Execução de Título Extrajudicial 0705812-20.2022.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.271,36

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Recebidos os autos

08/05/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

26/04/2024, 19:15

Decorrido prazo de MARIA IOLANDA PEREIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:12

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705812-20.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: MARIA IOLANDA PEREIRA DESPACHO Ciente do expediente enviado pela CEF aos ID´s 190651128 e seguintes, a demonstrar o cumprimento da decisão de ID 189019680 (desbloqueio de valores da conta da Executada). Assinalo 10 dias à Exequente para manifestação e eventuais requerimentos que entender adequados à marcha processual. Ato enviado ao DJe. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

20/03/2024, 15:27

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 23:24

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:29

Todas as movimentações(67)

Recebidos os autos

08/05/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

26/04/2024, 19:15

Decorrido prazo de MARIA IOLANDA PEREIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:12

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705812-20.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: MARIA IOLANDA PEREIRA DESPACHO Ciente do expediente enviado pela CEF aos ID´s 190651128 e seguintes, a demonstrar o cumprimento da decisão de ID 189019680 (desbloqueio de valores da conta da Executada). Assinalo 10 dias à Exequente para manifestação e eventuais requerimentos que entender adequados à marcha processual. Ato enviado ao DJe. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

20/03/2024, 15:27

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 23:24

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705812-20.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: MARIA IOLANDA PEREIRA DECISÃO A teor do que se exsurge da certidão cartorária de ID 188987744, inexiste saldo ao BANKJUS ao cumprimento da transferência bancária em favor da Executada, conforme atos de ID´s 187048102 e 185445848. Da leitura do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores novamente colacionado ao ID 188995360, constata-se inexistir penhora, tampouco saldo bloqueado em face da Executada, a corroborar, portanto, a ausência de numerário no sistema BANKJUS à expedição de alvará. Não obstante, a Executada MARIA IOLANDA PEREIRA demonstra a ocorrência de saldo bloqueado em sua conta bancária mantida junto a Caixa Econômica Federal no importe de R$ 1.373,18 (ID´s 183305993, cuja data do extrato (09/01/2024) é contígua ao período da ordem SISBAJUD emanada pelo Juízo (ID 183021431; 05/01/2024 e 09/01/2024-ID 183173958). Lado outro, a cuidar-se de saldo bloqueado na CEF, a experiência comum deste Juízo, mormente ante outros casos similares a envolverem a mesma instituição bancária, conduz à inferência de possível incongruência das informações estampadas ao SISBAJUD (ID 188995360) com a alegação de bloqueio comprovada pela Executada nos autos. Nesse quadrante, importante pontuar também que, em consulta ao sistema PJe, não fora verificada a existência de outro processo em desfavor da Executada, a reverberar possível bloqueio/ penhora advindo de Juízo diverso. Posto isso, a fim de desembaraçar a situação em foco, determino à Gerência da Caixa Econômica Federal (Agência 0655) que proceda ao imediato desbloqueio da importância de R$ 1.373,18 atinente à Executada MARIA IOLANDA PEREIRA - CPF: 524.388.801-04, titular da Conta 0655.00000968-8 e/ou 000835454692-4 (nova conta informada ao extrato de ID 188977227), acaso referido bloqueio decorra exclusivamente da ordem judicial de bloqueio SISBAJUD advinda dos autos 0705812-20.2022.8.07.0008 (Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá/DF), Protocolo Sisbajud ID 20240000070165. CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO, A SER CUMPRIDA COM PRIORIDADE PELO(A) SR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGÊNCIA 0655), SITUADA À QUADRA 51 PROJECAO 04 NUM 04 - SETOR CENTRAL (GAMA/DF), CEP 72405-514, TEL: (61) 2328-2300, AG. NÚMERO: 0655-6, HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 10:00 ÀS 15:00 (DIAS ÚTEIS). Cientifique-se a Executada desta decisão. Ato enviado à publicação. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente* Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/03/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 16:16

Recebidos os autos

06/03/2024, 17:03

Deferido o pedido de MARIA IOLANDA PEREIRA - CPF: 524.388.801-04 (EXECUTADO).

