Execução de Título Extrajudicial 0702295-39.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.794,99

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 28/09/2024

30/09/2024, 17:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de JUSCELINO CLAUDIO ROCHA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:19

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:27

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:24

Recebidos os autos

02/09/2024, 21:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/09/2024, 21:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/08/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 21:04

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:29

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 28/09/2024

30/09/2024, 17:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de JUSCELINO CLAUDIO ROCHA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:19

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:27

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:24

Recebidos os autos

02/09/2024, 21:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/09/2024, 21:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/08/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 21:04

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702295-39.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS EXECUTADO: JUSCELINO CLAUDIO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a notícia de falecimento da parte executada, suspendo o curso do processo pelo prazo de 3 (três) meses, nos termos do artigo 313, §§ 1º e 2º do CPC. Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para cumprir as seguintes providências durante o prazo de suspensão, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, IV, do CPC: a) juntar aos autos certidão de óbito da parte executada, caso já não conste nos autos; b) na existência de inventário em curso, promover a citação do espólio na pessoa do inventariante compromissado; c) na inexistência de inventário, promover a citação do espólio na pessoa do administrador provisório, conforme os ditames legais; d) caso já tenha havido a partilha, trazer o respectivo formal, bem como indicar os herdeiros e seus quinhões hereditários. Em quaisquer dos casos acima descritos, o credor deverá trazer nova petição inicial, na qual conste a qualificação completa das partes, bem como o valor atualizado da causa. Ademais, deverá recolher custas complementares, se houver, e juntar planilha atualizada do débito. Ressalto que, caso não tenha sido aberto o inventário, o credor poderá requerer sua abertura, na forma do art. 616, inciso VI, do CPC. Caso o exequente não se manifeste no prazo, encaminhem-se os autos conclusos para sentença. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 17:30

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

24/05/2024, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/05/2024, 21:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 19:22

Publicado Certidão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702295-39.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS EXECUTADO: JUSCELINO CLAUDIO ROCHA CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de endereços do(os) devedor(es), com os seguintes resultados: a) Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ) JUSCELINO CLAUDIO ROCHA - CPF/CNPJ: 119.422.821-68: - 06 BLOCO C CASA, 26 - CRUZEIRO VELHO, BRASILIA/DF (70.000-000) FALECIDO EM 1996 b) Sistema RENAJUD: JUSCELINO CLAUDIO ROCHA - CPF/CNPJ: 119.422.821-68: - Sem endereços localizados. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC, e para ciência de que o sistema SNIPER registra o falecimento da parte, em 1996. BRASÍLIA-DF, 26 de abril de 2024 19:28:53. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral

30/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/04/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:56

Recebidos os autos

24/03/2024, 21:12

Recebida a emenda à inicial

11/03/2024, 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/03/2024, 18:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/03/2024, 15:46

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702295-39.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS EXECUTADO: JUSCELINO CLAUDIO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada para emendar a inicial, a parte autora requer a concessão de prazo. Considerando o motivo alegado e a juntada de relatório médico, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Transcorrido este prazo, a parte autora deverá dar prosseguimento ao feito, independentemente de nova intimação, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem-se os autos conclusos. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 21:53

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS - CNPJ: 01.717.107/0001-18 (EXEQUENTE).

04/03/2024, 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

04/03/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:06

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702295-39.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS EXECUTADO: JUSCELINO CLAUDIO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - esclarecer a verba cobrada na planilha sob título "Taxa Extra CONF. AGE 12/05/2022 - Parc. 8/29 e 16/29", tendo em vista que não consta nos autos a referida ata da assembleia; II- esclarecer a verba cobrada na planilha de débito como "acordo judicial", haja vista que não foi colecionado aos autos os termos do acordo. Nos termos do art. 784, inciso X, do CPC, é considerado título executivo extrajudicial a verba condominial prevista em convenção de condomínio ou em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. Nesse sentido, o exequente deverá acostar aos autos documentos que comprovem, de forma expressa e literal, o valor das parcelas cobradas. Nesse sentido, decidiu o e. TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. ATA DE ASSEMBLEIA QUE NÃO APRESENTA O VALOR DA COTA. I - O art. 784, inciso X, do CPC elenca como título executivo extrajudicial, "o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas". II - A ata da assembleia que não consta o valor da contribuição não é título executivo, eis que carece de liquidez. III - Ausentes os documentos essenciais à propositura da execução e não atendida a determinação de emenda, apresenta-se correta a sentença que indefere a inicial, sobretudo quando o exequente insiste em afirmar que tais documentos já se encontram nos autos. IV - Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1213229, 07026366320188070011, Relator: JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 30/10/2019, publicado no DJE: 18/11/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, a fim de permitir a análise adequada e célere por este Juízo, bem como considerando o número elevado de documentos contidos nos autos, o exequente deverá juntar as atas das assembleias cujas taxas ordinárias / extraordinárias estejam identificados mediante grifo no documento. Ressalto que não serão admitidos documentos reduzidos ou na posição "invertida". Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Em nome da economia e celeridade processual, caso os valores cobrados não constem expressamente em ata de assembleia, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

01/02/2024, 18:06

Determinada a emenda à inicial

01/02/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/02/2024, 12:33

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 11:43

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 21:10

Sentença

•02/09/2024, 21:10

Decisão

•27/05/2024, 17:03

Decisão

•24/05/2024, 17:30

Decisão

•11/03/2024, 21:49

Decisão

•11/03/2024, 21:49

Decisão

•04/03/2024, 21:53

Decisão

•04/03/2024, 21:53

Decisão

•01/02/2024, 18:05

Decisão

•01/02/2024, 18:05

05/02/2024, 00:00