Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0750765-56.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.288.143,41

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA

CNPJ

Autor

KM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA

OAB/SP 134393·CPF·Representa: Réu

PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA

OAB/DF 21264·CPF·Representa: Réu

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 19640·CPF·Representa: Réu

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO

OAB/DF 22399·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA

OAB/SP 134393·CPF·Representa: Réu

PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA

OAB/DF 21264·CPF·Representa: Réu

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 19640·CPF·Representa: Réu

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO

OAB/DF 22399·CPF·Representa: Réu

LECIR MANOEL DA LUZ

OAB/DF 1671·CPF·Representa: Réu

ALICE DIAS NAVARRO

OAB/DF 47280·CPF·Representa: Réu

LUCIANO MELO MOREIRA LIMA

OAB/DF 12753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/04/2025, 13:15

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/04/2025, 15:02

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/04/2025, 15:02

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/04/2025, 12:59

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/04/2025, 13:15

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 13:36

Despacho

•01/04/2025, 15:02

11/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/04/2025, 15:02

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/04/2025, 15:02

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/04/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/04/2025, 12:53

Recebidos os autos

01/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:43

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/02/2025, 09:42

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de agravo

28/02/2025, 09:40

Decorrido prazo de KM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:15

Publicado Intimação em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

16/02/2025, 02:19

Recebidos os autos

07/02/2025, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/02/2025, 18:29

Recebidos os autos

07/02/2025, 18:29

Recurso Especial não admitido

07/02/2025, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/02/2025, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/02/2025, 13:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/02/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/02/2025, 13:30

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

22/01/2025, 02:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:19

Juntada de certidão

20/12/2024, 07:51

Juntada de certidão

20/12/2024, 07:51

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/12/2024, 07:50

Decorrido prazo de KM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/12/2024, 09:07

Recebidos os autos

19/12/2024, 09:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

18/12/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:16

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:16

Recebidos os autos

09/12/2024, 13:24

Indeferido o pedido de KM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 01.075.715/0001-76 (EMBARGADO)

09/12/2024, 13:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

05/12/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:43

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 02:16

Publicado Ementa em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:16

Recebidos os autos

27/11/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

26/11/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 18:04

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2024.

19/11/2024, 02:17

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA - CNPJ: 25.102.732/0001-13 (EMBARGANTE) e não-provido

14/11/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:38

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2024, 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2024, 16:26

Recebidos os autos

11/11/2024, 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

04/11/2024, 11:59

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2024, 17:12

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 10:14

Recebidos os autos

17/10/2024, 10:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

16/10/2024, 14:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:19

Publicado Ementa em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:19

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA - CNPJ: 25.102.732/0001-13 (APELANTE) e não-provido

03/10/2024, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de substabelecimento

20/09/2024, 16:11

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 09:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2024, 18:57

Publicado Certidão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:16

Juntada de certidão

12/09/2024, 18:55

Deliberado em Sessão - Retirado

12/09/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024, 16:49

Recebidos os autos

26/08/2024, 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

20/08/2024, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

20/08/2024, 08:58

Recebidos os autos

20/08/2024, 08:58

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/08/2024, 13:38

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 13:38

Agravo

•28/02/2025, 09:40

Decisão

•10/02/2025, 15:57

Decisão

•07/02/2025, 18:29

Decisão

•09/12/2024, 13:27

Decisão

•09/12/2024, 13:24

Despacho

•27/11/2024, 17:41

Despacho

•27/11/2024, 17:31

Acórdão

•26/11/2024, 14:06

Despacho

•17/10/2024, 12:08

Despacho

•17/10/2024, 10:14

Acórdão

•04/10/2024, 13:16

Decisão

•28/06/2024, 16:49

Sentença

•11/06/2024, 17:43

Todos os documentos(25)

Despacho

•02/04/2025, 13:36

Despacho

•01/04/2025, 15:02

Agravo

•28/02/2025, 09:40

Decisão

•10/02/2025, 15:57

Decisão

•07/02/2025, 18:29

Decisão

•09/12/2024, 13:27

Decisão

•09/12/2024, 13:24

Despacho

•27/11/2024, 17:41

Despacho

•27/11/2024, 17:31

Acórdão

•26/11/2024, 14:06

Despacho

•17/10/2024, 12:08

Despacho

•17/10/2024, 10:14

Acórdão

•04/10/2024, 13:16

Decisão

•28/06/2024, 16:49

Sentença

•11/06/2024, 17:43

Decisão

•07/05/2024, 18:28

Despacho

•12/03/2024, 11:14

Decisão

•15/12/2023, 07:48

Decisão

•11/12/2023, 17:23

Decisão

•11/12/2023, 17:23

Decisão

•11/12/2023, 17:22

Decisão

•11/12/2023, 17:22

Decisão

•11/12/2023, 17:22

Outros Documentos

•11/12/2023, 17:22

Decisão

•11/12/2023, 17:22