06/03/2024, 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

06/03/2024, 16:21

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:25

Juntada de petição

06/03/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 20/02/2024

23/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:41

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705812-20.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: MARIA IOLANDA PEREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO PARANOA PARQUE em face de MARIA IOLANDA PEREIRA, partes qualificadas nos autos. A considerar a manifestação da Pessoa Jurídica Exequente consubstanciada ao ID 186720583, em que assevera a devida quitação do "quantum debeatur", declaro EXTINTO o processo com fulcro ao art. 924, II do CPC. À secretaria para que cumpra a ordem emanada da decisão proferida ao ID 185445848, qual seja: transferência do numerário penhorado via SISBAJUD para a conta bancária da parte executada. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Fica, desde já, operado o trânsito em julgado (artigo 840 c/c 849 ambos do Código Civil). Após, arquivem-se, com a respectiva baixa. Ato enviado automaticamente à ciência da Exequente. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

16/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:11

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705812-20.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: MARIA IOLANDA PEREIRA DECISÃO A parte executada comprovou documentalmente que o montante penhorado via SISBAJUD possui origem de verba de natureza salarial de caráter alimentar (recibos, extratos bancários, folha de ponto - Ids 183305989 e 185096700). Com efeito, a interpretação literal do artigo 833, IV do CPC, aponta para a impossibilidade da penhora da verba salarial, em virtude da natureza alimentar que se destina a fortalecer a dignidade da pessoa humana. Acolho, portanto, a petição formulada pela parte devedora e, por conseguinte, determino a expedição de ofício de transferência do valor bloqueado para a conta bancária de titularidade da peticionante indicada no extrato colacionado ao ID 185096700, qual seja: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, agência 0655, conta poupança 023.00000968-8. Após a expedição do ofício, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a entidade exequente para indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção e arquivamento do processo. Ato enviado eletronicamente à publicação. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:12

Outras decisões

01/02/2024, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

31/01/2024, 19:47

Juntada de petição

30/01/2024, 13:20

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

10/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de certidão de juntada

10/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/01/2024, 09:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

05/01/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:01

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

14/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/09/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 19:31

Recebidos os autos

29/07/2023, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

10/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:33

Recebidos os autos

24/06/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

29/05/2023, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 15:34

Mandado devolvido dependência

11/11/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 21:39

Recebidos os autos

23/09/2022, 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

23/09/2022, 18:25

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 16:38

Documentos

Despacho

•08/05/2024, 17:01

Despacho

•20/03/2024, 16:07

Despacho

•20/03/2024, 16:07

Certidão

•20/03/2024, 15:26

Decisão

•06/03/2024, 17:03

Decisão

•06/03/2024, 17:03

Sentença

•20/02/2024, 10:07

Sentença

•20/02/2024, 10:07

Decisão

•01/02/2024, 17:12

Decisão

•01/02/2024, 17:12

Despacho

•25/01/2024, 14:05

Despacho

•25/09/2023, 15:01

Despacho

•29/07/2023, 19:31

Despacho

•06/07/2023, 17:07

Despacho

•24/06/2023, 09:46

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/05/2024, 17:01

Despacho

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•20/03/2024, 16:07

Despacho

•20/03/2024, 16:07

Certidão

•20/03/2024, 15:26

Decisão

•06/03/2024, 17:03

Decisão

•06/03/2024, 17:03

Sentença

•20/02/2024, 10:07

Sentença

•20/02/2024, 10:07

Decisão

•01/02/2024, 17:12

Decisão

•01/02/2024, 17:12

Despacho

•25/01/2024, 14:05

Despacho

•25/09/2023, 15:01

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•29/07/2023, 19:31

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•06/07/2023, 17:07

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•24/06/2023, 09:46

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•23/09/2022, 21:39