Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701300-24.2018.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

DIRETOR TECNICO DA COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Autor

ELIETE MOURA GUEDES DE FARIAS

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

AMANDA VAZ BORGES

CPF

Autor

LARISSA VAZ BORGES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

DIRETOR TECNICO DA COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Autor

ELIETE MOURA GUEDES DE FARIAS

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

AMANDA VAZ BORGES

CPF

Autor

LARISSA VAZ BORGES

CPF

Autor

ADRIANO VAZ BORGES

CPF

Autor

EDUARDO MOURA GUEDES

CPF

Autor

LEONARDO MOURA GUEDES

CPF

Autor

MARIELZA VAZ BORGES

CPF

Autor

ELIZETE MOURA GUEDES

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

LEONARDO MOURA GUEDES

CPF

Reu

EDUARDO MOURA GUEDES

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

ELIETE MOURA GUEDES DE FARIAS

CPF

Reu

LARISSA VAZ BORGES

CPF

Reu

MARIELZA VAZ BORGES

CPF

Reu

ADRIANO VAZ BORGES

CPF

Reu

AMANDA VAZ BORGES

CPF

Reu

4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIZETE MOURA GUEDES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2022, 16:03

Transitado em Julgado em 29/04/2022

06/05/2022, 16:02

Juntada de certidão

06/05/2022, 16:01

Juntada de certidão

27/07/2021, 10:25

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

17/06/2021, 17:02

Juntada de certidão

17/06/2021, 17:01

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

09/06/2021, 09:31

Juntada de certidão

09/06/2021, 09:30

Decorrido prazo de ELIETE MOURA GUEDES DE FARIAS em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:17

Publicado Despacho em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:16

Recebidos os autos

25/05/2021, 18:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

25/05/2021, 18:27

Recebidos os autos

25/05/2021, 18:27

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

25/05/2021, 18:27

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

06/05/2022, 16:03

Transitado em Julgado em 29/04/2022

06/05/2022, 16:02

Juntada de certidão

06/05/2022, 16:01

Juntada de certidão

27/07/2021, 10:25

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

Documentos

Decisão

•06/05/2022, 16:01

Despacho

•25/05/2021, 22:05

17/06/2021, 17:02

Juntada de certidão

17/06/2021, 17:01

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

09/06/2021, 09:31

Juntada de certidão

09/06/2021, 09:30

Decorrido prazo de ELIETE MOURA GUEDES DE FARIAS em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:17

Publicado Despacho em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:16

Recebidos os autos

25/05/2021, 18:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

25/05/2021, 18:27

Recebidos os autos

25/05/2021, 18:27

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

25/05/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 18:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

25/05/2021, 11:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/05/2021, 11:48

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

25/05/2021, 03:47

Recebidos os autos

25/05/2021, 03:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2021, 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2021, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2021, 17:30

Publicado Certidão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:36

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/04/2021, 12:36

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

28/04/2021, 08:36

Juntada de certidão

28/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de ADRIANO VAZ BORGES em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de LEONARDO MOURA GUEDES em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:20

Juntada de Petição de agravo

27/04/2021, 16:17

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:16

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

25/03/2021, 16:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

25/03/2021, 16:47

Recebidos os autos

25/03/2021, 16:47

Indefiro

25/03/2021, 16:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

25/03/2021, 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/03/2021, 11:09

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

25/03/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2021, 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2021, 14:14

Publicado Certidão em 24/02/2021.

24/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:40

Juntada de certidão

22/02/2021, 14:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/02/2021, 13:59

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

19/02/2021, 16:54

Juntada de Petição de recurso especial

18/02/2021, 09:34

Decorrido prazo de AMANDA VAZ BORGES em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:32

Decorrido prazo de MARIELZA VAZ BORGES em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:32

Decorrido prazo de LARISSA VAZ BORGES em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:32

Decorrido prazo de ADRIANO VAZ BORGES em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:32

Decorrido prazo de EDUARDO MOURA GUEDES em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:18

Decorrido prazo de LEONARDO MOURA GUEDES em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:18

Publicado Ementa em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:16

Publicado Ementa em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:16

Publicado Ementa em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:16

Publicado Ementa em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:16

Publicado Ementa em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:16

Publicado Ementa em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 13:02

Recebidos os autos

18/12/2020, 13:02

Conhecido o recurso de ELIETE MOURA GUEDES DE FARIAS - CPF: 214.823.651-20 (EMBARGANTE) e não-provido

17/12/2020, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2020, 16:59

Juntada de certidão

03/11/2020, 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2020, 15:47

Recebidos os autos

28/10/2020, 20:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

28/10/2020, 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

27/10/2020, 17:02

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 09:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/10/2020, 15:58

Decorrido prazo de AMANDA VAZ BORGES em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:19

Decorrido prazo de LARISSA VAZ BORGES em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:19

Decorrido prazo de MARIELZA VAZ BORGES em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:19

Decorrido prazo de ADRIANO VAZ BORGES em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO MOURA GUEDES em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:19

Decorrido prazo de LEONARDO MOURA GUEDES em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2020, 20:14

Juntada de Petição de substabelecimento

21/10/2020, 01:21

Publicado Ementa em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 18:55

Recebidos os autos

09/10/2020, 18:55

Julgado improcedente o pedido

08/10/2020, 17:49

Deliberado em Sessão - julgado

08/10/2020, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:10

Incluído em pauta para 30/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

24/08/2020, 15:10

Recebidos os autos

14/08/2020, 17:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

13/08/2020, 21:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

03/07/2020, 13:46

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

29/06/2020, 22:07

Recebidos os autos

29/06/2020, 22:07

Recebidos os autos

25/06/2020, 22:36

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 22:35

Despacho

•25/05/2021, 18:27

Agravo

•27/04/2021, 16:17

Agravo

•27/04/2021, 16:17

Decisão

•26/03/2021, 17:49

Decisão

•25/03/2021, 16:47

Acórdão

•17/12/2020, 19:19

Acórdão

•09/10/2020, 17:48

Sentença

•10/03/2020, 18:24

Sentença

•09/03/2020, 15:13

Decisão

•22/01/2020, 16:14

Decisão

•22/01/2020, 14:46

Decisão

•04/10/2019, 14:10

Decisão

•02/10/2019, 18:49

Todos os documentos(28)

Decisão

•06/05/2022, 16:01

Despacho

•25/05/2021, 22:05

Despacho

•25/05/2021, 18:27

Agravo

•27/04/2021, 16:17

Agravo

•27/04/2021, 16:17

Decisão

•26/03/2021, 17:49

Decisão

•25/03/2021, 16:47

Acórdão

•17/12/2020, 19:19

Acórdão

•09/10/2020, 17:48

Sentença

•10/03/2020, 18:24

Sentença

•09/03/2020, 15:13

Decisão

•22/01/2020, 16:14

Decisão

•22/01/2020, 14:46

Decisão

•04/10/2019, 14:10

Decisão

•02/10/2019, 18:49

Decisão

•10/07/2019, 18:34

Decisão

•03/06/2019, 18:31

Decisão

•03/06/2019, 17:50

Decisão

•22/03/2019, 18:17

Despacho

•09/01/2019, 09:59

Despacho

•08/01/2019, 14:49

Documento de Comprovação

•05/11/2018, 17:12

Documento de Comprovação

•05/11/2018, 17:12

Decisão

•13/07/2018, 16:24

Decisão

•13/07/2018, 15:08

Decisão

•07/06/2018, 10:01

Decisão

•05/06/2018, 15:44

Outros Documentos

•28/05/2018, 15:56