Execução de Título Extrajudicial 0702303-16.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702303-16.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 21/03/2024

21/03/2024, 15:08

Decorrido prazo de BRUNO SOUSA BORGES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:38

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702303-16.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: ALAN ROCHA NOVAES EXECUTADO: BRUNO SOUSA BORGES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por ALAN ROCHA NOVAES, em desfavor de BRUNO SOUSA BORGES. Antes do recebimento da petição inicial, a parte autora requereu a desistência da presente ação, conforme petição de ID 187122636. Diante disso, imperioso o indeferimento liminar da petição inicial, pois o pedido de desistência corresponde à insubsistência do interesse de agir em juízo, nos termos do art. 330, inciso III, do CPC. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

27/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 21:24

Recebidos os autos

24/02/2024, 21:36

Indeferida a petição inicial

24/02/2024, 21:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

20/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:53

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702303-16.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: ALAN ROCHA NOVAES EXECUTADO: BRUNO SOUSA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - acostar aos autos cópia do comprovante de pagamento de custas, de modo a possibilitar a identificação dos dados constantes no boleto de pagamento; II - esclarecer a divergência no endereço do executado em relação ao contrato de prestação de serviços e à petição inicial, conforme documentos de IDs 185404319 e 185404317. Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Isso posto, deve a parte exequente cumprir integralmente as determinações listadas. Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:24

Documentos

Sentença

•24/02/2024, 21:36

Sentença

•24/02/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702303-16.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: ALAN ROCHA NOVAES EXECUTADO: BRUNO SOUSA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - acostar aos autos cópia do comprovante de pagamento de custas, de modo a possibilitar a identificação dos dados constantes no boleto de pagamento; II - esclarecer a divergência no endereço do executado em relação ao contrato de prestação de serviços e à petição inicial, conforme documentos de IDs 185404319 e 185404317. Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Isso posto, deve a parte exequente cumprir integralmente as determinações listadas. Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

05/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2024

Decorrido prazo de BRUNO SOUSA BORGES em 20/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Recebidos os autos

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