Execução Fiscal 0702984-32.2019.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0702984-32.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

17/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:21

Publicado Certidão em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/02/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:01

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702984-32.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: APOLONIO REI DA UNGRIA NETO - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (P) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal. Na certidão de ID 155584934, foi informado que o débito consolidado não ultrapassa R$ 35.828,39 (trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos). Em consulta ao painel de BI – Monitor VEF/TJDFT (tela anexa), observei que o débito consolidado não ultrapassa R$ 35.828,39 (trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos). É o breve relato. DECIDO. Primeiramente, o Exequente não logrou êxito em comprovar que o valor consolidado supera o limite estabelecido no Provimento 13/2012, vez que conforme documento de ID 162957841, os débitos com código 00 sequer foram ajuizados. Portanto, indefiro, por ora, eventuais requerimentos das partes e determino o arquivamento provisório do processo. Mantenham-se os mesmos termos da decisão de ID 155584937. Intime(m)-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2024, 23:42

Recebidos os autos

01/02/2024, 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 18:51

Documentos

Decisão

•02/02/2024, 09:32

Decisão

•01/02/2024, 23:42

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 08/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Publicado Decisão em 06/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

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