:14

Despacho

•21/10/2021, 14:06

Decisão

•17/08/2021, 16:32

Despacho

•09/08/2021, 14:22

Decisão

•15/07/2021, 18:38

Despacho

•22/06/2021, 14:00

Despacho

•16/11/2020, 18:17

Despacho

•16/11/2020, 14:45

Despacho

•14/10/2020, 11:28

Despacho

•13/10/2020, 10:03

Decisão

•18/09/2020, 16:00

Decisão

•07/05/2020, 16:57

Decisão

•07/05/2020, 16:57

Despacho

•13/04/2020, 14:37

Despacho

•13/04/2020, 14:37

Decisão

•12/11/2019, 16:45

Despacho

•24/10/2019, 17:39

Despacho

•03/09/2019, 14:08

Despacho

•03/09/2019, 14:08

Despacho

•03/09/2019, 14:08

Decisão interlocutória

•03/09/2019, 14:08

Despacho

•03/09/2019, 14:08

Despacho

•03/09/2019, 14:08

Despacho

•03/09/2019, 14:08

Despacho

•03/09/2019, 14:08

Despacho

•03/09/2019, 14:08

Despacho

•03/09/2019, 14:08

SENTENÇA

•03/09/2019, 14:08

Despacho

•03/09/2019, 14:08

Despacho

•03/09/2019, 14:08

Despacho

•03/09/2019, 14:08