Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703563-49.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 61.943,80

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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MARIA AMANDA ARAUJO PROCOPIO

CPF

Autor

GUILHERME RODRIGUES MELO FEITOSA

CPF

Autor

COMERCIAL NUTRI FIT LTDA

CNPJ

Autor

RUI LOPES SIQUEIRA

CPF

Autor

COMERCIAL NUTRI FIT LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON PEREIRA DE SOUSA

OAB/DF 5574300·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LISBOA NUNES

OAB/DF 25532·CPF·Representa: Autor

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS

OAB/DF 47788·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO

OAB/DF 17023·CPF·Representa: Autor

RUI LOPES SIQUEIRA

OAB/DF 11690·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA AMANDA ARAUJO PROCOPIO

CPF

Autor

GUILHERME RODRIGUES MELO FEITOSA

CPF

Autor

COMERCIAL NUTRI FIT LTDA

CNPJ

Autor

RUI LOPES SIQUEIRA

CPF

Autor

COMERCIAL NUTRI FIT LTDA

CNPJ

Reu

RUI LOPES SIQUEIRA

CPF

Reu

KATIA DOS REIS FERREIRA

CPF

Reu

GUILHERME RODRIGUES MELO FEITOSA

CPF

Reu

MARIA AMANDA ARAUJO PROCOPIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

JEFERSON PEREIRA DE SOUSA

OAB/DF 5574300·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LISBOA NUNES

OAB/DF 25532·CPF·Representa: Autor

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS

OAB/DF 47788·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO

OAB/DF 17023·CPF·Representa: Autor

RUI LOPES SIQUEIRA

OAB/DF 11690·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LISBOA NUNES

OAB/DF 25532·CPF·Representa: Réu

JEFERSON PEREIRA DE SOUSA

OAB/DF 5574300·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO

OAB/DF 17023·CPF·Representa: Réu

RUI LOPES SIQUEIRA

OAB/DF 11690·CPF·Representa: Réu

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS

OAB/DF 47788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES MELO FEITOSA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 12:40

Publicado Certidão em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 02:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de agravo

13/02/2026, 09:57

Decorrido prazo de RUI LOPES SIQUEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:14

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES MELO FEITOSA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 13:56

Despacho

•20/03/2026, 16:28

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/03/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 12:40

Publicado Certidão em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 02:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de agravo

13/02/2026, 09:57

Decorrido prazo de RUI LOPES SIQUEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:14

Publicado Decisão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Recebidos os autos

26/01/2026, 17:46

Recurso Especial não admitido

26/01/2026, 17:46

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 12:46

Publicado Certidão em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:15

Juntada de certidão

02/12/2025, 09:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/12/2025, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/12/2025, 08:43

Recebidos os autos

02/12/2025, 08:43

Juntada de certidão

02/12/2025, 08:42

Decorrido prazo de COMERCIAL NUTRI FIT LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARIA AMANDA ARAUJO PROCOPIO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de RUI LOPES SIQUEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES MELO FEITOSA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Publicado Ementa em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

21/10/2025, 17:59

Conhecido o recurso de COMERCIAL NUTRI FIT LTDA - CNPJ: 51.783.136/0001-56 (EMBARGANTE) e GUILHERME RODRIGUES MELO FEITOSA - CPF: 718.490.171-15 (EMBARGANTE) e não-provido

26/09/2025, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 15:29

Publicado Intimação de Pauta em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:18

Expedição de Intimação de Pauta.

02/09/2025, 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2025, 12:27

Recebidos os autos

31/08/2025, 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

15/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2025, 15:01

Publicado Ementa em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:17

Conhecido o recurso de RUI LOPES SIQUEIRA - CPF: 428.697.141-49 (APELANTE) e provido em parte

31/07/2025, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 16:20

Expedição de Intimação de Pauta.

09/07/2025, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2025, 16:39

Recebidos os autos

30/06/2025, 20:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

02/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 18:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/03/2025, 18:03

Recebidos os autos

26/03/2025, 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/03/2025, 19:25

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 19:25

Agravo

•13/02/2026, 09:57

Decisão

•27/01/2026, 12:19

Decisão

•26/01/2026, 17:46

Acórdão

•30/10/2025, 19:53

Acórdão

•31/07/2025, 19:14

Sentença

•05/02/2025, 16:25

Decisão

•19/11/2024, 14:16

Decisão

•04/10/2024, 17:16

Decisão

•22/08/2024, 21:19

Decisão

•02/08/2024, 19:22

Despacho

•08/07/2024, 16:23

Decisão

•04/07/2024, 15:00

Despacho

•19/06/2024, 18:18

Todos os documentos(21)

Despacho

•24/03/2026, 13:56

Despacho

•20/03/2026, 16:28

Agravo

•13/02/2026, 09:57

Decisão

•27/01/2026, 12:19

Decisão

•26/01/2026, 17:46

Acórdão

•30/10/2025, 19:53

Acórdão

•31/07/2025, 19:14

Sentença

•05/02/2025, 16:25

Decisão

•19/11/2024, 14:16

Decisão

•04/10/2024, 17:16

Decisão

•22/08/2024, 21:19

Decisão

•02/08/2024, 19:22

Despacho

•08/07/2024, 16:23

Decisão

•04/07/2024, 15:00

Despacho

•19/06/2024, 18:18

Decisão

•22/05/2024, 17:11

Despacho

•12/03/2024, 16:06

Sentença

•22/02/2024, 16:50

Decisão

•21/02/2024, 17:09

Decisão

•06/02/2024, 17:06

Decisão

•01/02/2024, 16:28