Embargos de Declaração Cível 0702220-98.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 34.356,84

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA DE TOMASI VIEGAS

OAB/RS 107972·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ROSELEI MARIA MACHADO MARCHESE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/12/2023, 16:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:15

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:55

Embargos de declaração não acolhidos

09/11/2023, 15:48

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:48

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

07/11/2023, 18:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

07/11/2023, 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

07/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2023, 11:12

Publicado Despacho em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:17

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

13/12/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/12/2023, 16:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:15

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:17

Documentos

Decisão

•09/11/2023, 15:54

Decisão

•09/11/2023, 15:48

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:55

Embargos de declaração não acolhidos

09/11/2023, 15:48

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:48

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

07/11/2023, 18:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

07/11/2023, 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

07/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2023, 11:12

Publicado Despacho em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:54

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

30/10/2023, 09:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

30/10/2023, 08:52

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:30

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/10/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:24

Homologada a Desistência do Recurso

17/10/2023, 21:22

Recebidos os autos

17/10/2023, 21:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

17/10/2023, 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

17/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 07:59

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 07:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSELEI MARIA MACHADO MARCHESE - CPF: 347.347.160-72 (RECORRENTE).

11/10/2023, 15:36

Recebidos os autos

11/10/2023, 15:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

11/10/2023, 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

11/10/2023, 13:58

Decorrido prazo de ROSELEI MARIA MACHADO MARCHESE em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:16

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:08

Recebidos os autos

04/10/2023, 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

04/10/2023, 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

04/10/2023, 15:55

Juntada de certidão

04/10/2023, 15:55

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:53

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 15:53

Despacho

•30/10/2023, 16:03

Despacho

•30/10/2023, 15:54

Decisão

•18/10/2023, 12:23

Decisão

•17/10/2023, 21:22

Decisão

•11/10/2023, 15:41

Decisão

•11/10/2023, 15:36

Despacho

•04/10/2023, 16:33

Despacho

•04/10/2023, 16:08

Decisão

•14/08/2023, 16:19

Sentença

•02/08/2023, 15:23

Despacho

•04/07/2023, 13:59

Decisão

•03/04/2023, 16:26

Decisão

•21/03/2023, 13:26

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/11/2023, 15:54

Decisão

•09/11/2023, 15:48

Despacho

•30/10/2023, 16:03

Despacho

•30/10/2023, 15:54

Decisão

•18/10/2023, 12:23

Decisão

•17/10/2023, 21:22

Decisão

•11/10/2023, 15:41

Decisão

•11/10/2023, 15:36

Despacho

•04/10/2023, 16:33

Despacho

•04/10/2023, 16:08

Decisão

•14/08/2023, 16:19

Sentença

•02/08/2023, 15:23

Despacho

•04/07/2023, 13:59

Decisão

•03/04/2023, 16:26

Decisão

•21/03/2023, 13:26

Despacho

•13/03/2023, 19:14

Despacho

•09/03/2023, 20:49