Procedimento Comum Cível 0701804-26.2024.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701804-26.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 09/02/2024

19/02/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:13

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701804-26.2024.8.07.0009. REQUERENTE: ROBERTO ALVES DE ANDRADE REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte autora. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. A parte manifestou desinteresse na continuidade do processo. Uma vez formulado pedido de desistência, antes da citação da outra parte, e existindo disponibilidade do direito postulado, é imperativa a sua homologação pelo juízo. Portanto, HOMOLOGO, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada (ID. 185525280). Em decorrência e, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários. Ante a ausência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado neste ato. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de restrições apostas. Em consequência, arquivem-se os autos, procedendo-se à baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 08:57

Extinto o processo por desistência

09/02/2024, 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

08/02/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701804-26.2024.8.07.0009. REQUERENTE: ROBERTO ALVES DE ANDRADE REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora aos autos os documentos listados em um dos itens abaixo: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos. Alternativamente, promova a parte requerente o recolhimento das custas iniciais. Sem prejuízo, emende a parte autora a inicial para excluir do valor cobrado as prestações anteriores à 01/02/2023, eis que, conforme tese julgada no IAC n.º 2/STJ em 30/11/2021, "é ânuo o prazo prescricional para exercício de qualquer pretensão do segurado em face do segurador - e vice-versa - baseada em suposto inadimplemento de deveres (principais, secundários ou anexos) derivados do contrato de seguro, ex vi do disposto no artigo 206, § 1º, II, "b", do Código Civil de 2002 (artigo 178, § 6º, II, do Código Civil de 1916)" (IAC no RECURSO ESPECIAL Nº 1.303.374 - ES (2012/0007542-1), Rel. Min. Luis Felipe Salomão). Ainda, traga a parte requerente comprovante de residência atualizado em seu nome (conta de luz, água, telefone fixo, condomínio, gás, ou outra vinculada ao referido imóvel), eis que fatura de cartão de crédito não é apta para tal comprovação. Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Seguro (9597)

05/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:53

Recebidos os autos

02/02/2024, 10:02

Determinada a emenda à inicial

02/02/2024, 10:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

01/02/2024, 17:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2024, 17:43

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 08:57

Sentença

•09/02/2024, 08:57

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/02/2024

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

Publicado Sentença em 16/02/2024.

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Todas as movimentações(16)