Execução de Título Extrajudicial 0706164-15.2021.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706164-15.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706164-15.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: DF HOSPITAL ODONTOLOGICO LTDA EXECUTADO: REINALDO TUPY DE AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado apresentou impugnação à penhora ao ID 179680908. Dá análise dos autos, verifico que a constrição impugnada se refere a bloqueio de valores efetivado em agosto de 2023, os quais já foram inclusive liberados ao exequente, conforme alvará de ID 172649619. Assim, prejudicada a impugnação. Em tempo, observo que houve novo bloqueio de valores ao ID 174795859, na quantia de R$ 148,96. Todavia, de acordo com o art. 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, o que se verifica no presente caso. Dessa forma, desconstituo o bloqueio de ID 174795859 (R$ 148,96), por tratar-se de valor irrisório. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará eletrônico da quantia bloqueada nos autos ao ID 174795859 (R$ 148,96), em favor do executado. Observem-se os dados bancários indicados pelo executado ao ID 179680908. Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano (até 01/02/2025), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

05/02/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Decisão em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

Recebidos os autos

Outras decisões

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de certidão

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(35)