Cumprimento de sentença 0051316-34.2010.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0051316-34.2010.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024, 08:45

Decorrido prazo de MALHEIROS, PENTEADO E TOLEDO - ADVOGADOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:16

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:16

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:26

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O exeqüente informa a satisfação da obrigação pelo executado. A concordância da exeqüente com o valor depositado implica em considerar-se quitado o débito, motivo pelo qual declaro extinta a execução pelo pagamento na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado/bloqueado no ID n. 187410605, de acordo com o requerimento de ID n. 188675556. Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com base no disposto no inciso II, do artigo 924, do CPC. Sem condenação nas custas finais do processo e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado da presente sentença, tomadas as cautelas legais, arquivem-se os presentes autos. BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 10:15:22. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

08/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:46

Juntada de alvará de levantamento

07/03/2024, 14:46

Recebidos os autos

07/03/2024, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

07/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:44

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 11:21

Sentença

•07/03/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051316-34.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: MALHEIROS, PENTEADO E TOLEDO - ADVOGADOS EXECUTADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte devedora, por ARMP (art. 513, § 4º, do CPC), para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser abatidas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação ao débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará anuência em relação à satisfação integral do débito. Dessa forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, fica o credor intimado a trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, deverá a parte exequente trazer aos autos planilha atualizada com a incidência da multa de 10% do art. 523, § 1º, CPC. Após, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pela parte exequente. Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º; Int. BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 20:27:58. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

06/02/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 04/04/2024

Decorrido prazo de MALHEIROS, PENTEADO E TOLEDO - ADVOGADOS em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 18/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(51)

legal

Todos os documentos(26)