Execução de Título Extrajudicial 0702697-35.2024.8.07.0003 - TJDFT

Recebidos os autos

21/04/2024, 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

21/04/2024, 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/04/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 04/04/2024

12/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 12:20

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702697-35.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: MELLO BORDADOS LTDA EXECUTADO: ANTONIA REGINA PORTELA SILVA SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação Nota Promissória movida por MELLO BORDADOS LTDA em desfavor de ANTONIA REGINA PORTELA SILVA. Foi determinada a emenda à inicial na decisão ID 185189308 - Pág. 1. Não obstante, a parte autora deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial, o que enseja o indeferimento da peça de ingresso e a consequente extinção do processo. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa. Despesas finais pela parte autora. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se a parte autora. Ceilândia-DF, 6 de março de 2024 17:10:40. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito 0

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 17:11

Indeferida a petição inicial

06/03/2024, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

05/03/2024, 11:42

Decorrido prazo de MELLO BORDADOS LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:10

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702697-35.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: MELLO BORDADOS LTDA EXECUTADO: ANTONIA REGINA PORTELA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução. O artigo 59 do Código de Processo Civil estabelece que "o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo". O artigo 286, inciso II, do mesmo diploma legal determina a distribuição por dependência das ações que reiterem o pedido de demanda anterior extinta sem julgamento do mérito. Inicialmente, deve a parte autora esclarecer se a presente demanda possui relação com o feito 0738020-38.2023.8.07.0003 (2º Juizado Especial Cível de Ceilândia) e sobre eventual prevenção daquele juízo. Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:31

Determinada a emenda à inicial

01/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

29/01/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 16:59

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 15:24

—

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 04/04/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 11/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

Decorrido prazo de MELLO BORDADOS LTDA em 04/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

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