Execução Fiscal 0702257-34.2023.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0702257-34.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 17:54

Processo Desarquivado

25/04/2024, 17:54

Arquivado Provisoramente

25/04/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 01/03/2024

25/04/2024, 17:52

Decorrido prazo de ALFA PAPELARIA LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:59

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702257-34.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALFA PAPELARIA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (La) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de ALFA PAPELARIA LTDA, partes qualificadas nos autos. A parte Executada foi citada no ID149820852, quedando-se inerte no presente feito. Intimado para manifestação (ID 167018754), no petitório de ID 168821325, o Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da CDA que instruiu a inicial, conforme informação do Fisco Distrital no IDs 168821326 e 168821327. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, especialmente, o documento expedido pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal - SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constata-se que o débito fiscal, de fato, foi cancelado (Código 34), tudo a corroborar as informações do Exequente. Assim, diante do cancelamento do débito objeto da CDA que instruiu esta ação, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custa e honorários. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença, operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado, o que fica, desde já, certificado. Após o trânsito em julgado para a Executada, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se a parte Executada por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/02/2024, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/01/2024, 20:57

Recebidos os autos

31/01/2024, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

30/10/2023, 12:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:46

Recebidos os autos

31/07/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 20:00

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 02:04

Sentença

•31/01/2024, 20:57

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Transitado em Julgado em 01/03/2024

Decorrido prazo de ALFA PAPELARIA LTDA em 01/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Publicado Sentença em 06/02/2024.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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