Agravo em Recurso Especial 0004944-31.2018.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEANDRO SOUSA SILVA

CPF

Autor

JONAS RIBEIRO DE SOUSA SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

ALESSANDRO DE ANDRADE MELGACO

CPF

TERCEIRO

WANDERSON DE ANDRADE MELGACO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CELIO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/GO 55537·CPF·Representa: Autor

AGUEDA AUGUSTA BARBOSA DOS SANTOS

OAB/DF 69999·CPF·Representa: Autor

LEANDRO BARBOSA DA CUNHA

OAB/DF 69727·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

LEANDRO SOUSA SILVA

CPF

Autor

JONAS RIBEIRO DE SOUSA SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

ALESSANDRO DE ANDRADE MELGACO

CPF

TERCEIRO

WANDERSON DE ANDRADE MELGACO

CPF

TERCEIRO

MAYRA SOUSA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

DIONES PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LETICIA DE OLIVEIRA MARQUES

CPF

TERCEIRO

MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO LIMA

CPF

TERCEIRO

AMAURY MARCAL DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ADRIANO DOS SANTOS CONCEICAO

CPF

TERCEIRO

MARLI MARCAL DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JARDIEL MARCAL FERREIRA

CPF

TERCEIRO

JEAN SANTOS DA CONCEICAO

CPF

TERCEIRO

RAFAEL DURAES RABELO

CPF

TERCEIRO

EMERSON DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

RONY VITOR LIMA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

GRAZIELLE ALVES MARQUES SENA

CPF

TERCEIRO

MARLON MIRANDA TORRES

CPF

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CABRAL DE QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

THAYANE STHEFANNY DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

MARCUS VINICIUS LIMA DE ALMEIDA E SILVA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO VITORINO DE SOUSA NETO

CPF

TERCEIRO

JOAO BATISTA AGUIAR ARAUJO

CPF

TERCEIRO

JANDERSON LICINIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

GABRIEL OLIVEIRA LEITE

CPF

TERCEIRO

LUCIVALDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO LIMA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

13/04/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/04/2026, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 343159/2026

10/04/2026, 20:01

Protocolizada Petição 343159/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/04/2026

10/04/2026, 19:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/04/2026, 08:45

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

06/04/2026, 08:45

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 554958 (2019/0385553-2)

06/04/2026, 08:03

Determinada a distribuição do feito

24/03/2026, 18:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 272970/2026

24/03/2026, 14:07

Protocolizada Petição 272970/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2026

24/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/03/2026, 12:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/03/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/03/2026, 15:47

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2026, 18:55

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•13/03/2026, 15:46

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•13/03/2026, 15:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 15:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 15:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 15:45

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•13/03/2026, 15:45

-

•13/03/2026, 15:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 15:45

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•13/03/2026, 15:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 15:44

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•13/03/2026, 15:44

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•13/03/2026, 15:44

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•13/03/2026, 15:43

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•13/03/2026, 15:43

Todos os documentos(62)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2026, 18:55

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•13/03/2026, 15:46

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•13/03/2026, 15:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 15:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 15:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 15:45

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•13/03/2026, 15:45

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•13/03/2026, 15:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 15:45

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•13/03/2026, 15:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 15:44

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•13/03/2026, 15:43

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•13/03/2026, 15:42

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•13/03/2026, 15:42

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•13/03/2026, 15:40

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•13/03/2026, 15:39

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•13/03/2026, 15:36

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•13/03/2026, 15:36

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•13/03/2026, 15:34

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•13/03/2026, 15:34

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•13/03/2026, 15:34

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•13/03/2026, 15:33

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•13/03/2026, 15:33

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•13/03/2026, 15:32

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•13/03/2026, 15:32