Inquérito Policial 0703858-60.2023.8.07.0021 - TJDFT

Inquérito Policial 0703858-60.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 16:41

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:24

Juntada de certidão

08/02/2024, 19:37

Publicado Edital em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL(37.115.482/0001-35); Requerido: JOSE AUGUSTO DIAS PEREIRA(707.319.421-91); EDITAL DE INTIMAÇÃO Edital de Intimação (Medidas Protetivas de Urgência - Lei 11.340/2006) Prazo: 15 (quinze) dias O Dr. LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a INQUÉRITO POLICIAL nº 0703858-60.2023.8.07.0021 - PJe, em que é investigado JOSE AUGUSTO DIAS PEREIRA - CPF: 707.319.421-91, filho de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA e DALCI DIAS SOARES, brasileiro, nascido aos 21/07/1976, natural de BRASÍLIA/DF; E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente edital, INTIMA-O para que tome conhecimento da decisão judicial que determinou o arquivamento do presente inquérito e MANTEVE as MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA consistentes na proibição de contato e aproximação do acusado com E. S. D. J. - CPF: 826.557.821-00 (VÍTIMA). Fica o intimado ciente de que as medidas protetivas de urgência terão vigência por mais 6 (seis) meses a partir da data da sentença. Fica alertado, ainda, que o descumprimento das medidas protetivas é crime punido com pena de detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos (artigo 24-A da Lei nº 11.340/06) e pode ensejar a decretação de sua PRISÃO PREVENTIVA. Finalmente, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou confeccionar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no FÓRUM DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA, 2º ANDAR, SALA 208, ITAPOÃ - DF, CEP: 71590000, telefone para contato: (61) 3103-2344/3103-2350, atendimento das 11h às 18h. Eu, ADRIANA RIGONI DA SILVA PESSOA, Servidor Geral, lavrei o presente edital, sendo assinado digitalmente pelo MM. Juiz de Direito desta Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. * documento datado e assinado eletronicamente Edital - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Telefone: (61) 3103-2344 / 3103-2350 Horário de atendimento: 11:00 às 18:00 e-mail: [email protected] Processo n.º 0703858-60.2023.8.07.0021 Feito: INQUÉRITO POLICIAL (279)

Expedição de Edital.

01/02/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 19:34

Recebidos os autos

30/01/2024, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

30/01/2024, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:56

Juntada de certidão

24/01/2024, 11:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:36

Documentos

Despacho

•30/01/2024, 19:34

Sentença

•20/10/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL(37.115.482/0001-35); Requerido: JOSE AUGUSTO DIAS PEREIRA(707.319.421-91); EDITAL DE INTIMAÇÃO Edital de Intimação (Medidas Protetivas de Urgência - Lei 11.340/2006) Prazo: 15 (quinze) dias O Dr. LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a INQUÉRITO POLICIAL nº 0703858-60.2023.8.07.0021 - PJe, em que é investigado JOSE AUGUSTO DIAS PEREIRA - CPF: 707.319.421-91, filho de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA e DALCI DIAS SOARES, brasileiro, nascido aos 21/07/1976, natural de BRASÍLIA/DF; E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente edital, INTIMA-O para que tome conhecimento da decisão judicial que determinou o arquivamento do presente inquérito e MANTEVE as MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA consistentes na proibição de contato e aproximação do acusado com E. S. D. J. - CPF: 826.557.821-00 (VÍTIMA). Fica o intimado ciente de que as medidas protetivas de urgência terão vigência por mais 6 (seis) meses a partir da data da sentença. Fica alertado, ainda, que o descumprimento das medidas protetivas é crime punido com pena de detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos (artigo 24-A da Lei nº 11.340/06) e pode ensejar a decretação de sua PRISÃO PREVENTIVA. Finalmente, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou confeccionar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no FÓRUM DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA, 2º ANDAR, SALA 208, ITAPOÃ - DF, CEP: 71590000, telefone para contato: (61) 3103-2344/3103-2350, atendimento das 11h às 18h. Eu, ADRIANA RIGONI DA SILVA PESSOA, Servidor Geral, lavrei o presente edital, sendo assinado digitalmente pelo MM. Juiz de Direito desta Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. * documento datado e assinado eletronicamente Edital - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Telefone: (61) 3103-2344 / 3103-2350 Horário de atendimento: 11:00 às 18:00 e-mail: [email protected] Processo n.º 0703858-60.2023.8.07.0021 Feito: INQUÉRITO POLICIAL (279)

05/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Edital em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Expedição de Edital.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.

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