Ação Penal - Procedimento Sumário 0003042-69.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE MELO

OAB/DF 58498·CPF·Representa: Réu

TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA

OAB/DF 38616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

KLEBER DE OLIVEIRA SOUZA - POLICIAL MILITAR, MATRICULA 18.998-7

Terceiro

- JOSE ADAILDO DE SOUZA - POLICIAL MILITAR, MATRICULA 17.871-3

Terceiro

JOAQUIM FERREIRA DA SILVA FILHO

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

KLEBER DE OLIVEIRA SOUZA - POLICIAL MILITAR, MATRICULA 18.998-7

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ADAILDO DE SOUZA - POLICIAL MILITAR, MATRICULA 17.871-3

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 18:50

Transitado em Julgado em 15/02/2024

22/02/2024, 18:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:33

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Posto isso, acolho e adoto como razões de decidir a cota ministerial de ID nº 183893774 para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

05/02/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 15:51

Recebidos os autos

21/01/2024, 15:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

21/01/2024, 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

18/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:48

Juntada de certidão

16/01/2024, 16:47

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 18:50

Transitado em Julgado em 15/02/2024

22/02/2024, 18:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:33

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 19:14

Sentença

•21/01/2024, 15:51

05/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Posto isso, acolho e adoto como razões de decidir a cota ministerial de ID nº 183893774 para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

05/02/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 15:51

Recebidos os autos

21/01/2024, 15:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

21/01/2024, 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

18/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:48

Juntada de certidão

16/01/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 26/05/2021

20/12/2023, 15:24

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:58

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2023, 21:43

Juntada de certidão

10/04/2023, 16:32

Juntada de certidão

20/01/2023, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2022, 16:16

Juntada de certidão

29/11/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:56

Juntada de certidão

29/11/2022, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:03

Juntada de certidão

28/11/2022, 07:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2022, 17:16

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/06/2022, 15:16

Juntada de certidão

29/06/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:08

Juntada de certidão

29/06/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:49

Juntada de certidão

29/06/2022, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 19:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:33

Publicado Sentença em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:30

Juntada de certidão

27/05/2021, 13:34

Juntada de certidão

27/05/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:55

Juntada de termo

24/05/2021, 23:17

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

23/05/2021, 11:33

Recebidos os autos

23/05/2021, 11:33

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/05/2021, 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

18/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:13

Juntada de certidão

30/04/2021, 20:09

Juntada de certidão

30/04/2021, 20:05

Juntada de certidão

30/04/2021, 19:57

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada em/para 29/04/2021 16:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

30/04/2021, 13:01

Suspensão Condicional do Processo

30/04/2021, 13:01

Juntada de certidão

28/04/2021, 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2021, 08:56

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 19:05

Juntada de certidão de disponibilização

08/03/2021, 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2021, 14:41

Recebidos os autos

08/02/2021, 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

04/02/2021, 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2021, 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2021, 23:00

Publicado Certidão em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:33

Juntada de certidão

20/01/2021, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2021, 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2020, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 19:16

Juntada de certidão

04/12/2020, 15:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/12/2020, 14:50

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 29/04/2021 16:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

02/12/2020, 15:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

01/12/2020, 18:46

Recebidos os autos

01/12/2020, 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

01/12/2020, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 22:22

Juntada de certidão

24/11/2020, 22:21

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

24/11/2020, 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 18:34

Juntada de certidão

10/11/2020, 18:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:43

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 17:09

Recebidos os autos

21/10/2020, 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

21/10/2020, 12:55

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga - (em diligência)

21/10/2020, 10:12

Expedição de Alvará de Soltura .

21/10/2020, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2020, 15:49

Juntada de certidão

20/10/2020, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2020, 10:40

Recebidos os autos

20/10/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 09:51

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

20/10/2020, 09:51

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

20/10/2020, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

20/10/2020, 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2020, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2020, 07:00

Apensado ao processo 0003043-54.2020.8.07.0007

19/10/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:22

Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

19/10/2020, 16:22

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 16:22

Sentença

•21/01/2024, 15:51

Sentença

•29/07/2021, 19:23

Sentença

•25/05/2021, 18:55

Sentença

•23/05/2021, 11:33

Decisão

•08/03/2021, 19:05

Decisão

•08/02/2021, 14:41

Decisão

•04/12/2020, 19:16

Decisão

•01/12/2020, 18:46

Despacho

•10/11/2020, 18:34

Despacho

•21/10/2020, 17:09

Decisão

•20/10/2020, 09:51

Decisão

•20/10/2020, 09:51