Embargos de Declaração Cível 0706953-79.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 268,95

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Luis Eduardo Yatsuda Arima

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO

OAB/DF 57278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MARCOLINA PEREIRA DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 13/09/2024

13/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCOLINA PEREIRA DOS REIS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:15

Publicado Ementa em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:22

Recebidos os autos

13/08/2024, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 09:09

Expedição de Intimação de Pauta.

23/07/2024, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2024, 14:43

Recebidos os autos

16/07/2024, 17:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

05/07/2024, 14:03

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

13/09/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 13/09/2024

13/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCOLINA PEREIRA DOS REIS em 03/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/08/2024, 15:40

Acórdão

•21/06/2024, 14:15

04/09/2024, 02:15

Publicado Ementa em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:22

Recebidos os autos

13/08/2024, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 09:09

Expedição de Intimação de Pauta.

23/07/2024, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2024, 14:43

Recebidos os autos

16/07/2024, 17:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

05/07/2024, 14:03

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:12

Publicado Ementa em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:25

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:24

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

20/06/2024, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2024, 17:28

Expedição de Intimação de Pauta.

03/06/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2024, 14:07

Recebidos os autos

28/05/2024, 19:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

28/05/2024, 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

02/04/2024, 16:47

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:45

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 16:07

Sentença

•15/03/2024, 18:23

Decisão

•31/01/2024, 18:06