Procedimento Comum Cível 0700063-33.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.775,07

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Guar?2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/09/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:28

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:22

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 12:48

Publicado Certidão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:52

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:08

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:34

Juntada de Petição de apelação

28/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de certidão

28/07/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:42

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:42

Recebidos os autos

07/07/2025, 11:20

Julgado improcedente o pedido

07/07/2025, 11:20

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/09/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:28

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:22

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 12:48

Publicado Certidão em 01/08/2025.

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 11:20

Sentença

•07/07/2025, 11:20

01/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:52

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:08

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:34

Juntada de Petição de apelação

28/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de certidão

28/07/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:42

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:42

Recebidos os autos

07/07/2025, 11:20

Julgado improcedente o pedido

07/07/2025, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

13/05/2025, 12:59

Juntada de certidão

13/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:37

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

17/02/2025, 02:36

Recebidos os autos

13/02/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

13/02/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:15

Recebidos os autos

13/02/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:02

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de réplica

23/07/2024, 15:11

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:22

Juntada de Petição de contestação

26/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 09:02

Juntada de Petição de contestação

24/06/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 18:05

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:11

Recebidos os autos

03/06/2024, 20:55

Gratuidade da justiça não concedida a DANIELA MESQUITA MENEZES DO ESPIRITO SANTO - CPF: 834.114.101-91 (AUTOR).

03/06/2024, 20:55

Concedida a Antecipação de tutela

03/06/2024, 20:55

Decorrido prazo de DANIELA MESQUITA MENEZES DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/04/2024, 10:22

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700063-33.2024.8.07.0014. AUTOR: DANIELA MESQUITA MENEZES DO ESPIRITO SANTO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A EMENDA Ainda em sede de análise da gratuidade de justiça, verifico que a parte autora deve comprovar, através de prova documental idônea, que faz jus à obtenção pleito gracioso, nos exatos termos do art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988. Para tanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se para juntar cópia dos extratos de movimentação financeira e faturas de cartão de crédito referentes aos meses de dezembro de 2023, bem como de janeiro e fevereiro de 2024 junto ao BANCO DO BRASIL, BRB, COOPERFORTE, GENIAL INSTITUCIONAL, PICPAY BANK, MERCADO PAGO, NUBANK, NEON PAGAMENTOS, PICPAY, GENIAL INVESTIMENTOS, BANCO C6, AME DIGITAL, BANCO SANTANDER, BANCO GENIAL e ITAU UNIBANCO, ato para o qual assino o prazo de quinze dias, sob sanção de indeferimento. GUARÁ, DF, 20 de março de 2024 21:21:08. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 22:48

Determinada a emenda à inicial

20/03/2024, 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/03/2024, 18:07

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700063-33.2024.8.07.0014. REQUERENTE: DANIELA MESQUITA MENEZES DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A EMENDA 1. Em primeiro lugar, à Secretaria do Juízo para retificar a autuação em relação à nomenclatura das partes, embora a petição inicial ainda não tenha sido recebida. 2. Em segundo lugar, a parte autora deverá comprovar, por meio de documentos, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988, sob pena de indeferimento do pleito gracioso. Além disso, também deverá comprovar que atualmente é residente ou domiciliada nesta Circunscrição Judiciária do Guará, eis que o documento encartado nos autos pertence a terceiro (ID: 183002754). É importante ressaltar que tanto a lide deduzida em juízo quanto o correspondente valor de alçada se enquadram nos requisitos legais que autorizam a propositura da ação perante Juizado Especial Cível competente (art. 3.º, inciso I e § 2.º, e art. 8.º, § 1.º, da Lei n. 9.099/1995), onde não há obrigatoriedade de adiantar o pagamento das custas processuais (art. 54 da Lei n. 9.099/1995). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se para cumprimento no prazo legal de quinze (15) dias. Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial, se for a hipótese. GUARÁ, DF, 1 de fevereiro de 2024 19:36:22. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 00:49

Determinada a emenda à inicial

02/02/2024, 00:49

Distribuído por sorteio

04/01/2024, 20:21

Despacho

•13/02/2025, 19:16

Despacho

•13/02/2025, 19:16

Despacho

•13/02/2025, 16:06

Despacho

•13/02/2025, 16:06

Decisão

•03/06/2024, 20:55

Decisão

•03/06/2024, 20:55

Decisão

•20/03/2024, 22:48

Decisão

•20/03/2024, 22:48

Decisão

•02/02/2024, 00:49

Decisão

•02/02/2024, 00:49