Embargos à Execução Fiscal 0764821-49.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 44.239,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

Partes do Processo

MIAMI SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

MIAMI SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MIAMI SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

MIAMI SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de apelação

18/02/2026, 11:38

Publicado Sentença em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:22

Recebidos os autos

04/02/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:57

Julgado procedente o pedido

04/02/2026, 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/12/2025, 15:40

Recebidos os autos

11/12/2025, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:10

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de apelação

18/02/2026, 11:38

Publicado Sentença em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:21

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 17:57

Sentença

•04/02/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:22

Recebidos os autos

04/02/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:57

Julgado procedente o pedido

04/02/2026, 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/12/2025, 15:40

Recebidos os autos

11/12/2025, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 09:22

Publicado Certidão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de impugnação

01/07/2025, 19:13

Decorrido prazo de MIAMI SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:22

Juntada de Petição de certidão

10/06/2025, 17:41

Juntada de certidão

10/06/2025, 15:20

Desapensado do processo #Oculto#

04/06/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:38

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:38

Recebidos os autos

02/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:20

Recebida a emenda à inicial

02/06/2025, 15:20

Concedida a Medida Liminar

02/06/2025, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/05/2025, 19:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/05/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:43

Publicado Decisão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:43

Recebidos os autos

13/05/2025, 20:10

Determinada a emenda à inicial

13/05/2025, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

24/06/2024, 13:31

Decorrido prazo de MIAMI SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de MIAMI SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:06

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/02/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0764821-49.2023.8.07.0016. EMBARGANTE: MIAMI SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, MIAMI SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A ação de embargos à execução, embora deva tramitar associada à execução correlata, precisa ser instruída com as peças da ação de execução. Assim, faculto à parte Embargante emenda à inicial para proceder a juntada de cópia integral do feito executivo. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:03

Determinada a emenda à inicial

31/01/2024, 18:03

Distribuído por dependência

13/11/2023, 10:26

Decisão

•02/06/2025, 15:20

Decisão

•02/06/2025, 15:20

Decisão

•13/05/2025, 20:10

Decisão

•13/05/2025, 20:10

Decisão

•01/02/2024, 15:58

Decisão

•31/01/2024, 18:03